Documento compromete Izabela Jatene no programa Asfalto da Cidade
Há indícios de que a ex-secretária extraordinária de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, filha do ex-governador Simão Jatene, também está envolvida no esquema de fraudes do Asfalto na Cidade. Segundo um documento obtido pelo DIÁRIO, ela enviou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) o texto de convênio firmado com municípios, para obras do programa.
No entanto, um documento da própria Casa Civil do ex-governador atesta que Izabela não possuía poderes legais para assinar convênios em nome do Governo. Além disso, a responsabilidade legal pelo programa era da Sedop. A Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis (SEMSU) não possuía nem verbas próprias.
No ofício, Izabela “encaminha” ao secretário da Sedop “os Termos de Compromisso que entre si celebram os municípios abaixo listados, através desta Sedop”, para as obras do Asfalto na Cidade.
Ela também solicita providências, “para a efetivação e cumprimento do compromisso firmado”, e diz que enviará ao secretário, posteriormente, “os dados complementares dos referidos termos”. Ou seja, ela encaminha à Secretaria um documento, que aparentemente esta desconhece, que não deveria ter sido firmado por ela.
Na campanha eleitoral do ano passado, a filha de Jatene teria sido flagrada “simulando” a assinatura de convênios do programa com prefeituras interioranas: há imagens nas quais ela aparece “assinando” tais documentos, em eventos públicos.
Muitos desses convênios, sabe-se hoje, nem sequer existem. Agora, com esse ofício, fica a suspeita de que até os convênios existentes podem ter sido elaborados e celebrados à revelia da lei.
Segundo documentos obtidos pelo DIÁRIO, as irregularidades teriam ocorrido em duas frentes: a administrativa e a eleitoral. Na Sedop, empresas, escolhidas a dedo pelo ex-governador e seus secretários de Obras, foram beneficiadas com pagamentos antecipados, o que é ilegal: serviços desse tipo só podem ser pagos depois que foram executados, medidos e considerados de acordo com as exigências contratuais.
No entanto, fiscais de obras, obedecendo a “ordens superiores”, teriam até fraudado “boletins de medição”, os documentos técnicos que registram a quantidade de serviço realizada. Assim, era possível pagar até mesmo obras que jamais saíram do papel.
OBRAS
Outro problema seria o superfaturamento das obras, como a colocação de camadas de asfalto mais finas e a distância estipulada para o transporte da massa asfáltica, que chegaria a 520 km, o que é quase a distância entre Belém e Marabá.
Segundo uma fonte, esses e outros expedientes (como o pagamento de um “Plus”, ou seja, um adicional, um extra, o que também é ilegal em contratos com o Poder Público) teriam resultado em um caixa 2 de R$ 20 milhões, só no ano passado.
Outra frente de irregularidades, a eleitoral, foi escancarada nas eleições do ano passado, quando o programa torrou mais de R$ 369 milhões. Desses, R$ 299 milhões foram despejados nas cidades paraenses a partir de 5 julho, já durante o período eleitoral. Só esses R$ 299 milhões superam tudo o que ele consumiu em 2014, 2015, 2016 e 2017, somados. E, ainda no primeiro semestre, a filha de Jatene e o candidato dele ao Governo, Márcio Miranda, percorriam municípios paraenses, em comitivas oficiais, “assinando” convênios do Asfalto na Cidade.
Segundo uma fonte, a participação nessas comitivas é considerada um indício de que Miranda estaria envolvido no esquema de fraudes do programa. Até porque tais convênios nada tinham a ver com a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que ele então presidia.
TCE e MPC vão fiscalizar programa
No Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Nelson Chaves diz que o tribunal, provavelmente, abrirá uma fiscalização sobre o caso. Nelson é o relator de um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), nesse sentido. O MPC concluiu pela existência de “fortes indícios” de violação legal e de possível dano ao erário.
Segundo o procurador Guilherme da Costa Sperry, da 4ª Procuradoria do MPC, o GP Pará, que é o sistema de acompanhamento de convênios, ações e investimentos do governo estadual, não registra o número do convênio em 20 dos 47 repasses financeiros da Sedop a prefeituras, no ano passado. Ainda mais grave, diz ele, é que informações complementares da AGE indicam o provável pagamento antecipado de serviços e a inexecução parcial de obras.
