Nélio Aguiar: “Município é refém de apoio do governo estadual”

Prefeito diz que ajuda do Estado é pouca para enfrentarmos problemas

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, concedeu entrevista exclusiva à nossa reportagem, onde fez uma análise de seu governo, dos problemas causados pelas constantes chuvas, projeto Orla, polêmica do IPTU, paralisação da obra do Hospital Materno Infantil, contratação da “OS” para administrar o Hospital Municipal e UPA 24 Horas, projetos para o desenvolvimento de Santarém e outros assuntos. Veja a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Como o senhor analisa a situação das ruas de Santarém, principalmente na periferia, devido as constantes chuvas que caem na cidade?

Nélio Aguiar: A questão das ruas é uma situação muito crítica. Santarém tem esse problema histórico, acontece há 356 anos, cresceu de maneira desordenada, então, nós não temos investimentos na área de infraestrutura que deveríamos ter, ou seja, os bairros surgiram sem estrutura urbana e quando acontece um inverno rigoroso como o que estamos vivendo, aparece o fenômeno das enxurradas que é muito pior, que causa danos maiores, como erosão nas ruas, alagamentos em pontos que possuem dificuldade de drenagem. Na realidade, nunca foi feito em Santarém um plano de drenagem e pavimentação. Nós estamos ainda trabalhando o plano de saneamento de água e esgoto e assim que concluirmos essa fase, nós vamos fazer o plano de drenagem e pavimentação. A dificuldade maior nesse problema histórico e grave é a questão financeira, sendo que para resolver essa situação leva-se um certo tempo e também requer uma quantidade de recursos financeiros muito alta e o Município não tem essa capacidade financeira de resolver, uma vez que nós temos 700 quilômetros de ruas e apenas 210 quilômetros possuem asfalto, quase 500 quilômetros não tem pavimentação. A gente precisaria ter um orçamento de 600 milhões de reais para resolver essa situação, porém, o orçamento anual da Prefeitura é 530 milhões de reais e a maior parte desse orçamento é comprometido com a educação, chegando a 60% do orçamento e outra parte é destinada à saúde e assistência social, então, não temos recursos próprios suficientes para atender essa demanda de obras de drenagem e pavimentação, uma vez que a nossa própria arrecadação de IPTU durante o ano inteiro chegou a 3 milhões e 600 mil reais, que dá cerca de 300 mil reais ao mês, dinheiro este que não paga nem a coleta de lixo, muito menos investimentos em infraestrutura, asfalto e drenagem. Portanto, o Município é totalmente refém de apoio do governo do Estado e Federal. Do governo Federal nós conseguimos mais de 10 milhões de reais de recursos para pavimentação; conseguimos, também, um empréstimo junto à Caixa Econômica, também para pavimentação, em torno de 22 milhões de reais. Algumas ruas são pavimentadas, principalmente nos bairros Jardim Santarém, Aeroporto Velho, Santana e Prainha, que são beneficiados com esses recursos. Também conseguimos recursos novos dentro do nosso compromisso de plano de governo, de levar asfalto aos bairros mais afastados e periféricos, que praticamente não têm nada; nós estamos com recursos garantidos para fazer um anel viário na Nova República, e um anal viário na Grande Área Verde e também com recurso para estender a pavimentação da Avenida Dom Frederico Costa. Mas isso não é suficiente para o tamanho da demanda que é gigantesca. Eu sempre coloco um desafio para toda a sociedade santarena, aos presidentes de bairros, aos fóruns e entidades, pra envolvermos mais o governo do Estado, que inclusive tem um programa chamado “Asfalto nas Cidades”, só que chega muito pouco em Santarém. Nós estamos caminhando para o segundo ano de governo e estamos vislumbrando parceria com o governo do Estado apenas 10 quilômetros, isso é muito pouco para Santarém; em dois anos 10 quilômetros, dá em média de 5 quilômetros por ano. Se o governo do Estado continuar nos apoiando nessa média, em quatro anos de governo, teremos ajuda de apenas de 20 quilômetros de asfalto. Eu entendo que devido à necessidade de Santarém, diante do que é arrecadado aqui no Município através do ICMS, através da arrecadação do próprio IPVA, da importância de Santarém que é o terceiro maior Município do estado do Pará, eu entendo que deveria ter um apoio maior do Governo do Estado. Eu tenho cobrado e acredito que os vereadores e todos nós santarenos temos de cobrar esse apoio maior do Governo do Estado, para nos ajudar a enfrentar esse problema, pois só a Prefeitura não tem condições de resolver, não temos pernas para isso, não temos recursos suficientes, pois todo inverno passamos por esse drama, esse transtorno muito grande.

Jornal O Impacto: As obras do Projeto Orla vão continuar, mesmo com a cheia dos rios?

