Advogada: “MPE passou por cima dos direitos das pessoas”

Dra. Ana Paula Sarmento avalia atuação do MPE na Operação Suplício de Tântalo, em Juruti

Conversamos com a Advogada Ana Paula Sarmento, ela que teve uma atuação brilhante junto ao Tribunal de Justiça do Pará, ao defender seus clientes que estavam presos desde dezembro do ano passado durante a operação “Suplício de Tântalo”, que investiga o desvio de combustível no distrito de Juruti Velho, no município de Juruti. A prisão preventiva dos acusados foi decretada pela Juíza Célia Gadot Bedin, e eles foram direcionados até a Penitenciária Sílvio Hall de Moura em Santarém do Pará, mais precisamente na comunidade de Cucurunã. E na manhã de última segunda-feira, dia 19, o Tribunal de Justiça do Pará, concedeu habeas corpus às 8 pessoas que estavam presas há 56 dias.

A advogada Ana Paula Sarmento, que entrou com o pedido de habeas corpus de seus clientes junto ao TJ em Belém, esteve em nossa redação e falou sobre o caso, além de outros assuntos relevantes como a atuação do Ministério Público estadual em vários casos.

“A operação Suplício de Tântalo foi deflagrada no mês de setembro do ano passado inclusive com interceptações telefônicas dos acusados e a prisão preventiva foi cumprida no dia 22 de dezembro de 2018, numa sexta-feira e no mesmo dia eles foram trazidos para Santarém. Não tiveram nem direito à audiência de custódia e como tratava-se de um momento de recesso forense, período das festividades de final de ano, ficou muito complicado a defesa deles. Então, foi protocolado um pedido de revogação da prisão preventiva, haja vista que o fundamento da prisão, de acordo com a decisão da juíza Célia Bedin, era que eles poderiam colocar obstáculos na investigação policial, pelo fato de serem funcionários públicos, atuantes na Secretaria de Infraestrutura do município de Juruti, sendo que o principal fundamento era de que eles poderiam destruir documentos, influenciar testemunhas, pelo fato de eles estarem ali dentro da Secretaria. Porém, no pedido de revogação, foi informado que no mesmo dia da prisão a administração pública realizou a exoneração e afastamento daqueles que tinham vínculos com a Prefeitura, caindo assim por terra o fundamento da que se baseava a prisão preventiva. Mas o Juiz que decidiu sobre o pedido de revogação, achou por bem manter os termos da decisão da prisão, não analisou os argumentos da defesa, até porque todos são primários, com bons antecedentes, nasceram em Juruti, possuem família no Município, então, não havia necessidade de uma prisão preventiva. No meu ponto de vista, o correto seria o decreto de uma prisão temporária”, explica a advogada Ana Paula.

Segundo a advogada de defesa, ao ser questionada sobre as acusações que caem sobre os investigados, “já foi oferecida a denúncia, no dia 15 de janeiro. Na mesma, o Promotor de Justiça imputa aos acusados no crime de peculato, associação criminosa e para alguns ele colocou o crime de licitação. A princípio, a operação se deu para apurar uma denúncia de desvio de combustível que ia de Juruti para a comunidade de Juruti Velho, que é um distrito do Município, uma sub-Prefeitura, inclusive a sub-Prefeita é uma das  que estavam presas. Então, inicialmente a operação se deu para esse fim. No decorrer das investigações aconteceu outra situação que seria a cobrança de taxa de energia indevida da população de Juruti Velho, fato esse que nós causou estranheza, até porque essa cobrança de taxa é feita desde governos anteriores, desde 2013 até 2017, tratava-se de algo acordado com a comunidade. A sub-Prefeita chegou a reunir com o Promotor de Justiça sobre essa taxa, inclusive no momento ele disse que não via empecilho para isso, até porque as pessoas estavam se beneficiando do consumo e essas taxas eram justamente para custear a manutenção da usina termoelétrica, e também usada para custear as despesas da sub-Prefeitura. Não tinha nada de irregular, obscuro, escuso nessa cobrança, todos sabiam, era divulgado. Então, foi colocada na investigação que era uma cobrança indevida, ilegal e que a sub-Prefeita usava esses valores para proveito próprio, caso que não era. Nessa operação tinham muitos investigados, porém, a prisão preventiva só foi em face de oito, cinco homens e três mulheres. Só que a denúncia incluiu mais três pessoas, ao todo são onze denunciados, que estão inclusive com prazo de defesa prévia. Nem todos são funcionários, por exemplo, a Thalia é uma moça que era uma secretária da sub-Prefeitura, que se encontrava afastada das funções dela, pois foi extinto o contrato de trabalho desde junho de 2017, e quando ela foi presa ela nem fazia mais parte do funcionalismo público”, informou a advogada.