Na última quinta-feira, Chaves disse que ainda não analisou o processo oriundo do pedido de Sperry, já que a papelada teve de ser enviada de volta ao MPC devido à anexação de novos documentos pela AGE. Mas reconheceu que a “posição do MPC é um elemento forte”, já que se trata de um órgão independente, e que isso, provavelmente, levará à fiscalização.
Ponderou, no entanto, que além de não poder antecipar o voto, ainda terá de ouvir a área técnica do tribunal. Disse que o seu voto decorrerá “do que estiver no processo” e que ele “pode ou não coincidir com o MPC”.
Além disso, observou, o TCE, em geral, abre as fiscalizações que lhe são pedidas, até pela importância desse tipo de procedimento para sanar quaisquer dúvidas: Ele disse ainda que apresentará seu voto tão logo tenha o parecer da área técnica e que a expectativa é que o plenário delibere sobre o pedido do MPC neste ano.
Documento obtido pelo DIÁRIO mostra que filha de Jatene enviou à Sedop texto de convênio que ela teria firmado com município, sem ter competência para tal. (Foto: Ascom/Sedop/Agência Pará)
Investigações
As investigações sobre o Asfalto na Cidade começaram em 2018, mas ganharam impulso em janeiro deste ano, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que o programa foi usado para turbinar a campanha de Márcio Miranda. O parecer foi emitido em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA). Nele, a procuradora eleitoral Nayana Fadul afirma que houve claro desvio de finalidade do programa.
Ela pede a inelegibilidade, por 8 anos, de Jatene, Miranda, José Megale (foi candidato a vice de Márcio), Pedro Abílio, ex-secretário da Sedop; e de Izabela, que comandava a SEMSU. A possibilidade de esse programa ter sido usado para turbinar uma campanha eleitoral pode configurar improbidade administrativa, uma ilegalidade punível, conforme o caso, em várias esferas judiciais (eleitoral, civil, criminal). As penas incluem a perda de função pública, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, ressarcimento ao erário e prisão.
A AGE, órgão de fiscalização do governo, é obrigada, por lei, a apurar denúncias de improbidade. Daí a decisão de passar o pente-fino no programa, além de suspendê-lo no começo deste ano.
Segundo ela, há provas de que as ilegalidades no Asfalto na Cidade fariam parte de um “esquema criminoso” que operou na Sedop nos últimos 8 anos. Abrangeria corrupção ativa e passiva, prevaricação, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa, crimes que, em caso de condenação, podem levar a penas de até 41 anos de prisão, para o ex-governador; 36 para os funcionários públicos, e 30 para os empresários.
Em 2 de abril, devido a indícios da tentativa de destruição de provas, ela chegou a solicitar que o Ministério Público Estadual (MP-PA) e a Polícia Civil peçam à Justiça a prisão preventiva dos supostos envolvidos. No caso de Izabela e Miranda, se condenados, as penas podem chegar, respectivamente, a 37 e 32 anos.
O MP-PA possui pelo menos três investigações que envolvem o programa. A primeira foi aberta no ano passado, após denúncia do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e um levantamento inicial do MP-PA, que encontrou indícios para investigar possível improbidade de Miranda, devido à participação dele nessas comitivas. O promotor Alexandre Couto localizou informações sobre a participação de Izabela e Márcio nesses eventos e uma notícia antecipando a assinatura de duas ordens de serviço e 36 convênios, com 26 cidades integrantes do Programa Municípios Sustentáveis, da SEMSU. Mas, em uma busca nos diários oficiais do Estado e no portal estadual da Transparência, não encontrou qualquer convênio da SEMSU com tais municípios. Também não conseguiu acesso ao portal da Transparência da Alepa. Outra investigação foi aberta em março, para apurar as ações de Izabela. A terceira foi instaurada no último dia 7, para investigar possíveis irregularidades no programa em si.
(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)