Nélio Aguiar: As obras da orla irão continuar, vão seguir normalmente, mesmo com a cheia dos rios. A parte que a cheia está atrapalhando já foi suspensa, que é a colocação de placas e será retomada em agosto, quando o nível das águas já começarem a baixar. Mas, essa parte que foi adiantada antes da cheia, vai continuar recebendo trabalho, porque ela tem proteção e está isolada, vai continuar recebendo trabalho de colocação de pedras, aterros, e fazer o muro de contenção, ou seja, não vamos ter prejuízo no andamento da obra e a gente espera que até o final do ano, 31 de dezembro, nós possamos concluir essa etapa de reconstrução de 1600 metros da orla de Santarém. É importante esclarecer que esta obra tem mais de 15 anos desde de que foi iniciada, a gente vai concluir, é o maior trecho que é construído nos últimos anos, iremos ganhar um espaço que vai ficar muito bonito. O projeto contempla duas casas de bombas para evitar alagamento e inundação da Avenida Tapajós, nós vamos ganhar também seis piers para permitir e organizar a atracação das embarcações, então, poderemos ter um ordenamento melhor da orla tanto no sentido comercial como no sentido turístico e paisagístico. Nossa cidade vai ficar mais bonita ainda com a conclusão dessa obra, que no momento tem causado alguns transtornos, isso é natural, toda obra causa transtorno, ainda mais uma obra dessa proporção; acredito que seja a maior obra que é executada na nossa região com recursos de 72 milhões de reais. É importante que a gente possa concluir essa obra e entregar para a população de Santarém e resolver o problema da orla da nossa cidade.

Jornal O Impacto: A Prefeitura vai fiscalizar de perto a nova administração do Hospital Municipal e UPA 24 Horas, pela “OS” que venceu a licitação? 

Nélio Aguiar: Já estamos com um mês usando esse novo modelo compartilhado, onde nós temos uma Organização Social. Trata-se de um modelo bastante conhecido, existe há mais de 18 anos no Brasil, e o Pará é um dos estados pioneiros a implantar esse modelo, inclusive o Hospital Regional de Santarém e Baixo Amazonas é administrado através desse modelo, uma administração que vem dando certo. No nosso caso aqui em Santarém, já começa a ter sinais, mas é claro que ainda é cedo, estamos no momento de transição entre a gestão própria e a gestão compartilhada, mas já começamos a ver sinais positivos na questão da limpeza do hospital, da rouparia, dos próprios medicamentos, da comida do hospital, no atendimento e na produtividade do hospital que hoje está operando mais. A nossa média de cirurgia era de 15 cirurgias por dia, hoje já estamos atingido cerca de 25 cirurgias por dia, ou seja, são 10 pacientes a mais sendo operados, gerando agilidade no atendimento e evitando aquela longa espera de ficar aguardando  por uma cirurgia, por um atendimento. Então, a gente percebe sinais e respostas muito positivas na UPA, que será revitalizada; precisamos fazer um pequeno investimento que vai realmente dar outro aspecto na UPA que se encontra com vários problemas na parte de energia elétrica, na parte de telhado, saguão de entrada, faixada, são diversos problemas na UPA que nós estaremos corrigindo para de fato melhorar o atendimento lá. Estamos com muita confiança de que com a “OS” nós vamos melhorar o atendimento da população, um atendimento mais eficiente e humanizado.

Jornal O Impacto: A classe médica aceitou essa mudança?

Nélio Aguiar: Com relação à classe médica, acreditamos que não teremos problemas, o médico tem seu valor e importância no atendimento à saúde da população. Com certeza, a maioria tem a visão de equipe multidisciplinar, precisamos do médico, enfermeiro, técnicos em enfermagem, do psicólogo, assistente social; precisamos de fato trabalhar em equipe. O hospital pode investir na sua estrutura hospitalar, em equipamentos, mas o que dá vida e que é o coração do hospital é a parte de recursos humanos, onde está inserido o médico. A “OS”, é claro, fará uma política valorizando os recursos humanos, e que possa também oferecer melhor qualidade e condições de trabalho para os profissionais as área da saúde. Por tudo isso acredito que não teremos problemas com a classe médica, muito pelo contrário, pelo grau de conhecimento e compromisso dos médicos para com a saúde pública em Santarém. Com certeza, encontraremos uma grande parceria na classe médica, sendo assim, possibilitando atender à prioridade da saúde que é o paciente. Nós temos de fazer todos os esforços, seja governo, secretário, OS, corpo clínico do hospital, temos de fazer todos os esforços necessários para atender o nosso patrão, que é o povo, o paciente que procura um hospital público. Está entrando em um hospital que é dele, o hospital não é dos médicos, do Prefeito nem da “OS”, o hospital é público e o cidadão tem o seu direito constitucional à saúde. É isso que nós temos que trabalhar, para garantir esse direito constitucional da população.

