MP investiga negócio de R$ 7,7 milhões que estatizou faculdade criada por Gilmar Mendes no Mato Grosso

aquisição pelo governo do Mato Grosso de uma faculdade criada por Gilmar Mendes e sua família em Diamantino, no interior do estado, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público que apura a “legalidade e moralidade” do negócio, fechado há quatro anos ao custo de R$ 7,7 milhões.

Desde que foi estatizada na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e se transformou num dos campus da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat) em Diamantino, a unidade – que por 13 anos foi uma faculdade privada, a União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) – opera de forma precária, apesar de ter aumentado o número de alunos. Por falta de recursos, o governo do Mato Grosso, em precária situação financeira, ainda não realizou um concurso público nem tem previsão de quando poderá fazê-lo, como determina a lei, para a contratação de funcionários e professores.

Diamantino é uma pequena e histórica cidade de 20 mil habitantes na região central do estado, terra natal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e onde parte de sua família ainda vive e atua em negócios como a pecuária.
Para que fosse possível a aquisição da faculdade da família de Mendes pelo governo, os deputados estaduais tiveram de aprovar uma emenda de autoria do Executivo que alterou a Constituição estadual para conceder autonomia orçamentária para a Unemat, com a previsão de um repasse gradual da receita do Tesouro estadual para a instituição. A emenda foi aprovada pelo Legislativo em julho de 2013, quando as tratativas para a compra da Uned pelo governo de Silval Barbosa já estavam avançadas.
A reportagem da Pública teve acesso ao inquérito civil que tramita na comarca de Diamantino sobre a aquisição da faculdade pelo governo do estado. A investigação ainda em curso, e que é pública, está a cargo do promotor Daniel Balan Zappia.

Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se pública e gratuita. Os quatro cursos – direito, administração, enfermagem e educação física – foram absorvidos pelo estado. Em depoimento ao inquérito, o ex-reitor da Unemat Adriano Silva, hoje deputado estadual pelo PSB, disse que à época da venda a faculdade da família Mendes se encontrava “em situação difícil em virtude da inadimplência de seus estudantes”.

Ainda segundo ele, os dirigentes da faculdade, junto com forças políticas da região, procuraram a universidade estadual “visando a adoção de providências que garantissem a continuidade do fornecimento do ensino superior na instituição”. Uma ex-funcionária da Uned, que também prestou depoimento, confirma a inadimplência dos alunos, mas disse que as contas da instituição estavam em dia.

O ministro Gilmar Mendes foi um dos sócios-fundadores da Uned em 1999 ao lado da irmã, Maria Conceição Mendes França, e de outros três sócios – no ano anterior, em Brasília, e com outras duas pessoas, o futuro ministro criou também o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio ainda hoje. Um dos que se associaram à faculdade em Diamantino foi o empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti, ex-assessor do ministro Eliseu Padilha (PMDB) no governo Fernando Henrique Cardoso. Tozzatti atualmente é parceiro de Padilha numa fazenda de gado no Mato Grosso – ambos tiverem os bens bloqueados pela Justiça no final de 2016 por crimes ambientais cometidos na área localizada dentro de um parque na fronteira com a Bolívia.

Fonte: Agencia Publica