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OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E A DEPENDÊNCIA DE REPASSES DE VERBAS
A maioria esmagadora dos municípios brasileiros tem elevada dependência dos Estados e do Governo Federal para fechar suas contas. Segundo estudo divulgado no dia 07/08 pelo Tesouro Nacional, as transferências federais e estaduais corresponderam a mais de três quartos do Orçamento em 82% das prefeituras em 2016.Segundo o Boletim Balanço em Foco, que traz a análise dos principais dados do Balanço do Setor Público Nacional referente ao ano passado, apenas 1,81% dos municípios tiveram menos da metade do Orçamento atrelada a repasses dos governos estaduais e da União no ano passado.O Tesouro também analisou a dependência dos estados em relação aos repasses federais. Em seis estados (Acre, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe), os recursos da União corresponderam a uma faixa entre 50% e 75% das receitas locais. O estudo não divulgou os percentuais de dependência para cada Estado.
CORRUPÇÃO E DROGAS: O BRASIL TEM DE SOBRA
Atualmente todo brasileiro deve ter vergonha de se identificar num outro país diante de tudo o que acontece no Brasil, seja pela criminalidade incontrolável, seja pela corrupção que campeia em todos os Poderes da República brasileira. A droga está devastando a sociedade com o aumento constante de viciados e a “profissionalização” dos traficantes, fazendo com que todo dia o comércio de venda de entorpecentes produza grandes lucros, ao mesmo tempo em que, todo dia, haja assaltos e homicídios por causa das drogas. A corrupção é como um buraco feito pelos políticos e grande parte dos empresários, ou seja, quanto mais se prendem corruptos mais aumenta os corruptores e corrompidos. Tudo isso se dá porque estamos num País em que a legislação criminal é benevolente; o Judiciário lento e preguiçoso, quando não corrupto em certos Tribunais; as Polícias mal aparelhadas e mal pagas; o povo sofrendo arrocho econômico; a sociedade sem opção de lazer, de educação e de saúde. Resultado: o caminho do crime é o que mais produz resultado imediato.
GANHANDO PONTO: A Polícia Militar (Comando do 3º BPM e Comando de Policiamento Regional – CPR1) que está implementando um severo policiamento na Rodovia BR 163 e Curuá-Una, não só com a colocação de viaturas fixas tanto na Curuá-Una quanto na BR 163, como também a disponibilização de motos patrulhando as referidas vias no perímetro do Município de Santarém, pelo que foi informado este colunista. Há certo tempo eu venho elogiando a postura da PM no combate a criminalidade, e se este plano de policiamento ostensivo nas vias de acesso à cidade de quem vem de outros Municípios – isso eu sempre defendi neste espaço – se concretizar, com certeza haverá uma acentuada redução da criminalidade na cidade e nas vilas e comunidades que margeiam as vias que serão policiadas. Parabéns à iniciativa!
PERDENDO PONTO: Os acusados por diversos atos de sabotagem praticados em Parauapebas, com o propósito de compelir à empresa Vale S.A. ao pagamento de valores pecuniários indevidos. O fato levou a Polícia Federal a deflagrar a Operação Extortore, voltada à investigação dos responsáveis pelas extorsões. Ao todo, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão. Desde maio/2016, diversas torres de transmissão de energia, voltadas ao atendimento das atividades desenvolvidas pela empresa Vale S.A. na região, foram alvo de ataques de criminosos, que desparafusavam as bases das torres, deixando-as na iminência de cair. Em seguida, os criminosos entravam em contato com um funcionário da área de segurança da empresa Vale S.A., indicavam as torres que foram atacadas, e em seguida exigiam quantias que chegavam a 15 milhões de reais para cessarem os ataques.A investigação, que teve início na Polícia Civil, foi assumida pela Polícia Federal após a constatação de que os mesmos indivíduos foram responsáveis pelo ataque à Estrada de Ferro Carajás, em 19/10/2016, mediante a detonação de explosivos que causaram danos à estrutura da Estrada de Ferro, o que atraiu o interesse da União. Como se pode observar, os brasileiros com queda para a criminalidade são bem criativos nos seus atos criminosos. Também, aqui no Brasil, as penas são tão brandas que não causam nenhum receio aos bandidos.