Jornal O Impacto: A obra do Hospital Materno Infantil de Santarém deverá ser reiniciada?

Nélio Aguiar: A obra do Hospital Materno Infantil ainda se encontra paralisada. A Prefeitura já tomou todas as medidas administrativas e técnicas, o projeto foi reavaliado, contratamos uma consultoria de projetos, especializada em unidades hospitalares e essa empresa já fez todos os cálculos e reprogramação, já entregou para a Prefeitura e já encaminhamos para a Caixa Econômica, sendo que está sob análise. É algo lento, trata-se de uma obra vultuosa e o pessoal da engenharia leva tempo para analisar e fazer os cálculos, assim que a Caixa der o “OK” com relação ao projeto, estaremos autorizados a fazer uma nova licitação. Nós recebemos essa obra sem empresa, a que estava fazendo abandonou a obra, não teve mais interesse de continuar, e para fazer uma nova licitação não é simplesmente publicar um edital, precisa-se fazer todos os cálculos, a reprogramação do projeto e dos valores, tudo isso são orientações da lei, atendendo às norma vigentes do País, do Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, da Caixa Econômica. Então, são regras que precisão ser cumpridas.

Jornal O Impacto: Uma pergunta que todos querem fazer é sobre o aumento da taxa do IPTU. O que o senhor tem a informar?

Nélio Aguiar: Com relação ao IPTU, nós precisamos fazer uma atualização na planta de valores, uma alteração no metro quadrado da área construída, e isso causou um impacto no valor do IPTU. Essa atualização estava desde 1999 sem ser feita, uma demanda necessária tanto para o Município quanto para o proprietário de imóveis. Nós tivemos apoio de pessoas da sociedade, Otávio Simões, Roberto Branco e uma equipe em parceria com alunos da Universidade e conseguimos fazer a atualização da nossa planta de valores. Discutimos esse projeto com a Câmara Municipal de Santarém. O impacto inicial foi muito alto, nós reduzimos esse impacto. Novamente em diálogo com a Câmara de Vereadores, constatamos que ainda estava alto o impacto, reduzimos mais uma vez as alíquotas no projeto, que foi aprovado no ano passado e quando foi a aplicação do projeto e da lei desse ano, tivemos algumas reações por parte dos contribuintes, reclamando que o impacto ainda era alto para o bolso dos contribuintes. Nós tivemos vários diálogos, abrimos uma mesa de negociação juntamente com a OAB, Associação Empresarial, CDL, a própria Câmara de vereadores envolvida, para a gente rediscutir o projeto e a lei e ver de que forma poderíamos amenizar esse impacto. Nas discussões ficou bem claro que todos concordam com as atualizações que foram feitas e necessárias, principalmente com relação à planta de valores. É bom para os proprietários de imóveis, mas todos fizeram um apelo que esse impacto pudesse ser diluído ao longo de 4 a 5 anos, que ele não viesse de uma vez só e a gente concordou com esse clamor da sociedade e resolvemos encaminhar para a Câmara Municipal de Santarém nossa proposta de redução de alíquotas. Nós temos várias faixas progressivas onde também foi uma mudança que nós fizemos para obtermos uma justiça tributária, onde os imóveis mais baratos têm uma menor alíquota, paga menos imposto; e os imóveis mais caros, luxuosos e os de  grande porte, possuem uma alíquota maior e com certeza pagarão por maior imposto. Mas nós fizemos essa nova proposta que vai reduzir bastante esse impacto no bolso do contribuinte. Teremos uma lei de IPTU atualizada, em que o contribuinte possa pagar de forma justa, porque é muito importante essa contribuição de cada proprietário de imóvel contribuindo com o seu Município. É importante esclarecer à população que 25% do IPTU vai para a educação, 15% vai para saúde, 6% vai para o funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Santarém, e os 54% restante vão para todas as áreas do governo, na cultura, turismo, operação tapa buraco, recuperação de ramais, ou seja, todo restante do governo é beneficiado com esses 54% do IPTU. Então, precisamos melhorar nossa arrecadação, precisamos reduzir a inadimplência do IPTU, que é muito alta. Um Município com 300 mil habitantes tem uma arrecadação de 3 milhões 600 mil reais por ano, isso é muito insignificante, com isso não dá para fazer praticamente nada, não paga nem a coleta de lixo realizada no Município onde gastamos cerca de 12 milhões de reais por ano. Santarém precisa mais que isso, Santarém precisa de grandes investimentos, recursos que a gente consegue através de convênios, nós temos de entrar com contrapartida, esse valor dessa contrapartida vem do IPTU, ou seja, em uma obra de 10 milhões de reais, nós temos que entrar com contrapartida de 1 milhão de reais, então, precisamos aumentar a receita própria do Município.

