PF suspende investigações com dados do Coaf, da Receita e do BC

A Polícia Federal decidiu suspender todas as investigações em curso que se enquadrem na decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre o compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial.

De acordo com uma circular interna, enviada a todos os delegados nesta quinta-feira (18/7), à qual o Correio teve acesso, ficam suspensas diligências que utilizem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central obtidos sem autorização judicial. A determinação foi assinada pelo corregedor-geral substituto da PF, Braulio Cesar da Silva, e tomada mesmo antes de a instituição ser notificada pelo Supremo.

A orientação interna da corporação é que as investigações em curso sejam submetidas ao Poder Judiciário. O impacto da determinação envolve não só investigações que sejam embasadas em Relatórios de Inteligência Financeira (Rifs), que tem dados mais aprofundados de investigados, mas também ações que contenham informações mais simples.

Organizações criminosas
As ações paralisadas na corporação só serão retomadas com aval da Justiça, o que pode causar grave prejuízo, por causa da urgência, na tentativa de evitar práticas de crimes. Além disso, pode retardar a identificação de autores acusados de lavagem de dinheiro. “Não estão em jogo apenas investigações de colarinho branco. Mas também as que envolvem organizações criminosas violentas”, diz uma fonte de dentro da corporação

PF avalia qual será a amplitude da decisão do ministro Toffoli para o trabalho de combate ao crime. As equipes foram orientadas a registrar as ações que serão paralisadas, a fim de que seja realizado um levantamento sobre os prejuízos que foram causados. Na decisão, o ministro Toffoli atendeu um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que alega que o cliente foi alvo de investigação sem autorização do Poder Judiciário.

O parlamentar é investigado por movimentações financeiras atípicas em sua conta bancárias. De acordo com o Coaf, o parlamentar recebeu, em sua conta, 48 depósitos entre junho e julho de 2017. O valor total foi de R$ 96 mil. As informações foram usadas pelo Ministério Público do Rio para abrir investigação contra o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, que também é suspeito por movimentar R$ 1,2 milhão, o que, de acordo com o Coaf, é incompatível com sua renda.

Procurada pela reportagem, a PF ainda não se manifestou.

Fonte: Correio Braziliense