Prefeito afastado de Alenquer paga advogados com dinheiro do Município

Juraci Estevam autorizou pagamento no dia 03 de abril, conforme cópia do ofício

O prefeito afastado de Alenquer, Juraci Estevam de Sousa, pagou R$ 40 mil dos cofres púbicos para advogados fazerem sua defesa e transfere mais de 3 mil para sua conta depois de ter sido afastado pelo Tribunal de Justiça.

Segundo documentos encontrados pela equipe do Prefeito em exercício, Josino Filho, o Prefeito afastado ainda determinou transferência de 40 mil da conta da prefeitura no BANPARÁ para a conta do escritório de advocacia Pinheiro & Penafort, de Belém. Quando Juraci retornou à função depois de ser afastado pela Câmara Municipal, membros do escritório estiveram em Alenquer apenas uma vez, para tratar de sua defesa, e segundo informações da Prefeitura, nenhum serviço foi prestado ao Município. Não foram encontrados pareceres jurídicos do período em que o titular esteve no exercício da função, e alguns encontrados na licitação encontram-se sem assinatura. No dia, em que foram embora, os advogados do escritório ainda fizeram uma farra em um bar da cidade com a Procuradora do Município e diversos membros da cúpula do governo Juraci, que teria sido paga por um fornecedor da Prefeitura.

O Prefeito em exercício, Josino Filho, também foi surpreendido no dia 07/05 com uma portaria, nº 330/2018, que concedia R$ 3.280,00 em diárias, supostamente para o Prefeito afastado representar o Município na capital do Estado.

Contudo, com a decisão do TJPA, em 03/05, Juraci não tinha mais legitimidade para representar o Município ou receber diárias. Além disso, em 04/05 os advogados de Juraci informaram para a comissão processante que ele iria a Belém, mas para tratar de assuntos particulares, como a sua defesa.

Como se não bastasse, quando a portaria com data retroativa foi apresentada para o vice-Prefeito assinar, Juraci Estevam já tinha transferido para sua conta os valores das diárias, no dia 04/05, dia em que viajou e já não podia mais praticar nenhum ato como Prefeito.

Todas essas informações já estão sendo encaminhadas para o Ministério Público com pedido de providências.

Há a comprovação da autorização, sem, entretanto, a comprovação de que o pagamento chegou a se materializar. Mas que independente disso, a confusão entre defesa pessoal e pagamentos com recursos públicos ficou evidenciado.

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Juraci afirma que se pagou diárias de forma legítima, pois teria ido a Belém a serviço do município e não sabia da decisão do tribunal de justiça que determinou novamente seu afastamento. Entretanto, o próprio Juraci, em documento que enviou para a comissão processante afirma exatamente o contrário.

No dia 4 de maio, dia da viagem, Juraci protocolou na Câmara Municipal de Alenquer pedido de adiamento de seu depoimento alegando que “diante de decisão proferida nos autos do processo 0803118-57.2018.8.14.000” requereu que fosse remarcado seu depoimento “devido à necessidade de reunir com o corpo jurídico na capital do estado para tratar de assunto relacionado ao mencionado processo”.

Portanto, quando viajou e transferiu mais de 3 mil para sua conta, estava plenamente ciente da decisão que o afastou, e afirma que o motivo da viagem é particular.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto