Notícias da OAB – Ed. 1158

I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ

Cumprindo o compromisso de interiorizar os debates e a formação jurídica de qualidade e permanente, a OAB Pará, a ESA/OAB-PA, a ENA CFOAB e a OAB Subseção de Santarém, realizarão no próximo dia 30 de agosto, na UFOPA, auditório do Campus Vera Paz, a I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ, para debater o tema “A advocacia e o Aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas”, estruturada em 5 (cinco) eixos, a palestra de abertura será proferida pelo Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, ex-presidente da OAB Nacional e OAB-PA, que falará sobre o ENSINO JURÍDICO, ADVOCACIA E SOCIEDADE: Primeiro eixo – DIREITO PENAL – o Advogado Felipe Silveira, Professor de Direito Penal Econômico, Penal e Ciências Criminais do CESUPA e da ESA OAB-PA, ministrará palestra sobre PROCESSO PENAL DE EMERGÊNCIA; Segundo eixo – A PRÁTICA DA ADVOCACIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS – será ministrada pelo Advogado e Professor de Processo Civil do Rio de Janeiro Robert Beserra. Terceiro eixo – DIREITOS HUMANOS – DIREITO À ANTIDISCRIMINAÇÃO EM FACE DO GÊNERO – a Advogada Andreza Smith, Professora de Direito Humanos da UFPA. Quarto eixo – DANO MORAL NO NOVO CPC – o Advogado Eduardo Lemos Barbosa, pelo Professor de Direito Processual Civil e Diretor da ESA OAB-RS. Quinto eixo – O Advogado e Professor alagoano Paulo Nicholas abordará sobre o SUCESSO COM DIREITO. Haverá lançamento de livros durante o evento. Yty fz\s\sdddddddddEvento histórico que marca concretamente a interiorização do conhecimento, compromisso de Albert Campos e Ubirajara Bentes, é destinada a Advogados, bacharéis, acadêmicos de direito e todos os profissionais interessados nas temáticas que serão discutidas, objetivando fomentar o debate das mais relevantes questões do universo jurídico atual sob a ótica do desenvolvimento regional e da ética. As inscrições poderão ser feitas diretamente na sede da OAB Santarém ou no link: https://www.sympla.com.br/i-conferencia-da-advocacia-da-regiao-oeste-do-para-santarem __ 157537.

UBIRAJARA FILHO É MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O presidente da OAB-PA Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, representará a sociedade civil no Conselho Estadual de Meio do Ambiente (COEMA). O decreto com a nomeação foi publicado na sexta-feira (04), no Diário Oficial do Estado (DOE). O colegiado é importantíssimo no controle e fiscalização do meio ambiente. Lembrando que a OAB tem poder de veto, e por esse conselho passam todos os projetos que envolvem a exploração dos recursos naturais. No dia 12 de abril deste ano, Dr. Ubirajara Bentes Filho tomou posse como membro da Comissão do Meio Ambiente da Seccional paraense, e desta forma foi indicado por Alberto Antônio Campos para representar a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Pará, como membro titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, que é Órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA com competências, consultivas, deliberativas, normativas e recursais, decidindo em última instância administrativa sobre as multas e outras penalidades impostas pela SEMAS.

UBIRAJARA FILHO É MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE II
No COEMA terá a companhia da Conselheira Seccional Patrícia Guimarães da Rocha, que preside a comissão de Meio Ambiente, e permanecerá como representante suplente. A indicação de Ubirajara Bentes foi muito festejada pela Advocacia do Oeste do Pará, por ambientalistas e pela sociedade civil, não só como prova de prestígio e confiança do presidente da OAB Santarém pelos mandatários da Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará, como também pela certeza de que será uma voz forte e atuante na defesa das questões ambientais regionais que forem submetidas à apreciação do COEMA.
De acordo com Ubirajara Bentes, compete ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA dentre outras atribuições a de editar normas e definir diretrizes para implantação da Política Estadual do Meio ambiente; aprovar planos e programas na área do meio ambiente; emitir parecer prévio sobre o licenciamento de projetos, públicos ou privados, que apresentem aspectos potencialmente poluidores ou causadores de significativa degradação do meio ambiente, como tal caracterizados em lei; aprovar normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria de qualidade de meio ambiente; decidir, como última instância administrativa, em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo órgão ambiental competente; definir a implantação de espaços territoriais, especificamente protegidos, para a defesa dos ecossistemas; fixar diretrizes para pesquisa científica nas áreas de conservação, preservação e recuperação do meio ambiente; estabelecer critérios para orientar as atividades educativas, inclusive quanto à documentação, divulgação e discussão pública, no campo da conservação, preservação e melhoria do meio ambiente e dos recursos naturais; homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para proteção do meio ambiente; assessorar o Secretário de Estado de Meio Ambiente, etc. O COEMA é um órgão paritário, composto de (13) membros, representantes oriundos de órgãos governamentais e da sociedade civil com mandato de dois (2) anos, renovável por igual período.