PONTUANDO:# Caso vereador Reginaldo Campos – A prisão do vereador Reginaldo se deve, com certeza, a atos que envolvem coisas muito mais sérias do que um arranjo de vaga para um doente se hospitalizar. O caso dos servidores laranjas, o gasto exorbitante de combustível – quem sabe foi desviado para bases de apoio político – que ultrapassamos limites da razoabilidade, são sim, motivos que ensejaram com mais, razão a prisão do mesmo. # Caso de Vereador II – A verdade é que o Reginaldo pensava que as autoridades são ingênuas para acreditar que ele era o santinho que sempre quis demonstrar ser. Tudo que hoje acontece com ele foi vislumbrado por quem já conhecia a índole do vereador, tanto que o jornalista Jota Ninos, muito tempo atrás, já previa algo com respeito ao comportamento desse parlamentar. Eu mesmo já esperava uma estripulia na sua gestão, pois ele nunca foi “flor que se cheire”. # A mansão do Reginaldo Campos – Quem vai ao condomínio privado que fica ali ao lado do Shopping Rio Tapajós, onde só existem mansões de 1 milhão de reais ou mais, pode ver também a de propriedade do vereador Reginaldo Campos. Aí muita gente indaga: como um vereador que ganha líquido por volta de sete mil e poucos reais pode construir um palacete daquele? Acho que ele fez milagre! # A empáfia dá lugar à cadeia – Pode ser que o vereador Reginaldo Campos daqui para frente tome ciência de que, a arrogância, a prepotência e o espírito de superioridade que ele sempre cultivou, não o fazem um homem querido, certo de que todos somos iguais e a lei é para todos. Aliás, como ele, têm outros que hoje amargam as dores das suas próprias prepotências e pagam cada uma de suas maldades. Deus sempre faz Justiça! # O Turismo paraense em crescimento – Para desenvolver e consolidar novos produtos e destinos turísticos, o Ministério do Turismo atua de forma coordenada com os Estados, regiões turísticas e Municípios na construção anual do Mapa do Turismo Brasileiro 2017. Até na sexta-feira passada (04/08), prazo final do prazo de inserção dos Municípios que aderiram à política adotada pelo Programa Regionalização do MTur, 129 municípios do Pará tiveram suas informações e documentações incluídas no sistema do Governo Federal pela Secretaria de Estado de Turismo (SETUR). No ano passado, o Pará teve 65 municípios classificados como turísticos pelo Ministério do Turismo. # A OAB toma compromisso em sessão solene – A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santarém realizou hoje (11/08) sessão solene de tomada de compromisso de 28 novos advogados em comemoração ao Dia do Advogado e da instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil. O ato foi bem formal dando a 28 novos colegas o direito do pleno exercício da advocacia. De parabéns o Presidente da Subseccional Ubirajara Bentes de Souza. # INFRAERO não será privatizada – O Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, negou terça-feira (08/08), em audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que o Governo Federal tenha planos de privatizar a INFRAERO. Ele admitiu, contudo, a possibilidade de abrir parte do capital da empresa. Segundo Quintella, o governo estuda medidas a serem tomadas para resolver os problemas da empresa, que acumula prejuízos bilionários nos últimos anos. Além da venda de parte da INFRAERO para a iniciativa privada, estão em pauta a concessão em blocos de aeroportos e a criação de uma nova estatal para ficar com os ativos da Infraero ligados à área de navegação e que se chamaria Nav Brasil. # Novas RGs com a inclusão de tipo sanguíneo – As pessoas que forem obter uma nova carteira de identidade em qualquer posto de identificação do Estado podem solicitar a inclusão do chamado Fator RH (tipo de sangue) no documento. A informação busca, principalmente, agilizar o pronto-atendimento de pessoas em situação de urgência nas unidades de saúde. Entre os documentos que são aceitos estão os emitidos pela Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), os atestados de exames laboratoriais fornecidos por serviços médicos oficiais da rede de saúde pública e os atestados emitidos pelo Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), que faz parte do SUS. # Mais sujeiras do ex-governador Sérgio Cabral – O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 12 processos na Justiça Federal. As denúncias desta semana são um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros. Cabral está preso desde o fim do ano passado, devido a investigações da Operação Lava Jato. É acusado de receber propina por obras durante a sua gestão à frente do governo do estado, entre 2007 e 2014. # A desfaçatez do Governo Temer – Quem assistiu o noticiário da TV viu claramente que, tanto Temer, quanto o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, insinuaram que haveria um aumento da alíquota do Imposto de Renda entre os percentuais de 30 a 35%. A insinuação, feita para sentir a reação do povo, teve uma imediata resposta negativa de todas as camadas da sociedade, inclusive dos políticos do lado do Presidente. Terça-feira à noite, com um sorriso amarelo, Michel Temer desmentiu o tal aumento. Mal sabe ele que se aumentasse impostos, aí sua crucificação seria imediata. # Desburocratizando a venda de veículos – A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA) e o Departamento de Trânsito do Pará (DETRAN/PA) celebraram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo principal de facilitar a vida do cidadão e conferir mais segurança nas operações de transferência de propriedade em caso de compra e venda de veículos. Através do convênio, a partir do momento em que a pessoa comparecer ao cartório para reconhecer a firma no Certificado de Registro do Veículo (CRV), que é necessário para a transferência, automaticamente o cartório entra no sistema, informa o DETRAN, que efetua a mudança, o que será muito benéfico para a população. # O abraço vai para todos os colegas advogados, que hoje (11/08) é a data alusiva a estes profissionais, razão da saudação dessa coluna para aqueles que contribuem indiscutivelmente com a administração da Justiça. PARABÉNS!
