A terceirização está tão enraizada no Governo de Simão Jatene que, mesmo amargando os piores índices qualitativos nos rankings nacionais, ele achou por bem, em vez de aplicar os investimentos na resolução de problemas – reformas e construções de escolas, ou pagamento do piso salarial nacional dos professores, por exemplo -, contratar consultorias milionárias que se danam a monitorar (leia-se “desmentir”) os índices oficiais e usar recursos internacionais em obras que não acabam nunca.

O valor somado dos contratos é de R$ 29.920.903,167. Enquanto isso, cerca de 1 mil alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Santana Marquês, no conjunto Panorama XXI, bairro Mangueirão, em Belém, ficaram sem aula por causa do atraso na conclusão da reforma do prédio. As obras deveriam ter sido concluídas em julho passado. O DIÁRIO esteve no local em setembro e uma funcionária, que preferiu não ser identificada, contou que as obras que começaram em maio deste ano, previam pintura no espaço, reparos no telhado, troca de forro, lâmpadas e ventilador, e reforma nos banheiros. A previsão era de que o espaço seria entregue em 15 de julho.

Em 19 de março desse ano, a Seduc firmou o contrato 015/2018 com o consórcio Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e de Ação Comunitária (Ideca) / Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) para “contratação de consultoria para desenvolver serviços especializados de monitoramento e avaliação para as atividades do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).

Sabe-se que o PNAIC é uma iniciativa do Governo Federal cujo objetivo é garantir que as crianças saibam ler e escrever até os 8 anos, ao concluir o 3º ano do Ensino Fundamental, por meio da oferta da formação continuada a professores alfabetizadores. Podendo promover essa formação, o governador prefere investir R$4.552.647,27 por 16 meses -oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)-, com contrapartida do Estado, em consultoria.

Antes desse, no mesmo mês, por R$ 8,8 milhões, Jatene contratou o Consórcio EGIS Bâtiment (França)/EGIS Engenharia e Consultoria LTDA (Brasil)/Encibra S.A. Estudos e Projetos de Engenharia/HIGH TECH Consultants LTDA para “serviços de consultoria técnica especializada em supervisão e gerenciamento de obras de construção, reforma e ampliação de unidades escolares/administrativas da Rede Estadual do Pará”.

GESTÃO

Não satisfeito, o Governo contratou mais consultorias. Em abril, de novo com dinheiro do BID, firmou o 060/2018, para “contratação de empresa de consultoria para serviços de implementação e acompanhamento da gestão para resultados nas escolas, reestruturação organizacional da Secretaria e revisão de seus macroprocessos” junto ao Instituto de Desenvolvimento Gerencial S.A (Falconi Consultores de Resultados). O valor, R$ 3.970 milhões. Os resultados, ainda esperamos.

Talvez o convênio mais “curioso” envolva o Consórcio Pró-educação, formado pelas organizações Tractebel, Herkenhoff & Prates e Agenda Pública, firmado em 2016 por R$ 12.572.270,87 por 22 meses. Curioso porque a empresa possui um site próprio em que desfila maravilhas referindo-se à qualidade da educação ofertada no Pará. Uma notícia de 13 de março desse ano, intitulada “Educação no Pará, apresenta melhorias significativas”, cita como positivo o próprio Censo Escolar.

“Dentre esses resultados, destaca-se a taxa de distorção idade-série, que representa a quantidade de alunos cursando a série escolar indicada para sua faixa etária: entre 2010 e 2017, o Ensino Fundamental paraense nas redes pública e privada registrou uma redução de quase 10% na taxa de distorção”, continua o texto, alheio à realidade local.

“O Governo gasta muito fazendo a capa”

“O Governo gasta muito fazendo a capa, mas não aplica o dinheiro onde deve”, critica uma das coordenadoras gerais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), Sílvia Letícia. Ela diz que há um grande número de escolas em todo o Estado com obras paradas.

“Fui a Salvaterra há poucos dias e vi uma que foi demolida para que outra fosse construída, e está tudo parado. A situação da Brigadeiro Fontenelle é semelhante a muitas outras na Terra Firme e em outros bairros. Sem contar que, depois da entrega, nós ficamos ligando para a empresa que fez a obra pedindo que volte porque sempre aparece alguma coisa precisando de reparo”, detalha. “Isso tudo em vez de valorizar o profissional da educação, disponibilizar infraestrutura para motivar o aluno”, critica o líder do MDB na Assembleia Legislativa (Alepa), Iran Lima.

“Consultorias são muito boas, mas não podem ser prioritárias em detrimento da valorização do servidor e dos espaços educacionais. Não cabe na conta do Estado quando essa prioridade se inverte”.

Para ele, é muito complicado discutir reforma de R$ 5 milhões. “Em nossa avaliação, isso é o valor de uma escola nova. BID deveria ser mais criterioso em relação a isso”, explica.

RECURSOS

– Por falar em BID, vale lembrar que em maio de 2016, o banco tinha investido na educação do Pará US$ 350 milhões, ou R$ 1,3 bilhão, em programas de expansão da cobertura e melhoria da qualidade da educação básica, com contrapartida local. Dos recursos previstos no programa de expansão de cobertura e melhoria da qualidade da educação básica do Pará, cerca de US$ 220 milhões (R$ 832,4 milhões) seriam investidos na infraestrutura de escolas da rede estadual.

Segundo a Secretaria de Planejamento (Seplan), seriam aplicados US$ 100 milhões (R$ 3,7 milhões) na ampliação, reforma e aquisição de equipamentos de 358 unidades escolares. Tudo isso é ligado ao programa Pacto pela Educação, iniciado em 2011, cujo slogan/meta era elevar o Ideb em 30% em cinco anos o que, como os índices seguem mostrando, não ocorreu.

EDUCAÇÃO DO PARÁ ENTRE AS PIORES DO PAÍS

– O Sistema de Avaliação da Educação Básica colocou o Pará na 2ª pior colocação em todo o Brasil.

– Em junho, o Censo Escolar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Ministério da Educação, já havia indicado o Pará como tendo a mais alta taxa de evasão em todas as etapas de ensino, chegando a 16% no ensino médio, ante 12% da média nacional.

– No mês passado, o 2º relatório da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente sobre “A Criança e o Adolescente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” apontou: menor percentual de professores do ensino médio com diploma de ensino superior; maior taxa de alunos que abandonam o ensino médio nos primeiros anos e menor pontuação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

– Os índices ruins se acumulam – e mais contratos também. Numa matemática rapidíssima e bem simples, é possível ver que só esse contrato com o Ideca/FCAV “comeu” pelo menos uma reforma em escola se formos, mais uma vez, nos basear na que está em andamento, em teoria, na Brigadeiro Fontenelle.

Fonte: Diário do Pará