DEFESA DAS PRERROGATIVAS
As prerrogativas dos advogados estão previstas pela Lei n° 8.906/94 (EOAB) em seus artigos 6º e 7º. Trata-se de um conjunto de garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa do cidadão. É muito importante que os Advogados conheçam suas prerrogativas para exercerem a Advocacia com autonomia e independência. Para a defesa mais efetiva, mais próxima e mais célere das prerrogativas dos Advogados e Advogadas no âmbito de sua jurisdição e regional, a OAB-PA Subseção de Santarém reestruturou sua Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas e nesta sexta-feira, 11 de agosto, tomará o compromisso dos seus novos integrantes durante a sessão solene do Conselho Subsecional, com a presença do Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional da OAB Pará. Atenderá em regime de plantão e de rodízio, a partir desta sexta pelo telefone (093) 991607603.

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS
A OAB-PA Subseção de Santarém reuniu na terça-feira sua Diretoria e os novos integrantes da COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS, para avaliarem as ações do Ministério Público e da Polícia Civil na denominada “Operação Perfuga”, deflagrada na segunda (7), assim como também foi avaliado o trabalho desenvolvido pela Ordem santarena na defesa dos direitos e das prerrogativas dos Advogados acusados e, ainda, às providências que deverão ser adotadas pela Ordem dos Advogados do Brasil. Após a reunião, acompanhado dos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas, o presidente esteve na Delegacia de Polícia Civil para conversar com o delegado Cleydson Castro, que preside o inquérito e, em seguida, conversou com o Juiz Rômulo Brito, da 2ª Vara Criminal, para tratar sobre a situação dos Advogados e da ‘Sala de Estado Maior’ tanto da atual localizada no quartel do Corpo de Bombeiros como no complexo do Cucurunã que será preparada pela OAB-PA Subseção de Santarém.

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS II
Uma das mais importantes e mais atuantes dentro da OAB-PA, a COMISSÃO DE PRERROGATIVAS foi reestruturada, será coordenada pelo próprio presidente da Subseção de Santarém que assinou a Portaria n° 016/2017, de 08.08.2017, biênio 2016/2018, compondo-a com os seguintes Advogados e Advogados: 1UBIRAJARA BENTES DE SOUZA FILHO – OAB/PA Nº 7.216 – Presidente; 2 ANDRÉ LUIZ GONÇALVES LISBOA – OAB/PA 12.217; 3. ALEXANDRE SCHERER – OAB/PA 10.138; 4 BÁRBARA CARLA GIOIA RUFINO – OAB/PA 9.461 – 5 CÉLIO FIGUEIRA DA SILVA – OAB/PA 11.031; 6 DIENNE PATRYCIA LOPES BENTES – OAB/PA Nº 18.486; 7EDIVALDO FEITOSA MEDEIROS – OAB/PA Nº 9.451; 8 ELCY NÚBIA ALVES PEDREIRO – OAB/PA 9.963; 9 ITANILZA MARIA BARROSO FERNANDES DOS SANTOS – OAB/PA 15.435-B; 10 JOSÉ LUIZ DA SILVA FRANCO – OAB/PA 8.412; 11LEANDRO BERWIG – OAB/PA 10.089; 12 MARIA DA CONCEIÇÃO COSMO SOARES – OAB/PA Nº 5.577; 13 MARJEAN DA SILVA MONTE – OAB/PA 15.078; 14 MILENA PATRÍCIA FERNANDES DE ANDRADE – OAB/PA 12.253; 15 ODEMAR JOSÉ PINTO DE SOUSA – OAB/PA 15.569; 16 PATRICK DELDUCK FEITOSA – OAB/PA 15.572; 17 THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA – OAB/PA 11.784; 18 WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES – OAB/PA 14.755; 19 ANA CLAUDIA SOUSA WAUGHAN – OAB/PA 9645; e, 20 LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA, a partir desta sexta, 11, quando se desincompatibilizará da titularidade da Secretaria Municipal de Cultura. A Comissão de Defesa das Prerrogativas, em Alenquer, além de Dienne Bentes, passa a contar com um segundo integrante, o Conselheiro Subsecional Marjean Monte.

