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ITBI: A JUSTIÇA PAULISTA CORRIGE UM ABSURDO
Compradores de imóveis têm conseguido, na Justiça, mudar o critério da Prefeitura de São Paulo para calcular o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A busca pelo Judiciário vem se tornando frequente desde a crise no mercado imobiliário – que colocou em prática uma antiga fórmula de cálculo do imposto, mais benéfica para a arrecadação. Enquanto outras cidades do país usam como base o valor venal do imóvel (o mesmo que serve ao IPTU) ou o da transação de compra e venda, na capital paulista existe um método próprio. Assim, fica evidente que em Santarém, no governo do Alexandre, inventaram uma fórmula mágica de aumentar a arrecadação do ITBI usando o mesmo método que a Justiça paulista hoje condena. Em síntese: o governo do Nélio corrigiu um erro crasso da administração anterior.
META FISCAL SÓ EM SONHO
O governo não conseguirá cumprir a meta fiscal de um déficit primário (resultado da arrecadação do governo menos os gastos, exceto juros da dívida)de até R$ 139 bilhões fixada para este ano, aponta o Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado pela Instituição Fiscal Independente nesta segunda-feira (10). Conforme o órgão, o resultado primário deverá totalizar R$ 144,1 bilhões, 5 bilhões pior do que a meta fixada em lei.Segundo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, há uma incerteza importante sobre receitas da venda de ativos como a BR Distribuidora e do novo REFIS(programa de regularização tributária). Por isso, ele a prever o descumprimento da meta do Governo em 2017. Mas para a Instituição Fiscal Independente o ano de 2017 é o “menor dos problemas”. Para o economista, sem o aumento da arrecadação e aprovação de reformas que impactem também as despesas obrigatórias, como a reforma da Previdência e a redução das despesas com pessoal, o ajuste fiscal será insuficiente para reequilibrar as finanças públicas.
GANHANDO PONTO: A Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), através da Comarca de Salinópolis, que por decisão do Magistrado António Carlos Kouri, impede que a Circunscrição Regional de Trânsito de Salinópolis (Cinetran), vinculado ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), exerça fiscalização nas vias pertencentes à zona urbana de Salinas. De acordo com o Juiz Antonio Carlos Koury, titular da vara única do município, o “referido está atuando além do que lhe é permitido, ou seja, ultrapassando a competência do órgão municipal de trânsito – Companhia de Trânsito do Município de Salinópolis (CT-SAL), que é realizar a fiscalização na cidade de Salinópolis”. A decisão fixa multa diária de 10 mil reais/ dia por descumprimento da liminar. A ação foi ajuizada pela Câmara de Diretores Lojistas e Associação Comercial de Salinópolis.
PERDENDO PONTO: A pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria)vai na mesma direção do Atlas da Violência 2015, do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), que aponta o Pará como o quinto Estado mais violento do país em 2015, mantendo a trajetória crescente de criminalidade e violência também em 2016. O estudo da CNI abrange todo o país e constata que a piora na avaliação da segurança pública é notável em todo o Brasil, com “crescimento significativo de 22 pontos percentuais dos que avaliam a segurança como péssima, na comparação com o levantamento anterior, realizado em 2011”, observa a pesquisadora da CNI, Maria Carolina Marques.Grande parte da população das duas regiões (40%) -a pesquisa atentou mais para as Regiões Norte e Centro Oeste – afirma ter presenciado alguém ser agredido nos últimos doze meses antes da pesquisa, enquanto 22% presenciaram crimes de ódio e 12%, crimes de assassinato. A pesquisa também indagou sobre a relação entre criminalidade e drogas e constatou que 30% dos habitantes das duas regiões acreditam que a legalização da venda e do uso da maconha reduzirá a criminalidade. Além disso, 51% dos moradores entendem que o uso de drogas é uma questão de saúde pública, não de polícia.
