MILTON CORRÊA Ed. 1147

Super Simples em alta
Com informações da Agência do Rádio e Agência Pará

O Programa Simples Nacional, também conhecido como Super Simples, completa dez anos de vigência e gera economia aos cofres públicos de até 40 por cento.
### O programa já arrecadou mais de 500 bilhões de reais durante todo esse tempo. Os valores passaram de 15 bilhões de reais em 2007, ano da criação do programa, para 77 bilhões de reais em 2015.
### Entre as vantagens do Simples Nacional, está a que o público-alvo do programa, as micro e pequenas empresas, possui carga tributária reduzida, diferenciada e unificada, simplificando a burocracia das empresas.
### O deputado Hugo Motta, do PMDB paraibano, apresentou um projeto no Congresso que amplia o prazo para as empresas parcelarem débitos com vencimento até dezembro do ano passado.
### Para ele, isso é um incentivo para que as empresas que aderiram ao Simples Nacional quitem suas dívidas e melhorem o fluxo de caixa.
### Até abril deste ano, mais de 11 milhões e 700 mil empresas já haviam aderido ao Simples Nacional, sendo o estado de São Paulo o líder, com mais de três milhões de adesões, seguido de Minas Gerais, com um milhão e duzentos, e Rio de Janeiro, com mais de um milhão.
### Um estudo realizado pelo Sebrae com quase seis mil pessoas optantes pelo programa apontou quais as principais vantagens do regime tributário.
### Noventa por cento dos entrevistados comentaram sobre a redução do peso dos impostos e 88 por cento mencionaram a redução da burocracia
### O Simples Nacional passou por algumas mudanças recentemente. Uma dessas novidades foi a ampliação do teto do regime de três milhões e 600 mil reais para quatro milhões e 800 mil reais. Para o microempreendedor individual, o limite de 60 mil reais anuais foi ampliado para 81 mil reais.
BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA: Os beneficiários do Programa Bolsa Família vão receber 2,4 bilhões de reais neste mês e a data limite para o valor ser sacado é no dia 31 de maio.
### No total, mais de 13,3 milhões de famílias serão contempladas em todo o país, com aproximadamente R$180,49.
### Fazia dois anos que o programa não tinha aumentos e agora, com o aperfeiçoamento das medidas de controle e gestão do programa, foi possível excluir quem estava recebendo indevidamente e a direcionar o pagamento para quem mais precisa. Isto ajudou a zerar a fila de espera para entrar no programa.
### Para saber a data de quando ocorrerá os pagamentos, as pessoas devem ficar atentas ao Número de Identificação Social, o NIS, que está no cartão do programa.
### O número final é que indica quando a pessoa vai poder sacar. Para consultar o dia correto do pagamento, o beneficiário também pode acessar a página do ministério do Desenvolvimento Social e Agrário no facebook, no endereço facebook.com/mindesenvolvimentosocial e clicar na aba Calendário Bolsa Família.
### O programa é direcionado à família em situação de pobreza, com renda per capita mensal de R$ 85,01 e R$ 170,00 e para famílias de extrema pobreza, que tem renda até R$ 85,00. A iniciativa busca garantir o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL: O abuso e a exploração sexual infantil são problemas que precisam ser enfrentados de frente pela sociedade e governo.
### De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre 2015 e 2016, mais de 37 mil casos de denúncias de violência sexual foram registrados pela Ouvidoria, por meio do disque 100.
### As vítimas possuem de zero a 18 anos e a maior parte dos casos acontece com meninas. A prostituição infantil, por exemplo, corresponde a 20 por cento das denúncias.
### Já o abuso sexual, que ocorre quando o corpo da criança é usado para satisfazer sexualmente um adulto domina os casos registrados, com mais de 70 por cento.
### A forma mais eficiente de combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção e o diálogo, afirma a gerente executiva da Fundação Abrinq, Denise Cesário.
### Através do disque 100, a vítima de abuso poderá ter o atendimento necessário e o agressor, se confirmado, será responsabilizado pelo crime cometido. Denuncie, disque 100.
FIM DE OBRIGATORIEDADE SINDICAL: Atualmente, todo trabalhador no Brasil tem descontado de seu contracheque o equivalente a um dia de seu salário para o sindicato de sua categoria, seja ele filiado à entidade ou não.
### Mas isso pode mudar caso o projeto da Reforma Trabalhista, que passou pela Câmara dos Deputados, seja aprovado sem alterações pelo Senado Federal. Isso porque o fim da obrigatoriedade desta contribuição foi incluído ao projeto que, segundo seus defensores, pretende modernizar as leis do trabalho.
### Autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 179/2015) que já pedia o fim da contribuição sindical obrigatória, o deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), garante que a inclusão da iniciativa no texto da Reforma Trabalhista vai trazer benefícios aos trabalhadores, eliminando os sindicatos sem representatividade.
### Além de propor o fim do imposto sindical, o projeto da Reforma Trabalhista prevê, entre outras coisas, a divisão dos 30 de férias em até três períodos e, além disso, determina que ajustes na jornada de trabalho, quando de comum interesse, tenham força de lei.
### O texto também propõe garantias ao trabalhador terceirizado e dá segurança para acordos coletivos, firmados entre empregados e empregadores.
### O presidente Emérito da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Nelson Mannrich explica que, mesmo com as novas regras, as negociações entre patrões e empregados vão ocorrer dentro do que estabelece a Constituição, sem que nenhum direito seja retirado dos trabalhadores.
### O relatório da reforma Trabalhista foi aprovado no final de abril pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue no Senado Federal, antes de ser votado.
AGENDA INCERTA: A agenda de votações das matérias que estão tramitando na Câmara dos Deputados continua incerta. Depois que as delações dos executivos da JBS Friboi vieram a público, na última quarta-feira (17), as atividades legislativas na Câmara ficaram paralisadas.
### Acontece que, em meio à crise política enfrentada pelo país, 16 medidas provisórias estão com o prazo de vigência já no limite e, se não forem votadas, vão perder a validade.
### Entre elas, está a que institui o Novo Refis, à medida que altera a legislação fundiária e a que permite que o comércio diferencie as compras feitas com dinheiro ou cartão. Todas elas perdem a validade já entre os dias 28 de maio e 2 de junho.
### Para o líder do Democratas, deputado Efraim Filho, da Paraíba, a votação das medidas precisa continuar, independentemente das delações.
Situação de emprego no País: Pesquisas divulgadas na última semana mostraram como anda a situação de emprego no País.
### Umas delas foi elaborada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, onde consta que, só no mês de abril, número de contratações no país, foi maior do que o de demissões.
### Foram, mais de 1 milhão 140 mil admissões contra cerca de 1 milhão e 80 mil desligamentos. O Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas também deu informações sobre o setor.
### Foi revelado que, janeiro deste ano foi o mês que mais abriu empresas no Brasil. Foram cerca de 194 mil estabelecimentos que abriram as portas. Alcançando o maior número para o período desde 2010.a”, declarou Rodrigo Jennings.