OAB-PA ENTREGA EQUIPAMENTOS PARA OAB ITAITUBA E OAB MONTE ALEGRE
Reconhecendo a importância da Advocacia do interior e cumprindo compromissos firmados de apoiar permanente os Advogados e Advogadas que atuam no âmbito das 24 (vinte e quatro) Subseções no Pará, o presidente Alberto Antônio Campos encaminhou ontem (10) para as Subseções de Itaituba e de Monte Alegre novas impressoras / copiadoras multifuncionais automáticas “Brother DPC L2540 DW, com conexão de Rede com ou sem fio, impressões frente e verso automáticas, com cartucho de tonner de alto rendimento. Alberto Campos esteve no mês de julho em Itaituba onde entregou uma sala de apoio aos Advogados na sede da Vara do Trabalho, atendendo antiga reinvidicação da Advocacia local, que permitirá com que os profissionais possam atuar no Processo Judicial eletrônico que será implantado no próximo dia 16 de agosto.

DIA DO ADVOGADO
Fundada no século XIX, por obra da Assembleia Geral, quando D. Pedro I sancionou a Carta de Lei de 11 de agosto de 1827, diploma criador de duas Faculdades ou dois cursos jurídicos, um em São Paulo, no Convento de São Francisco, em 1º de março de 1828 e outro em Olinda, no poético Mosteiro de São Bento de Olinda, no dia 15 de maio de 1828, sendo Ministro referendatário da dita lei José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo. Para comemorar, a Subseção de Santarém realiza hoje, 11, no Salão Tupaiú do Barrudada Hotel, às 9 horas, Sessão Ordinária Solene para festejar o “Dia do Advogado”, a fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil e a tomada de compromisso de 28 (vinte e oito) novos Advogados e Advogadas. O evento, que iniciará com um culto ecumênico celebrado por Dom Flávio Giovenali e um Bispo da Assembleia de Deus, em seguida prestarão compromisso os seguintes Advogados e Advogadas: 1DANRLEY FERREIRA, 2 INGRID TEREZA FRANKLIN ROCHA, 3 SIRNEY DOS SANTOS RIBEIRO 4 IZABELLI COSTA FIGUEIREDO 5 DANUSIA COVRE LORENZONI 6 YAN PHILIPE DUARTE SANTANA 7 DÉBORAH LAIS MENEZES AGUIAR 8 RAFAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO 9 ALBERTO JANIO SOUZA SILVA 10 ILCENIRA LIMA FARINHA 11 MARJANA GOMES PEREIRA 12 PAULO JOSÉ SILVA CIRINO 13 LUCAS LAVOR XIMENES 14 LUIZ OCTÁVIO MORAES ASSUNÇÃO 15 TÂNIA TALITA SOUSA RÊGO 16 RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA 17 THIAGO ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA 18 OLEGÁRIO JOSÉ DA SILVA NETO 19 LUIZ AUDINIR VIEIRA 20 KAREM JULIANE AVELINO REGO 21 ELISANGELA MARIA DE SOUZA PINTO 22 DAYANA LIBERAL DO CARMO 23 ANDRÉIA DE CARVALHO FISTAROL 24 ANA BARBARA RIKER MACEDO 25 ALCIONE SOUSA DOS SANTOS 26 EWERTON ANTONIO SANTOS DA SILVA 27 BRUNO ROSIVALDO DA SILVA BARBOSA 28 THANARA MUNIZ AGUIAR 29 ELISANGELA GEMAQUE.