Notícias da OAB – Ed. 1178

OAB É A INSTITUIÇÃO JURÍDICA DO ANO

Pelo conjunto de sua atuação institucional na defesa da classe dos Advogados e na defesa da sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará e Subseção de Santarém, no ano que comemoram 75 anos e 38 anos, respectivamente, foram homenageadas no último dia 15 como a instituição de maior destaque na sociedade santarena e regional, pela jornalista e colunista social Graça Gonçalves, que há 29 anos promove em suas concorridas festas pessoas e instituições que se destacam nas suas áreas de atuação. Coube ao presidente da OAB Santarém, Advogado Ubirajara Bentes de Souza Filho, falar em nome de todos os homenageados, entre eles D. Celsa Aguiar, secretária municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS e o Deputado Estadual Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA.

Com relação à OAB, é comum que a sociedade, e até mesmo os próprios Advogados, vinculem a OAB a um papel de mero promotor da defesa, representação e disciplina dos Advogados em toda a República Federativa do Brasil. Não obstante a OAB realmente cumprir tão honrosa missão, é ainda mais certo que a ordem jurídica pátria não lhe reservou apenas finalidades típicas dos órgãos de fiscalização profissional, pelo contrário, tanto a legislação constitucional como a infraconstitucional, historicamente, tem reservado à OAB, e também aos Advogados que a compõem, o papel singular de defensores da Sociedade, da Lei, da Justiça, dos Direitos Humanos, da Ética, da Constituição Brasileira e do Estado Democrático de Direito.

OAB É A INSTITUIÇÃO JURÍDICA DO ANO II

A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É absolutamente desatrelada a qualquer Poder da República, ou seja, não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não vinculação é formal e materialmente necessária, pois ela fiscaliza com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa. Nossa ordem jurídica não inclui a OAB no lugar comum dos demais órgãos de fiscalização profissional, pois sua função é ambivalente: ao lado de sua luta pelos interesses corporativos em favor da classe profissional que representa a Ordem dos Advogados do Brasil também possui uma finalidade institucional, que se reveste de um verdadeiro mandato constitucional, consubstanciado na proteção do interesse público primário, da supremacia da Constituição, do primado dos Direitos Humanos, da defesa intransigente da sociedade e na luta pela concreção dos ideais democráticos de tratar-se a todos, indistintamente, como livres e iguais.

OAB É A INSTITUIÇÃO JURÍDICA DO ANO III

Esse tem sido o papel histórico da Ordem dos Advogados do Brasil, que nunca calou ou temeu o arbítrio e a prepotência, mesmo em épocas nas quais não se observava, minimamente, o Estado de Direito e sua história confunde-se, desde a sua criação, com a história do próprio Estado brasileiro. No Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil completou no último dia 05 de outubro 75 anos. Criada pelo Instituto dos Advogados do Pará (IAP), do dia 5 de outubro de 1932, em uma das salas da Faculdade de Direito do Pará (antigo ‘Casarão’, que hoje é sede da OAB Seção Pará). No mesmo dia foi instalado o Conselho e eleita a primeira diretoria, que hoje presidida por Alberto Antonio Albuquerque Campos, cuja gestão, dividida com o vice-presidente Jáder Kawhage David e o secretário geral Eduardo Imbiriba de Castro, resgatou a dignidade, a credibilidade e o respeito da Ordem, reatou as relações institucionais com os poderes públicos (Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo) e está verdadeiramente voltada para a defesa dos direitos e das prerrogativas da Advocacia.

OAB É A INSTITUIÇÃO JURÍDICA DO ANO IV

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém foi criada oficialmente no dia 21.05.1979 (DOE, 22.05.1979) e instalada no mesmo ano, no dia 07.12.1979, data em que elegeu sua primeira diretoria, presidida pelo Advogado Benedito Fernandes da Silva (3 mandatos). Posteriormente, presidiram a Subseção até 2012, os seguintes Advogados: José Olivar de Azevedo (3 mandatos), José Ronaldo Dias Campos (1 mandato), Evandro Soares Diniz (1 mandato), Antônio Eder John de Sousa Coelho (1 mandato), Miguel Borghezan (1 mandato), Rodolfo Hans Geller (2 mandatos) e José Ricardo Geller (1 mandato).

