Ex-presidente da OAB critica fechamento da Delegacia da Mulher aos finais de semanas
Dr. José Ronaldo Dias Campos diz que não é aceitável que em um município como Santarém, com mais de 300 mil habitantes, tenha que enfrentar esse tipo de dificuldade.
“Eu fiquei surpreso ao saber que a Delegacia de Proteção à Mulher não funciona aos fins de semanas e feriados; coincidentemente, sábado à noite, eu recebi o telefonema de uma mulher casada, que teria sofrido agressões do marido. Eu disse para ela procurar a Delegacia, nesse tipo de caso nem precisa de advogado; indo lá e contando a história a Delegada toma as providências. Ela respondeu dizendo que já havia ido, e a mesma estava fechada”, assim expôs à nossa equipe de reportagem, o renomado advogado José Ronaldo Dias Campos, sobre a problemática enfrentada pelas mulheres santarenas que são vítimas de violência doméstica.
Nos últimos anos, o aumento exponencial de denúncias de agressões às mulheres tem esbarrado no fator atendimento, principalmente quando as vítimas procuram a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no período noturno e nos finais de semanas. As críticas tornaram-se recorrentes, porém, até o momento, nem mesmo um abaixo assinado elaborado pela OAB/Santarém, juntamente com entidades da sociedade civil organizada, fez com que essa triste realidade mudasse.
Para o ex-presidente da OAB/Santarém, José Ronaldo Dias Campos, não é aceitável que um município como Santarém, com mais de 300 mil habitantes, mulheres que passam e passaram por violência doméstica, tenham que enfrentar esse tipo de dificuldade, uma vez que a maioria dos casos de agressões acontece justamente no final de semana.
“Eu telefonei para a Seccional de Polícia Civil, falei com o Delegado e ele disse que realmente é isso o que acontece. Se ela quiser, tem de registrar um Boletim de Ocorrência; se tiver lesões será encaminhada ao Instituto de Polícia Científica, mas as providências somente na segunda-feira quando a Delegacia da Mulher abrir. Isso é preocupante, porque é justamente aos finais de semanas que ocorrem as agressões à mulher, e ela precisa de uma proteção imediata, uma reprimenda imediata. A Lei Maria da Penha é uma lei de vanguarda, o mundo todo reconhece a qualidade dessa norma brasileira e ela precisa de uma aplicação imediata, porque a autoridade policial quando toma ciência da agressão à mulher, imediatamente instaura o procedimento e encaminha diretamente aos juízes. Os juízes estão de plantão aos finais de semana, sempre tem um Juiz plantonista e um cartorário, tem que haver também alguém competente, um Delegado ou uma Delegada que assuma essa postura. Minha crítica não é voltada propriamente contra a Delegada, pois nós temos uma aqui que exerce essa função; minha crítica é um status à Secretaria de Segurança que tem que aparelhar a sua Delegacia para que ela funcione ininterruptamente; justamente aos finais de semanas e feriados quando acontecem as agressões em sua maior amplitude”, diz José Ronaldo, concluindo: “É nesse sentido que vai a minha surpresa da mesma forma a minha crítica. Espero que isso seja consertado, e não venha me dizer que isso é só em Santarém! Acontece em Belém, acontece no Brasil, mas eu estou preocupado com Santarém, e se acontece por aí afora que todos se revoltem e se rebelem contra isso; que volte a funcionar a bom termo e proteção às mulheres”.
O funcionamento da DEAM nos finais de semanas e feriados é primordial para que o Sistema de Proteção à mulher vítima de violência doméstica possa de fato obter o resultado esperado. Com certeza não seria exagero dizer que é um ‘caso de vida ou de morte’.
Por: Rafael Duarte
Fonte: RG 15/O Impacto