Dra. Ana Paula Sarmento explica como foi o procedimento na capital do Estado no TJ-PA. “Nós impetramos o habeas corpus aqui por Santarém. A sustentação oral, no dia 19, foi feita pelo Dr. Egídio Sales, um excelente advogado que fez uma brilhante sustentação oral. Eu não estava presente, mas ouvi comentários através de outros colegas, que foi uma briga muito grande para conseguir êxito nesses habeas corpus. Foi ele quem fez uma brilhante sustentação oral e graças à fundamentação do HC, que foi impetrado por mim, mais a sustentação oral, tivemos êxito. Os investigados continuam presos, mas provavelmente sairão brevemente, por questões burocráticas do Tribunal, não é automático. As pessoas pensam que quando é revogada uma prisão o indivíduo sai na hora. Não é, há burocracias com a Susipe. Na verdade, a prisão preventiva deles foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, eles irão ter de se submeter a algumas medidas, que ainda não estão oficializadas, pois quem estipula essas medidas é o juízo de Juruti. Os jurados e desembargadores em Belém, apenas converteram a prisão preventiva em medidas cautelares e deixaram à disposição do juízo de Juruti para estipular quais seriam as medidas cautelares adequadas para eles cumprirem”, declarou.

Diante da presença do Operação Lava-jato que tem criado um rebuliço nas redes sociais e na imprensa, muitas coisas que antes eram ocultas estão aparecendo. Recentemente tivemos em Santarém a operação Perfuga. De acordo com os fatos expostos pela advogada, perguntamos como ela avalia a ação do Ministério Público e da Polícia com relação à operação Suplício de Tântalo. “Após a Operação Lava-Jato, de grande repercussão no País, podemos notar que existe um maior empenho por parte da Polícia e dos membros do Ministério Público na apuração de irregularidades de corrupção no meio administrativo. Infelizmente, na minha visão, hoje em dia esse holofote todo e toda essa mídia que é colocada em cima dessas operações, acabam passando por cima de direitos fundamentais do cidadão, dessas pessoas. Fato que eu considero injustiça. Por exemplo, a prisão dessas oito pessoas não era necessária, pois são pessoas de bem, muito conhecidas na cidade, que sempre tiveram trabalhos honestos, são primários e nunca passaram por uma delegacia de Polícia sequer. Então, não eram necessárias essas prisões. Que fizessem sim a investigação, pois é necessário para o País, mas não era necessário o encarceramento dessas pessoas. Achei uma medida extrema. Infelizmente o que nós vemos no País com essa repercussão midiática em cima dessas operações, é que a exceção que seria a prisão, acabou se tornando a regra, ou seja, primeiro prendem para poder posteriormente investigar; quando o correto seria o contrário, primeiramente investigar, depois de constatada a culpa, aí então prender. Infelizmente o que estamos vendo hoje em dia é que a exceção tornou-se a regra, o ordenamento jurídico, uma forma de estrelismo de se aparecer acima de certas situações. Essa é a minha visão geral. Com a mídia em cima, querem mostrar serviço, fazendo a capa, passando por cima de direitos fundamentais do cidadão, prisões desnecessárias, um prejuízo para as famílias e para as pessoas presas, que não tem volta. O que essas pessoas passaram nesses dias presas, vexame e tudo mais, de fato não era necessário”, finalizou a advogada Ana Paula Sarmento.

Por: Allan Patrick

Fonte: RG 15/O Impacto