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém é a mais antiga Subseção do interior do Pará e da Amazônia, com 38 anos de existência, possuindo atualmente 1.500 Advogados ativos e 141 estagiários, regularmente inscritos. Sua jurisdição abrange os municípios de Alenquer, Belterra, Curuá, Mojuí dos Campos, Ruropólis e Santarém, contando atualmente com 15 (quinze) Comissões Internas de Trabalho, que atuam ativamente em toda sua jurisdição, na defesa da sociedade, especialmente com os movimentos sociais, na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, e investimento na educação jurídica continuada. É presidida desde janeiro de 2013, pelo Advogado Ubirajara Bentes de Souza Filho, que está no seu 2º mandato, dividindo a gestão com a vice-presidente Marlene Escher Furtado, com a secretária-geral Milena Andrade Cinoto, com o secretário-geral adjunto Edivaldo Medeiros, e com a Diretora Tesoureira Conceição Cosmo Soares, até dezembro de 2018.

OAB REAGE AO ASSASSINATO DE ADVOGADO

O presidente Alberto Campos fez a afirmação ao concluir, na manhã de hoje, ato público em defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, da Advocacia e da Cidadania, logo após receber a triste notícia do falecimento do advogado criminalista Arnaldo Lopes de Paula, baleado na última segunda-feira (18). Após propor um minuto de silêncio em respeito à memória do advogado, o presidente assegurou que a instituição não descansará. “Nós vamos continuar nossa luta. Nós não podemos parar. Um advogado, hoje, tombou, mas nós somos mais de 18 mil advogados no Pará”, frisou o presidente diante dos advogados, conselheiros seccionais, presidentes de comissões temáticas, membros do Instituto Paraense de Direito de Defesa (IPDD) e demais associações que compareceram à manifestação de solidariedade.

Ao agradecer pela presença de todos os líder da Advocacia paraense Alberto Antonio Campos declarou que o ato era em solidariedade não somente a Arnaldo de Paula, mas também a todos aqueles que sofreram algum tipo de violência física ou contra o livre exercício da sua profissão. “O importante é que nós mostramos, hoje, que estamos unidos, e unidos nós vamos poder cobrar com muito mais força os órgãos públicos, para que apresentem resultado célere e efetivo contra todas as violências que os advogados têm sofrido”.

OAB REAGE AO ASSASSINATO DE ADVOGADO II

O presidente reforçou ainda que a Ordem continuará de pé para cobrar segurança pública a todos os paraenses. “Vamos cobrar do Governo do Estado mais investimentos em equipamentos e mais qualificação dos policiais. O Estado do Pará tem sido omisso nos investimentos. O Governo do Estado precisa olhar para a Secretaria de Segurança Pública com outros olhos”, defendeu.

Para finalizar, Alberto Campos recordou frase proferida pelo presidente do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB-ES, Homero Mafra, durante a abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, que, segundo ele, representa muito bem o ato público. “Não me peçam silêncio, eu sou advogado. Nosso colega está vivo, ele está conosco!”. Secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, Eduardo Imbiriba lamentou o nível de violência alarmante que abala o Pará. “Até quando a sociedade paraense vai continuar a sofrer? O advogado representa a sociedade. A finalidade da OAB é representar a sociedade. Será que nós vamos continuar sendo vítimas, ininterruptamente, de situações dessa natureza e não vamos chegar à conclusão alguma, à indicação dos culpados? Quantos ainda vão perecer?”, questionou. “Estamos aqui, sim, exigindo uma apuração rigorosa de todos os casos que vitimaram os colegas de profissão. Nós não vamos parar, vamos continuar cobrando. É dever nosso, é dever da OAB”, completou.

OAB REAGE AO ASSASSINATO DE ADVOGADO III

Conselheiro federal pela OAB-PA, Antônio Barra Britto afirmou que a advocacia está sendo atacada, vilipendiada. “Este ato representa para a advocacia, principalmente para o Arnaldo de Paula e seus familiares, uma pequena demonstração de como a OAB-PA se preocupa com todos aqueles que dela fazem parte. Nosso colega foi vítima de mais um dos inúmeros abusos contra os advogados”.

Para o conselheiro, o ato público representa a garantia do exercício da advocacia pela OAB-PA e que os diretores seccionais da atual gestão “serão incansáveis, destemidos, ousados e, principalmente, não se assombrarão com nada e nem com ninguém. Fiquem certos de que a OAB-PA tem timoneiro, comandante. A OAB-PA é destemida e jamais, em tempo algum, quedará silente ou omissa”. Ao final, o conselheiro federal destacou que o presidente Alberto Campos oferece ao longo da sua gestão exemplos de que “a OAB-PA e todos nós sempre estaremos unidos na defesa dos advogados, pois as prerrogativas da advocacia têm sido defendidas e colocadas em primeiro lugar, como deve ser. Nós resistiremos, nós não nos curvaremos. Nós seguiremos adiante, como nós sempre fizemos e sempre faremos”.