NOVO PORTAL Ed. 1131

A CORRUPÇÃO COMPENSA?

Se formos examinar do ponto de vista geral e da efetividade da justiça no País, pode-se até dizer que a corrupção compensa. Conhecemos vários e vários corruptos que, até agora, não sofreram nenhuma consequência, apesar das maracutaias que fizeram com o dinheiro público. No entanto, a cultura, até então em moda, de que ser corrupto não pega nada, está dando lugar a punições severas, não obstante a lentidão da Justiça, a também corrupção nos meios policiais e os privilégios de muitos políticos. Todavia, as punições mais recentes da Lava Jato tem dado um ânimo para se acreditar nas punições e têm servido, em alguns casos, de desalento para que outros não enveredem pelo mesmo caminho. Exemplos maiores são: as prisões dos empresários e políticos na Lava Jato; a prisão de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, assim como de sua esposa; a recente prisão de Eike Batista e outras que virão – assim se espera – com a homologação das delações de Marcelo Odebrecht. Como o brasileiro tem espírito voluntarioso de enriquecer facilmente, não me admirarei de que continue a aparecer mais corrupção no futuro.

FUNÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

A legislação que rege a Polícia Rodoviária Federal (PFR), para cujos cargos se exigem curso superior, traz inserida nas suas normas, desde a Constituição Federal e passando pelas leis esparsas, que tem ela, como função, combater as mais variadas formas de crimes nas Rodovias Federais do Brasil e também monitorar e fiscalizar o trânsito de veículos, bens e pessoas. Aí eu pergunto: em Santarém a PRF desenvolve suas atividades tal como manda a lei? Há movimentos reclamando das ações daquela polícia que só se limita a fiscalizar pequena parte da rodovia BR 163, e quando o faz, restringe-se a fiscalizar e multar os veículos. Não orienta, muitas vezes não trata com urbanidade os motoristas, e em outras oportunidades se impõe com arrogância, mas raramente desenvolve a atividade de combater os crimes na rodovia. A mídia de Santarém vem fazendo carga nesses atos da PRF e acho que algo deve ser feito para que ela cumpra efetivamente suas funções como manda a lei. Quantos meliantes a PRF já prendeu vindos ou saindo de Santarém?

GANHANDO PONTO: O procurador Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção do Ministério Público (MP), e o promotor militar Armando Brasil, que instauraram Ação Civil Pública contra o governador Simão Jatene, por improbidade administrativa. O caso incluía o filho do governador, Beto Jatene, envolvido num esquema de venda de combustível de postos de gasolina de propriedade de Beto para a frota do Estado e que rendeu cerca de R$ 5 milhões ao filho de Jatene. No fim do ano passado – quase um ano depois –, o então Corregedor Geral do Ministério Público do Estado, Adélio Mendes dos Santos, instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra Brasil e Medrado, acusando-os de não terem “autorização específica” para processar o governador. Apesar da atitude do Corregedor, o fato é que com a ação dos dois integrantes do MP, o caso veio á tona, não importando muito se havia autorização para tanto. Basta somente que haja uma ratificação dos atos que foram praticados

PERDENDO PONTO: A CELPA, que acionada na Justiça para apresentar um relatório digitalizado dos valores que a empresa recebe no Município de Santarém, a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga por todos os consumidores de energia elétrica, e que até agora não o fez, visto que o documento apresentado não observa a forma que foi determinada pela Justiça com base no que havia ajustada em acordo, a empresa com o Município. Por não apresentar, desde que passou a recolher a CIP na mesma fatura da energia mensal, a CELPA foi acionada no Governo anterior, pelo então procurador José Maria Lima para fazer a prestação de contas dos valores recebidos, dando a Justiça um prazo para tanto e dizendo a forma a ser apresentado o relatório. Como a empresa não cumpriu, o atual governo está cobrando providências do Judiciário para os fins colimados na ação ajuizada.

