MPF investiga se Força Nacional cometeu irregularidades ao perseguir indígenas
Os representantes da usina São Manoel, entre o Pará e o Mato Grosso, ajuizaram ação de interdito proibitório e obtiveram liminar com determinação de não ocupação do canteiro pelos Munduruku manifestantes.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), por meio da unidade em Sinop, instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de irregularidades na execução da ordem de mobilização da Força Nacional de Segurança Pública para “prevenir quaisquer ocorrências que possam por em risco a segurança dos envolvidos, a ordem pública, a continuidade das obras de conclusão da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Manoel”, entre os Estados de Mato Grosso e Pará, autorizada por meio da portaria do Ministro da Justiça e Segurança Pública assinada no dia 13 de outubro de 2017.
O MPF tem acompanhado a nova mobilização do Povo Munduruku, representado pelo Movimento Ipereg Ayu e aliados para protestar perante o canteiro de obras da UHE São Manoel, além da carta-denúncia subscrita pela Associação Dace exigindo reunião com representantes da Funai e empreendedores, todas se insurgindo contra o descumprimento por parte das usinas dos compromissos assumidos na última ocupação do canteiro de obras e a não definição do local para devolução das urnas funerárias.
Os representantes da usina São Manoel ajuizaram ação de interdito proibitório e obtiveram liminar com determinação de não ocupação do canteiro pelos Munduruku manifestantes, com requisição do apoio da Força Nacional de Segurança Pública. O apoio, destinado à salvaguarda do patrimônio e das pessoas no canteiro de obras da usina, está programado até 31 de dezembro de 2017.
De acordo com documentos encaminhados pelos Munduruku e Organizações Não Governamentais parceiras, a Força Nacional destacou efetivo para a cidade de Alta Floresta e monitorou o deslocamento dos indígenas da área do entorno do canteiro até aquela cidade e estava preparado para retirá-los do Museu de História Natural, ligado à Unemat (Universidade do Estado do Mato Grosso), órgão público estadual onde as urnas funerárias sagradas aos Munduruku estão guardadas e onde estes planejavam fazer os rituais tradicionais.
Acompanharam a mobilização dos indígenas representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República, da Funai, da Companhia Hidrelétrica Teles Pires e da usina São Manoel.
Atualmente, os manifestantes Munduruku saíram da cidade em direção ao Porto do Meio, os quais informaram que não conseguiram concluir os rituais perante os ancestrais e que estão ali porque os pajés definirão o local de depósito das urnas funerárias e reivindicam compromissos concretos quanto a este ponto e quanto à Licença de Operação recentemente concedida à UHE São Manoel.
Diante disso, o MPF, enquanto acompanha a solução do impasse em relação às reivindicações dos Munduruku e os interesses do Governo Federal e empreendedores, verificará, por meio do Inquérito Civil Público instaurado, vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial) se a atuação da Força Nacional se deu nos estritos limites da Portaria do Ministério da Justiça.
Fonte: MPF
Caro Januario, tenho a opnião bem parecida com a sua, é desfazer essa palhaçada que é a Força Nacional, já que não é força federal, e sim um agrupamento de PMs e BMs, com alguns PCs, que vivem de norte a sul, de leste a oeste, servindo de bucha de canhão, e mídia de emergência para uma pseudo ajuda federal no “combate ao crime”.
Na CFRB/88 diz: Título V
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Capítulo III
Da Segurança Pública
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Não encontro a força nacional como municipal, estadual muito menos força federal, daí vemos como os governantes agem com a segurança pública no Brasil. Totalmente irregular, ilegal. E principalmente são irresponsáveis com o povo brasileiro.
Curioso, quando os indígenas invadiram e depredaram as obras da usina não se viu qualquer manifestação do judiciário condenando o ato. Agora estão preocupadinhos em saber se os policiais “perseguiram” os inocentos índios ! kkkkkkkk…
Para que serve essa Força Nacional? Pra perseguir indígenas? Combater o que? O certo é acabar de vez que esse carma paga pelo contribuinte que não serve nem para o lixoo.