Crimes ambientais devem ser denunciados pela população
Crimes ambientais como a poluição sonora, queimadas, desmatamento, pesca predatória, caça de animais silvestres e entre outros, devem ser denunciados.
Além da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), o cidadão pode acionar a 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam); Polícia Civil (PC); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA); Mistério Público Federal (MPF); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Polícia Federal (PF) ou Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A orientação segue a Lei Federal Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a competência comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício de proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
O chefe de fiscalizações da Semma, Arlen Lemos, explica que muitas vezes dados imprecisos, ou mesmo a falta de informações, tornam inviáveis se chegar ao autor dos danos ambientais; por isso, é necessário que o cidadão também se dirija aos órgãos e prestem o máximo de informações possíveis.
“Precisamos da materialidade do fato. Aqui nossa equipe técnica fará o acolhimento, será aberto o protocolo e realizados todos os procedimentos para apurar o provável crime ambiental”, informou Arlen Lemos.
Se possível, ao flagrar qualquer ato contra a fauna e a flora, o cidadão pode produzir vídeos ou fotos que servirão como provas. Além disso, é importante a identificação do suposto denunciado com informações como o número de placa de veículo, nomes e endereço.
Devido as demandas e o amplo espaço geográfico do município, a Secretaria de Meio Ambiente tem montado um cronograma de ações, a fim de conter o avanço das irregularidades. São ações que se dão de forma sigilosa para identificar os criminosos ambientais e realizar as autuações.
CONTATOS PARA DENÚNCIA
– Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) – Pode ser presencialmente no endereço: Av. Silva Jardim, nº 370, bairro Aldeia. Ou ligar para (93) 3522 5452. Horário de atendimento ao público: 8h às 14h.
– Polícia Militar (PM)/1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam) – Via 190 (Niop). Horário de atendimento ao público: 24h/dia;
– Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)/Unidade Regional Santarém – Pode ser feito no site: https://www.semas.pa.gov.br/, opção “Atendimento (Offline)”, ou presencialmente no endereço: Avenida Rosa Passos, nº 525. Perímetro: Av. Borges Legal e Av. Álvaro Adolfo. Barro: Prainha. CEP: 68005-470. E-mail: semas.santarem@gmail.com. Telefone: (93) 3524-7450/7452/7453. Horário de atendimento ao público: 08h às 14h;
– Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)/Gerência Executiva Regional de Santarém – Pode ser feito no site: http://www.ibama.gov.br/, opção “Denúncias”. Ou pela “Linha Verde”: 0800 618080. Ou presencialmente no endereço: Avenida Tapajós, nº 2.267 – Laguinho – Cep: 68010-000 – Santarém/PA. Horário de atendimento ao público: 8h às 12h e 14h às 18h;
– Polícia Federal (PF)/Delegacia de Polícia Federal em Santarém-PA – Somente presencialmente no endereço: Av. Pres. Vargas, 11 – Liberdade, 68040-400, Santarém – PA. Horário de atendimento ao público: 8h às 12h e 14h às 17h;
– Polícia Rodoviária Federal (PRF)/Unidade Operacional Santarém e 5ª Delegacia da PRF – Somente presencialmente no endereço: Rodovia Santarém – Cuiabá (BR-163), KM 995 – Cambuquira, 68033-010, Santarém – PA. Na Unidade Operacional o horário de atendimento ao público é de 8h às 12h; enquanto que na 5ª Delegacia da PRF é de 14h às 18h.
– Polícia Civil (PC)/16ª Seccional de Polícia Civil do Baixo Amazonas/ Superintendência Regional de Polícia Civil do Médio e Baixo Amazonas – Pelo disque denúncia 181, ou presencialmente nos endereços: 16º Seccional – Avenida Borges Leal, s/n – Aparecida, 68040-075, Santarém – PA. Horário de atendimento: 24h/dia. Superintendência Regional – Avenida Sérgio Hein, s/n – Interventoria. Horário de atendimento: 08h às 18h;
– Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)/13ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo – Somente presencialmente no endereço: Av. Mendonça Furtado, 3991 -Liberdade. Horário de atendimento ao público: 8h às 14h.
– Ministério Público Federal (MPF) – Pode ser presencialmente no endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, esquina com a Travessa Turiano Meira, 915 – Interventoria. A Sala de Atendimento ao Cidadão funciona das 08h00 às 14h00. Ou pelo site: www.mpf.mp.br/mpfservicos, na opção “Fazer uma representação inicial (denúncia)”. O sistema “MPF Serviços” também está disponível aplicativo para os sistemas Android e iOS.
Segundo a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98, quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, está sujeito e pena de prisão e multa.
Quando for necessário ou a pedido do denunciante, todos os dados (nomes, telefones, endereços) são mantidos em absoluto sigilo. A medida visa resguardar a integridade física e moral conforme garante o direito individual dos cidadãos em relação à inviolação de sua intimidade.
Fonte: RG 15/O Impacto e Agência Santarém