Jornal O Impacto: Como estamos em ano de eleição, muitos pretensos candidatos chegam a Santarém prometendo investimentos, sendo que depois que as eleições passam essas promessas não se concretizam. O que o senhor tem a falar sobre isso?

Nélio Aguiar: A população tem de ficar bastante atenta com algumas movimentações nessa época de campanha eleitoral. A gente tem de ter muita consciência, temos que acompanhar de perto, eu entendo que nós temos que resolver um problema que passamos atualmente em termos de força política, Santarém se encontra enfraquecida politicamente, nós não temos uma bancada de deputados estaduais, nem federais, na verdade temos apenas um Deputado Federal e a gente precisa ganhar força política. Nossa cidade é grande, nossos problemas são grandes, então, precisamos de muitos projetos e para financiar esses projetos e fazer com que saiam do papel e se tornem realidade precisamos de recursos. Se não tivermos um poder de pressão junto ao Governo do Estado, a gente não vai conseguir avançar. Outros municípios menores já têm uma boa representatividade, acabam tendo maior poder de pressão que a própria Santarém. Nós precisamos votar conscientes, votar de forma inteligente, não adianta a gente ficar revoltado e anular o voto ou não comparecendo às urnas, isso não vai resolver os problemas da população, muito pelo contrário, vai piorar ainda mais o problema da mesma. Goste ou não, queira ou não, as coisas só acontecem através da política, e é através dela que tem uma decisão de uma orla, um porto, pavimentação de ruas, creches, pavimentação de linhas de ônibus, construção de hospital; tudo isso passa pela política, a política não vai deixar de existir. A gente pode acabar com a velha política, mas não podemos dizer não para a política. As pessoas, municípios, estados, federações são administradas através de governos e políticos que assumem essa missão de governar, então, a gente tem que ter muita reflexão nessa hora. Não adianta partimos para o lado da intolerância, para o radicalismo, pois não resolve, nós temos de saber escolher e votar, continuar tendo esperança, mesmo neste mal momento que estamos vivendo. Não podemos perder esperanças jamais, as mudanças já começaram a acontecer e precisam mudar ainda mais na forma de fazer política no Brasil, em Santarém e em nosso Estado. Essa mudança tem de partir de toda sociedade, a classe política é um reflexo da sociedade. Se na classe política tem pessoas desonestas, é porque na sociedade tem pessoas desonestas, isso se aplica a todos âmbitos, então, o mal que existe não é especificamente da classe política, o mal que existe em termos de querer se dar bem, em querer ser mais esperto que os outros, em querer furar fila, de ser corrupto, corromper e ser corrompido, isso é um mal generalizado em toda a sociedade. Nós precisamos mudar essa situação, mas para mudarmos isso, cada um de nós deve fazer parte dessa mudança e essa geração que está vindo de crianças, jovens e adolescentes, precisa ser trabalhada para que os mesmos tenham mais prioridades do que as gerações passadas, que possamos ter mais seriedade e honestidade nas coisas que a gente faz.

Jornal O Impacto: Quais as expectativas para Santarém após esse período de chuva?

Nélio Aguiar: Nossa expectativa após o período de chuva é fazer, de fato, um trabalho de reconstrução do que foi destruído por parte das enxurradas, das fortes chuvas que vêm nos atingindo nos últimos meses de inverno. Estou montando uma estratégia, eu pretendo fazer um fórum, uma audiência pública, chamar toda a sociedade civil organizada para discutirmos conjuntamente essa situação da infraestrutura de Santarém. A gente precisa de apoio e vamos colocar de maneira clara, até estamos revendo a tradicional Operação Verão, onde nós investimos ano passado cerca de 4 milhões de reais entre aluguel de máquinas, despesas com combustível e piçarra; isso não resolve o problema, isso fica bom na hora que se está fazendo no verão, começa o inverno e você perde grande parte desse material do que foi realizado, então, vamos propor priorizar a pavimentação. A gente quer utilizar máquinas próprias da Prefeitura, nossa própria usina de asfalto onde teremos um custo mais reduzido e começar a pavimentar alguns pontos mais críticos na cidade e os demais pontos. Queremos dialogar com os presidentes de bairros e associações para que a gente possa fazer uma manutenção com menor impacto de custo, um paliativo, limpeza, passar uma máquina sem ter que colocar grande quantidade de material, grande quantidade de piçarra sem poder asfaltar. Não adianta, todo aquele material fica desprotegido e sem pavimentação, nas primeiras enxurradas todo esse material é levado. Então, nós não estamos no momento de muito dinheiro nos cofres públicos, não podemos de maneira alguma desviar recurso e muito menos desperdiçá-lo. Todo recurso é importante e deve se ter o máximo de zelo em sua aplicação e fazê-lo render o máximo possível em benefícios para população.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto