Mulheres do oeste e sudoeste do Estado são acolhidas nas Delegacias Especializadas (DEAMs)
Hoje (08), é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Nesta data, o Governo do Estado reafirma seu compromisso no apoio, prevenção e combate à violência contra a mulher, reforçando a presença dos serviços das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em todo o Pará. Em Santarém, no oeste, as vítimas contam com todo o suporte da unidade do Pro Paz Integrado, que abriga a DEAM, com profissionais das áreas de assistência social, psicologia, jurídico, para saírem da situação em que se encontram. Em 2017, foram registradas 1.311 ocorrências e instaurados 480 inquéritos policiais.
Em Itaituba e Altamira, as mulheres também dispõem de DEAMs para orientações e acolhimento de suas denúncias. A delegada Andressa Alves destaca que o serviço multidisciplinar é importante, pois auxilia mulheres a denunciarem os possíveis agressores e seguirem em frente. “Na maioria das vezes essas mulheres, vítimas de agressões, dependem emocionalmente e financeiramente dos seus companheiros. O atendimento multidisciplinar é importante, pois encoraja as mulheres a saírem dessa situação de violência e retomarem suas vidas em todos os seus aspectos”, explica.
De acordo com o artigo 7º da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) são formas de violência contra a mulher: a violência física; a violência psicológica, como dano emocional e diminuição da auto-estima que prejudique o seu desenvolvimento ou controle suas ações ou comportamentos, por exemplo; a violência sexual; a violência patrimonial, ou seja, a retenção, subtração de seus objetos e bens; e a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Essas violências podem ocorrer tanto em espaços públicos como privados.
BALANÇO ANUAL
O Pará possui 16 DEAMs e, este mês, será inaugurada a delegacia de Ananindeua, na região metropolitana. Em 2017, as DEAMs foram responsáveis por 1.821 procedimentos policiais relacionados à violência doméstica e familiar. Dentre os procedimentos, estão prisões em flagrante, inquéritos instaurados para apurar os crimes e Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), que é quando o agressor comete crime que não cabe prisão em flagrante. Do total de procedimentos, foram presos em flagrante 154 autores de violência doméstica contra a mulher no interior. Todos os procedimentos efetuados nas delegacias seguiram para a Justiça, para dar continuidade aos processos contra os autores de agressões contra mulheres no âmbito doméstico e familiar.
Além de Santarém, as DEAMs estão localizadas nos seguintes municípios: Belém, capital; Breves e Soure no Marajó; Castanhal, Capanema, Bragança, Abaetetuba, Barcarena e Paragominas, no nordeste do Estado, Altamira, sudoeste do Estado; Marabá, Parauapebas, Redenção e Tucuruí, no sudeste do Pará; e Itaituba, no oeste paraense.
CAMPANHA DE AÇÃO INTEGRADA
As ações do Governo do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher não se restringem à segurança. “Respeito às mulheres em suas diversidades” foi o nome da campanha de ação integrada lançada pelo Governo do Estado no ano passado. Coordenada pelas secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e de Comunicação (Secom), juntamente com a Fundação Pro Paz, a campanha incitou a reflexão sobre as diversas formas de violência cometidas contra a mulher.
A ação colocou em prática o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que foi coordenado e sistematizado pela Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres da Sejudh e atualizado de acordo com as propostas da V Conferência Estadual, que ocorreu em dezembro de 2015. A campanha foi lançada no mesmo momento em que o Estado avançava nessa política de enfrentamento à violência contra a mulher. De quinto lugar no ranking nacional, em 2015, o Pará pulou para o décimo em 2017.
O principal órgão executor do plano é o Pro Paz integrado, no qual se destaca a DEAM/ Pro Paz Mulher. Desde 2012, o Pro Paz funciona no interior com seis unidades que atendem mulheres, crianças e adolescentes, prestando atendimento de diversos órgãos.
Serviço:
SANTARÉM/ PRO PAZ INTEGRADO – 12ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) BAIXO AMAZONAS
ENDEREÇO: AV. SERGIO HENN, S/N. BAIRRO INTERVENTÓRIA.
SANTARÉM-PA. CEP: 68.020-250
TELEFONE: (93) 3522-2132
E-MAIL: propaz.santarem@policiacivil.pa.gov.br
ITAITUBA – 15ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP)
TAPAJÓS
ENDEREÇO: RODOVIA TRANSAMAZÔNICA ESQUINA COM RUA
PAULO MARANHÃO. ITAITUBA-PA. CEP: 68.181- 270
TELEFONE: (93) 3518-7091
E-MAIL: deamitaituba@policiacivil.pa.gov.br
ALTAMIRA – 11ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP)
XINGU
ENDEREÇO: RUA CURITIBA, S/N. BAIRRO JARDIM DOS ESTADOS.
ALTAMIRA-PA. CEP: 68.372-020
TELEFONE: (93) 3515-5422
E-MAIL: deamaltamira@policiacivil.pa.gov.br
Fonte: RG 15/O Impacto e Secom /PA
