TCU: “Processo Judicial Eletrônico aumentou custos e não acelerou tramitação dos processos”

Auditoria do TCU concluiu que a informatização dos processos judiciais no país possui falhas que aumentam a burocratização do acesso ao Poder Judiciário, além de ampliar os custos e o tempo de tramitação das ações. Foi avaliado, principalmente, a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça eleitoral, Justiça Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

De acordo com o relatório dos auditores, problemas de governança e na formulação das estratégias da política de informatização do processo judicial, além de prejudicar os públicos de interesse, resultou em sistemas de baixa qualidade, que prejudica o acesso à justiça e não produz impactos significativos na economia de recursos e no aumento da celeridade do Poder Judiciário.

O Tribunal determinou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apresente, em até 180 dias, plano de ação para resolver os problemas apontados no relatório de fiscalização.

RG 15 / O Impacto com informações do TCU