Governo Federal inicia processos para privatização da Cosanpa

O Governo Federal deu o primeiro passo para a privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). A solicitação para inclusão da companhia no programa de privatização federal foi feita pelo próprio governador Simão Jatene, em setembro do ano passado. Mesmo com o processo de privatização em andamento, Jatene mantem a linha de “sofismar” sobre o tema.
Sem ter uma linha sequer de informação nos órgãos de comunicação oficiais do Governo Estadual, na última sexta-feira (17), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu o processo de licitação da empresa de consultoria que será responsável pela elaboração do modelo de privatização dos serviços de saneamento no Pará.

Foi vencedora a BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., com sede em São Paulo. A empresa paulista venceu o pregão eletrônico com oferta de R$ 6.2 milhões. O valor estimado para a licitação era de R$ 17, 2 milhões (redução de 64%). A BF Capital é a majoritário no Consórcio Aqua, formado pelas sociedades BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda, Aecom do Brasil Ltda, e Azevedo Sette Advogados Associados. O edital de licitação para escolha do Consórcio responsável pela elaboração do projeto de privatização da Cosanpa foi publicado em 22 de fevereiro deste ano.Após a finalização da contratação do Consórcio Aqua, os consultores que arremataram o serviço terão prazo de 6 a 8 meses para entregar os estudos. O trabalho será avaliado pelo Governo do Pará e pelo BNDES. Depois dessa etapa, o projeto aprovado será licitado pelo próprio governo estadual.
2018

Os primeiros leilões para privatização dos serviços de saneamento – incluindo a Cosanpa – devem ocorrer já no começo de 2018, cumprindo calendário estabelecido pelo PPI em outubro do ano passado. As estimativas são relativas aos processos de Cedae, Caerd (RO) e Cosanpa (PA), cujos editais estão previstos para ser lançados no segundo semestre deste ano. O BNDES dará assessoria ao governo paraense até a assinatura do contrato de parceria com a iniciativa privada, o que envolve o acompanhamento na audiência pública, no atendimento aos órgãos de controle e nos procedimentos licitatórios dos projetos.

Sociedade deveria participar das discussões

Reunindo representantes de movimentos sociais e entidades ligadas ao setor de saneamento, a Câmara Municipal de Belém (CMB) realizou, na manhã de anteontem (17), sessão especial para debater a privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Requerente da sessão especial, o vereador Amaury de Sousa (PT) destacou a importância de inserir a sociedade nas discussões. “A experiência que nós tivemos em 1998 com a privatização da Celpa não nos deixou nada satisfeitos”, comparou.

Representando a Cosanpa durante a sessão especial, o engenheiro Eduardo Ribeiro destacou que a Cosanpa cobra a menor tarifa de água do Brasil. Enquanto a concessionária do Estado de Alagoas cobra R$4,70 por m³ de água, o Pará tem uma tarifa de R$2,80 por m³. Segundo Eduardo Ribeiro, R$10 milhões foram investidos no sistema de tratamento de esgoto de Belém nos anos de 2015 e 2016. No mesmo período, os investimentos no sistema de distribuição de água teriam sido de R$3,9 milhões.

Privatizar adianta?

O mau exemplo de Manaus

Um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, em 2016, apontou que Manaus continua ocupando as últimas posições no ranking de saneamento básico. A capital do Amazonas aparece em 95ª posição numa relação de 99 municípios avaliados no atendimento de coleta de esgoto, com apenas 9,9% dos domicílios da cidade atendidos.

Para o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará (Senge/PA), o atual panorama daquela cidade mostra que a privatização da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), no ano de 2000, não foi benéfica para os amazonenses. De acordo com o sindicato, com o serviço privatizado, hoje em Manaus se paga uma tarifa 70% maior do que a cobrada pela companhia paraense, mesmo com um serviço de qualidade inferior, já que a Cosanpa ocupa a 90ª posição no mesmo ranking.

Empresa não investe em manutenção, diz sindicato

O Sindicato dos Urbanitários do Pará pretende fazer uma mobilização contra a privatização da companhia. “É uma forma proposital: quanto pior o serviço, melhor para eles (governo). Precisamos convencer a população de que a privatização não é solução”, diz o diretor do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Antônio Carlos Saboia. Para ele, a Cosanpa é uma empresa pronta e tem condições de mudar esse cenário de sucateamento.

Para o sindicato, a situação da empresa piorou, sobretudo, nos últimos 6 anos, por falta de investimentos do Governo do Estado.Sem reajuste há pelo menos 8 anos, a tarifa cobrada pela Cosanpa está defasada, o que compromete a arrecadação da empresa, conforme explicou Sabóia. Segundo ele, um imóvel residencial normal paga à Cosanpa R$ 1,60 por 1 metro cúbico de água (1000 litros). Isso faz com que a tarifa cobrada pela companhia seja uma das mais baixas do Brasil e, consequentemente, prejudica o serviço prestado pela empresa. Contudo, ele garante que o problema vai além da defasagem tarifária. E diz que, caso a empresa seja privatizada, a tarifa deve triplicar, assim como ocorreu com a Centrais Elétricas do Pará (Celpa).

“Tem mais de 15 anos que a Cosanpa não faz recadastramento de ligações inativas nem cadastro de clandestinas. Se fosse feito, ia aumentar a arrecadação e melhorar o serviço como um todo”, frisa Saboia, que exerce a função de encanador na empresa há 30 anos. De acordo com o funcionário, atualmente, no sistema de cadastro da Cosanpa constam 724 mil ligações de água em todo o Estado. Deste total, 423 mil estão ativas e outras 281 mil estão inativas.

“Temos certeza de que, apesar de constarem como inativas, a maioria delas continua ligada. Ou seja, estão consumindo água sem pagar”, afirma o funcionário, acrescentando que, com isso, a companhia deixa de arrecadar. Sem aporte financeiro, há carência de investimentos, de manutenção, entre outros. A solução apontada por ele para resolver o problema seria realizar um grande recadastramento para reativar as ligações inativas e cadastrar as clandestinas. Mas, para isso acontecer, a companhia precisaria dobrar o número de funcionários de 1.500 – somatória de comissionados, contratados da antiga Saaeb e efetivos – para, pelo menos, 4 mil.

Fonte:Dol -(Luiza Mello / Cintia Magno e Pryscila Soares/Diário do Pará