Ação do MPF/PA resulta em condenação por crime de trabalho escravo em Trairão
Trabalhadores estavam em situação desumana para habitação. Não havia instalação sanitária nem água potável para o consumo e as refeições eram feitas em local aberto.
A Justiça Federal no Pará condenou o proprietário rural Miguel Cirilo dos Santos a dois anos de reclusão, em regime aberto, por submeter cinco trabalhadores a condições similares à escravidão, na Fazenda Sobrado, localizada no município de Trairão, sudoeste paraense.
O processo foi aberto em 2011, a partir de uma ação penal do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), com base em informações levantadas pela equipe de fiscalização do então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em novembro de 2009, a equipe de trabalho – formada por integrantes do Ministério do Trabalho (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) – resgatou cinco pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho e habitação. Um adolescente de 14 anos de idade acompanhava o grupo.
As vítimas foram contratadas em outubro de 2009, por Ercir Francisco dos Santos – também acusado e pai do condenado –, para a construção de uma cerca na propriedade de Miguel dos Santos, e encontravam-se sem nenhum tipo de equipamento de proteção.
Sobre o chão batido, o alojamento coletivo não possuía parede e era coberto apenas por lona plástica. Não havia dormitórios, nem instalações sanitárias. Além disso, a água consumida era proveniente de um pequeno igarapé e a comida ficava exposta sobre uma mesa improvisada, sem local apropriado para o preparo e a conservação dos alimentos.
A acusação contra o pai do condenado aguarda julgamento. A sentença foi decretada pelo juiz federal substituto Felipe Gontijo Lopes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, na Subseção Judiciária de Santarém. O réu pode recorrer em liberdade.
Situação no estado – Apesar de a abolição da escravatura ter sido sancionada há 130 anos, o trabalho escravo ainda é um grande problema enfrentado no Brasil. Nos últimos 20 anos, foram resgatados cerca de 50 mil trabalhadores em situação semelhante à escravidão no país.
Somente no Pará, em 2018, foram contabilizados 159 resgates, mais da metade em zona rural. Os números mantêm o estado em posição de destaque no ranking das maiores ocorrências de trabalho escravo no país, ficando atrás apenas de Minas Gerais.
No mesmo ano, o MPF/PA atuou com 13 ações de denúncias de trabalho análogo à escravidão ajuizadas na Justiça Federal.
Processo N° 00005 11-44.2012.4.01.3902 (Miguel Cirilo dos Santos) – 1º Vara Federal em Santarém.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PRPA
