Campanha ‘Não é Não’ é lançada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/Santarém

Na manhã desta quinta-feira (8), no auditório da OAB/Santarém, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem realizou o lançamento da Campanha “Não é Não”. O objetivo é conscientizar o público, em especial os brincantes do carnaval, que é preciso ter consenso de ambas as partes, quando se fala de atitudes como o toque e o beijo, muito comum em eventos carnavalescos.

“Se aconteceu sem consentimento, não pode ser tratado como algo rotineiro. É preciso denunciar”, afirma Dra. Bianca Medeiros, integrante da Comissão.

Para outro mobilizador da Campanha e criador do material de mídia, Dr. Diego Azevedo, é preciso curtir o carnaval com respeito, e ficar atento, em comportamentos que podem ensejar uma denúncia, por exemplo, por estupro.

“O estupro no código penal mudou. Antes prevalecia o contexto do ato de relação sexual. Hoje temos um conceito bem aberto. Especialmente em relação ao ato libidinoso perpassa por qualquer manifestação física ou moral que vai afetar a essência, a dignidade humana dentro de um contexto voltado para lasciva sexual”, alerta.

De acordo com Dra. Mara, que também integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/Santarém, a campanha deve se estender além do período do carnaval. E a população pode ajudar, divulgando pelas redes sociais e grupos de whatsapp, as mídias que estão disponíveis na Fan Page da OAB/Santarém no Facebook.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, e os casos registrados na delegacia. A orientação para as vítimas que ficaram insatisfeitas em uma delegacia, que procure o Comissão de Direitos Humanos na OAB/Santarém ou Ministério Público.

#NãoÉnão

RG 15 / O Impacto