Bocão Ed. 1187

DENÚNCIA
Chegou à minha mesa uma denúncia contra o comércio de peças para motos e bicicletas. A denúncia identifica as empresas cujas mercadorias chegam a Santarém sem nota fiscal e são vendidas sem nota fiscal. Revoltado, o denunciante encaminhou representação para a SEFA, Receita Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Policia Federal para investigar. Já formalizou denúncia a um órgão e esse órgão não deu a devida atenção. Agora, pede a todos os órgãos para evitar proteção a essas empresas que estão auferindo vantagens sem recolher um centavo de imposto.

JATENE: “VON QUE SE VIRE”
O governador Jatene não vai apoiar Alexandre Von. Já disse que tem um candidato a Deputado Estadual, e assim que abrir o prazo para campanha, vai se manifestar. Jatene comentou que Alexandre passou quatro anos, isso por si só já demonstra que não sabe fazer política e que deveria ter criado sua base, se não criou, que se vire! Provocado pelos amigos, Jatene deixou escapar que seu candidato é um policial honesto, trabalhador, competente e dedicado no que faz.

SUJEIRA NA SAÚDE
Uma senhora procurou o Hospital Municipal e ficou decepcionada. Banheiros sujos, a pessoa que limpa usa sandália sem proteção, exposta à contaminação. As enfermeiras reclamam dos remédios receitados pelos médicos. Dizem que uma única receita é usada para todos os pacientes. Alguém tem que fiscalizar, não é difícil administrar um hospital pequeno. O negócio é que as indicações são políticas e não técnicas, por isso ocorre essa falta de gestão. A Vigilância Sanitária deveria fiscalizar também o hospital, lá que o perigo é maior.

DELEGACIA DA MULHER
Em linha direta com o Delegado Geral de Polícia Civil, o presidente da OAB de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, conversou a respeito da Delegacia da Mulher. Rilmar confirmou que vai ser implantada com urgência e manteve sua posição de que a Delegacia vai funcionar aos fins de semana. Ubirajara acertou com Rilmar um encontro em Belém na próxima semana, para efetivar o funcionamento da Delegacia da Mulher.

PERFUGA
Dr. Piroga informa que viu nas nuvens desvio de recursos para enriquecimento ilícito, de pessoas que fizeram parte da administração da Câmara Municipal em vários períodos. O valor desviado poderia ajudar a eleger um Deputado Federal e um Estadual. Os depoimentos envolvem um peso-pesado da política e muita coisa pode mudar até o registro.

PERFUGA 2
A esposa do Dr. Piroga, a vidente Pita Pitú, após jogar as cartas, viu na bola da esperança que um dos beneficiados de vários litros de gasolina abriu a boca. Disse que a grande quantidade de gasolina fornecida abasteceria 500 veículos por 1 ano. E que o valor da metade dos litros fornecidos era transformado em real e devolvido ao chefe maior. Essa conversa foi na bola da esperança. As pessoas beneficiadas não precisavam, porque são pessoas que possuem dinheiro e se passam por pessoas de bem, porém, como elas pagavam apenas a metade do valor, se aproveitavam da situação.

PAPAGAIO DE PIRATA
Um advogado que antes servia ao PT com amor e carinho com valores de honorários acima da média, hoje abandonou o partido por estar em baixa no meio político. Agora, volta a prestar serviço com mais amor e carinho a um partido inimigo número 1 do PT e está irregular na qualidade de contratado. Esse advogado demonstra ser correto e agir dentro da legalidade, porém, demonstrou ser um pirata do direito. Já existe um caso julgado no Pará, condenando um Prefeito por contratar advogado, quando no quadro da Prefeitura já existe uma equipe que pode fazer. Será que os advogados da Prefeitura não são competentes?

PAPAGAIO DE PIRATA 2
A Constituição Federal permite que escritórios de advocacia sejam contratados pelo poder público sem licitação e sem concorrência quando o interesse público for tão específico e peculiar que não possa ser atendido adequadamente pelos servidores à disposição. A contratação de banca sem licitação só deve ser permitida em casos específicos. A contratação direta, sem pregão público, depende da falta de quadro próprio de advogados públicos no quadro da Prefeitura.

PAPAGAIO DE PIRATA 3
Mesmo com entendimentos já apontando um norte para o tema, há casos em que o gestor público é condenado por contratar bancas sem licitação. Por exemplo, em 2011, o STJ manteve condenação imposta a um Prefeito pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que entendeu ter havido má-fé do então réu na contratação direta de advogado pela Prefeitura porque o escritório do profissional já atendia o Prefeito anteriormente. O caso é complicado. Se a Prefeitura possui um quadro de advogados concursados e um Procurador, por que contratar terceiros para assumir responsabilidade interna?

PAPAGAIO DE PIRATA 4
De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a prefeitura de Canaã dos Carajás firmou contrato com o escritório de advocacia Brasil Monteiro Advogados Associados para prestação de serviços comuns e genéricos entre janeiro de 2017 a 14 de agosto de 2017, no montante de R$1.479.127,28, pagos em 84 prestações. O escritório, ainda segundo o TJPA, foi contratado com a justificativa de prestar apoio jurídico à Comissão Permanente de Licitação, em especial, para o acompanhamento de contratações.

PAPAGAIO DE PIRATA 5
No entanto, na denúncia, o Ministério Público sustentou que o conjunto de contratações teve como “finalidade real” montar uma estrutura ilegal para promover fraudes em licitações. O TJPA informou que os pagamentos dos honorários contratuais ao escritório de advocacia citado teriam sido diluídos em saques em mais de 100 fundos especiais, incluindo federais e estaduais ligados a vários setores como saúde e assistência social.

BANPARÁ
A Agência do BANPARÁ que funciona no prédio da Prefeitura não está cumprindo a Lei do Idoso, ou seja, as pessoas acima dos 60 anos, têm de esperar na fila comum. Um senhor com 66 anos solicitou atendimento preferencial e não foi atendido, teve que ficar na fila com muita dificuldade, já que estava com dor no joelho e o caixa ignorou a preferência.