PONTUANDO: # Fome de multar – Os departamentos, Cinetran/Detran, iniciaram as operações de fiscalização no município de Salinópolis no último dia 30 de junho, sexta-feira. Somente nos dois primeiros dias de operação, sexta-feira (30) e sábado (1), 800 infrações foram registradas, sendo 650 apenas no sábado. Como foram impedidos de continuar com a farra das multas tiveram que parar. Se a moda pega, a mesma interpretação poderá ser aplicada em Santarém. Tanto aqui como lá, existe a fiscalização municipal e Estadual. Portanto, deve prevalecer a autonomia municipal. # Requisitos para redução dos juros – Estimativas da IFI para a regra de fixação da taxa Selic apontam que há espaço para redução de juros abaixo de 8% em 2017, desde que o peso dado pelo Banco Central ao desempenho negativo da economia seja maior. O ambiente de inflação fraca é um dos fatores que permitiriam cortes mais acentuados na taxa básica de juros. Em junho, a variação acumulada em 12 meses registrada do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 3% (ante 3,6% em maio), a mais baixa desde maio de 2007. # Um milagre de redução da carga tributária? – A carga tributária deve encerrar 2017 em 31,5% do PIB, mantendo trajetória de queda, conforme a IFI. A instituição ainda aponta que o desempenho da balança comercial e dos investimentos diretos têm sustentado com folga as necessidades de financiamento do país. A carga tributária é elevada, mas está em trajetória de queda – resumiu Gabriel Barros, que também compõe a Diretoria. # Momento policial – Santarém vive momentos de casos escabrosos relacionados a fatos policiais envolvendo pessoas de quem nunca se esperava tais comportamentos. Primeiro foi o caso envolvendo Osmando Figueiredo, preso ao desrespeitar decisão judicial de afastamento da ex-companheira; depois a agressão sofrida por Lázaro Gilson da Silva, desferida por Osmando, motivada por desinteligência envolvendo a mesma senhora Elaine Castro, o que pode levar a responder por tentativa de homicídio, o que ocasionou outra decretação de preventiva. Outro caso não menos estarrecedor foi a prisão preventiva do médico Álvaro Cardoso Magalhães, acusado de pedofilia, inclusive com a participação de crianças em tenra idade em atos impublicáveis e condenáveis. O médico, a meu ver, acabou com a vida profissional dele e destruiu sua credibilidade como pessoa. Como se vê, a cidade toda vive momentos de estarrecimentos. # Insucesso do Festival Borari – O povo de Alter do Chão até que tenta fazer uma boa atração no mês de julho para coincidir com o período de férias, como foi o caso do Festival Borari. Ocorre que falta planejamento e organização, mais profissionalismo e interação com órgãos do Município (Secretarias de Cultura e de Turismo), para que a iniciativa dê o sucesso esperado. Também o poder público, a meu sentir, deve se voltar para a nossa maior atração turística, e sem investimento e profissionalismo não haverá o resultado almejado. Não podemos abandonar o balneário mais famoso do mundo. # Policiamento Duro e Enérgico, mas na legalidade – É o que vem fazendo a Polícia Militar na cidade, na medida em que municiada com mais motos para a ROCAM e viaturas, a cobertura preventiva está ocorrendo bem eficiente com várias prisões, identificação rápida e deslocamento pela cidade. A vinda do Cel. Maués deu um novo ânimo aos policiais pelas estratégias aplicadas e pelo apoio. Bandido agora vai ter medo de assaltar. Parabéns PM. # Senadoras sem ética – Quem assistiu o noticiário do dia 11 do corrente viu o papelão feito por quatro senadoras: Gleise Hoffman (PT/PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Fátima Bezerra (PT/RN) e Regina Souza (PT/PI), que se apoderaram da Mesa Diretora e não queriam se retirar, alegando que a reforma trabalhista a ser votada feria direitos do povo, e, portanto, elas não arredariam pé até que o Senado alterasse o texto do projeto. Quase todos os senadores condenaram a atitude antiética das senadoras e alguns até fizeram representação contra elas no Conselho de Ética. Papelão dessas dondocas! # Intervenção indevida no trabalho do judiciário – Li na internet a manifestação da Associação dos Magistrados Brasileiros em repúdio à atitude arbitrária do General José Eduardo Oliveira, comandante da 17ª Brigada de Infantaria, que impediu a entrada do Dr. Hugo Torquato, Juiz da Vara de Execuções Penais no Presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro, no Estado do Acre. Achei a nota fraca, pois deveria ser um ato de protesto mais veemente e duro, inclusive pedindo a imediata punição para o tal General que pensa que ainda estamos vivendo na época da revolução. # O abraço vai para meu diligente amigo e Diretor da COSANPA, Francisco Wanderley Corrêa Lopes, que tem feito excelente trabalho à frente do órgão e que também é leitor desta coluna.