PONTUANDO: # Caso da professora agredida – A agressão sofrida por uma professora e atribuída a uma outra mestra, servidora na SEMED, e às suas duas filhas, tem rendido muitos comentários na cidade, principalmente na cobrança de uma manifestação da Secretaria sobre o fato. É preciso entender que o que ocorreu foi um acontecimento alheio às funções que a professora desenvolve na SEMED e sem nenhum vínculo com a educação escolar. Se houve culpa de A ou B, cabe à Polícia investigar e a Justiça julgar. Querer que a SEMED puna a professora, supostamente autora dos fatos, não é uma reivindicação justa, até porque não é a SEMED a autoridade punitiva de um suposto crime fora das suas esferas de atribuições. A palavra final cabe à Justiça.  # Interdição do Bar Borô – Este é outro caso que a mídia está dando uma trajetória diversificada da realidade. A interdição processada pela SEMMA do citado estabelecimento, foi feita por desrespeito à legislação, no que pertine à poluição sonora, que prejudica toda circunvizinhança do mesmo; porque há milhares de reclamações contra o referido estabelecimento e até o Ministério Público tem cobrado medidas da SEMMA. Por outro lado, mesmo que seja um local de cultivo das tradições do carimbó, não está acima da lei e não pode deixar de cumprir a legislação. Ademais, além do som nas alturas, há informações de que o bar desrespeita o horário de atividades noturnas, e já houve até insinuações de que por lá rola outras coisas proibidas. Seja como for, agiu certo a Secretária da SEMMA. Em fim, não se pode esquecer: dura lex, sed lex (a lei é dura, mas é lei).  # Crimes sem controle – A cidade de Santarém está virando palco de treinamento de tiro ao alvo, campo de assaltos e outros atos criminosos, tantas são as ocorrências dessa natureza na semana, e mais ainda, nos fins de semana. Tudo porque: o tráfico campeia em todos os recantos; os traficantes ao se desentenderem matam uns aos outros; os roubos de motos para assaltos ocorrem sem nenhuma medida preventiva; a Polícia Civil só chega após os fatos ou só age quando a Polícia Militar leva até ela os acusados presos; a impunidade é fato quase certo em muitas das ocorrências. Em suma, estamos vivendo um “Deus nos acuda”! # Operação tapa buraco – O Prefeito Nélio Aguiar já se movimenta para adquirir asfalto destinado a realizar a operação tapa buraco para não deixar que as crateras provocadas pelas chuvas cresçam de forma descontrolada. # O AVC da esposa de Lula – Por mais que seja autor de vários fatos delituosos, não se pode deixar de hipotecar solidariedade a todos àqueles que sofrem por problemas de saúde na família, mesmo que essa pessoa seja o Lula. O fato da hospitalização de D. Mariza é grave – quem é médico sabe disso – visto que o rompimento de aneurisma traz sequelas importantes. Se ela sair do quadro em que se encontra, com vida, provavelmente vai ter consequências decorrentes das sequelas de falta de oxigenação no cérebro. Já conheci casos parecidos, com resultados negativos. # Débito de INSS deixado por Alexandre – Foi apurado pela Comissão de Transição que o ex-Prefeito Alexandre Von deixou em pendência para com a Previdência Social, uma dívida de R$ 29.380.316,60, correspondente aos valores não pagos desde julho de 2016. Assim é fácil dizer que tudo foi transparente e que cumpriu a lei!  # Conselho Nacional do Ministério Público – O CNMP inicia o ano de 2017 punindo disciplinarmente um procurador da República, dois promotores do Ceará e uma da Bahia. A decisão do Conselho ocorreu no dia 30/01, sendo que alguns sofreram censuras e outros, afastamentos. A pena mais grave foi dada ao promotor Joathan de Castro Machado, do MP/CE que foi colocado em disponibilidade por faltas gravíssimas. As punições servem de exemplo para que alguns promotores não pensem que são os senhores absolutos da lei.  # Transportes coletivos sucateados – Não consigo entender como as empresas de ônibus que exploram os transportes coletivos urbanos pedem aumento de passagens. Quase todas as empresas só trafegam com veículos sucateados, causando perigo para os usuários e transeuntes, inclusive com invasão de domicílios por parte desses veículos, como já ocorreu por duas vezes este ano. Em outros centros urbanos, os ônibus são confortáveis, seguros, novos e seminovos, têm itinerário maior e as passagens não ultrapassam muito o preço daqui, cujo itinerário é bem menor. # Estatística do PCC – O Centro de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público de São Paulo fez um levantamento de pessoas filiadas à maior organização criminosa do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC). No Pará – segundo este estudo, concluído em agosto de 2016 –, existem 240 membros do PCC em atividade, dentro e fora de presídios, dando apoio logístico e fornecendo armas, munições e drogas a facções locais. O intuito é estabelecer um núcleo da entidade criminosa no Estado, como já foi identificado no Ceará, Paraná, Alagoas e Mato Grosso do Sul. A ramificação do PCC no Pará é conhecida como Primeiro Comando do Norte (PCN). # Nova Juíza do TRE/PA – Tomou posse no cargo de juíza membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a advogada Luzimara Costa Moura Carvalho. Ela foi indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem direito a uma cadeira na casa. Luzimara vai ocupar a 2ª vaga efetiva. A cerimônia ocorreu após o encerramento do biênio da Presidência Regional do órgão, na gestão de 2015/2016, do Desembargador Raimundo Holanda Reis. # Correção da Tabela do Imposto de Renda –  O Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao Presidente da República, Michel Temer, pedindo o reajuste da Tabela do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). No ofício, Lamachia descreve o reajuste como algo “correto e necessário” e destaca que o tema “continua a merecer a atenção da cidadania brasileira”. Segundo o documento, “a inexistência de correção da referida tabela de acordo com a inflação, culminou na redução da faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a estar sujeito à incidência do tributo mesmo sem um aumento de salário”. # O abraço vai para o amigo Antônio Eudes Machado Portela, Coordenador dos Mercados Municipal e Modelo, que também é leitor desta coluna.