Sem competência para investigar um integrante do STF, Dallagnol perseguia o ministro Toffoli

Nesta que é uma das mais graves revelações acerca dos vazamentos da Lava Jato, descobre-se agora que o procurador Deltan Dallagnol, sabidamente incompetente para investigar um ministro do Supremo, teria desde 2016 remexido na vida do ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF, e de sua esposa. É o que revelam novas mensagens divulgadas hoje, quinta-feira, 1º, pelo The Intercept Brasil e pela Folha de S.Paulo.

Segundo a Folha, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba – cargo que imediatamente deve lhe ser retirado – teria ilegalmente buscado informações sobre finanças pessoais do ministro. Deltan ainda usava o cargo e a posição para questionar integrantes da PGR acerca de documentos que ligassem o ministro e sua esposa a empreiteiras. Como se não bastasse na atabalhoada sanha persecutória, Dallagnol teria recorrido à Receita Federal para levantar informações sobre o escritório de advocacia da esposa do ministro.

Parecia ser desnecessário dizer, mas o fato é que no nosso livrinho – nossa tão combalida Carta Magna – não permite que procuradores que atuam na 1ª instância, como é o caso de Dallagnol e dos demais integrantes da força-tarefa, possam investigar um ministro do STF. Irá agora Dallagnol falar em desconhecimento da lei? Ou a lei, que era para todos, não lhe serve?

Vamos abaixo trazer os diálogos veiculados que, até prova em contrário, atestam o uso arbitrário do poder do representante do parquet. Aliás, representante que em boa hora o parquet deveria perceber que não o representa, e que tisna o bom trabalho da instituição, a qual prima pela legalidade e correção.

Antes do conteúdo, é preciso ainda dizer que a investigação, conquanto ilegal, atestou a idoneidade do ministro e de sua esposa, uma vez que tendo fuxicado na vida e nas finanças do ministro e do escritório de advocacia da esposa, não encontrou uma nesga de irregularidade.

Confira a íntegra dos diálogos:

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Em julho de 2016, Dallagnol consultou os colegas que negociavam um acordo de colaboração com a empreiteira OAS para saber se tinham informações sobre Toffoli.

13.jul.2016

Deltan Dallagnol – 22:36:58 – Caros, a OAS trouxe a questão do apto do Toffoli?

Sérgio Bruno Cabral Fernandes – 22:55:26 – Que eu saiba não. Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela.

Semanas depois, Deltan procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então PGR, Rodrigo Janot, para trocar informações sobre o ministro. Ele estava interessado na reforma que Toffoli havia feito em sua casa em Brasília, com participação da OAS.

27.jul.2016

Deltan – 22:16:07 – Pelella, segundo informações, Toffoli é sócio oculto do primo, […], no […]. Este Resort situa.se em […].

28.jul.2016

Pelella – 04:56:29 – Opa!!!

[…]

Deltan – 22:09:59 – Pelella, queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs. Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes. Vc conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?

Pelella – 23:16:05 – Foi casa
23:16:09 – Consigo sim
23:16:15 – Amanhã de manhã

Deltan – 23:21:39 – ótimo, obrigado!

Citação
PGR: o procurador-geral da República, Rodrigo Janot

4.ago.2016

Deltan – 20:05:09 – Pelella consegue ainda o endereço do Toffoli?

Pelella – 20:30:31 – Sim
20:30:34 – Perai
20:49:55 – SHIN […] cnj […] casa […]

Em agosto, a revista Veja publicou reportagem sobre a reforma na casa de Toffoli, com base na delação do empreiteiro Léo Pinheiro. O vazamento causou mal-estar no STF e levou a PGR a suspender negociações com a OAS. Mesmo assim, os procuradores continuaram buscando informações sobre finanças pessoais de Toffoli e do escritório de advocacia da esposa do ministro, Roberta Rangel.

21.ago.2016

Orlando Martello – 14:44:00 – A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz q terão mais alguns assuntos para a veja
14:44:36 – Não é nada relevante, mas acho q da uns 500 mil

Deltan – 15:58:35 A RF tá olhando… Mas isso eu não sabia

Citações
Spea: Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República
RF: Receita Federal

26.ago.2016

Martello – 09:10:04 – Esposa do Toffoli; não do gilmar. Sim, prestação de serviços do escritório de advocacia dela para, acho, OAS. Só estou em dúvida se foi para a OAS ou outra empreiteira, mas quase certeza de que foi para a oas. Fatos de 2009 ou 2010. Não me recordo bem. Jonathas pode fazer esta pesquisa.

Deltan – 10:02:15 – Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar. Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?
10:02:25 – Aí é diferente rs

Martello – 12:20:46 – Não. Não tenho nada sobre isso.
12:21:23 – achei o que me mandaram.
12:21:30 – Achei uma procuração do toffoli e da mulher dele, representando Queiroz Galvão no tcu… Então eles podem ter recebido pagamentos em 2009, ano que tem quebra fiscal por aí. Nós vamos tratar isso com toda a gravidade que merece. ele tinha que ter se declarado impedido… Não pode ajudar só a achar esses pagamentos?? Com certeza tem algum pagamento em 2009 pela Queiroz Possíveis favorecidos: TOFFOLI E TELESCA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C CNPJ […] TOFFOLI RAVANELLI E MASSULA ADVOGADOS ASSOCIADOS ME CNPJ […] JOSE ANTONIO DIAS TOFFOLI CPF […] ROBERTA MARIA RANGEL CPF […] RANGEL ADVOCACIA CNPJ […]

Martello – 12:22:10 – É sobre a queiroz galvão e não sobre a oas

Deltan – 13:53:13

Martello – 14:50:43 Mas olha que não pedi pesquisa em relação a OAS!!!

Citações:
Gilmar: Gilmar Mendes, ministro do STF
TCU: Tribunal de Contas da União

Meses depois, com Léo Pinheiro preso e as negociações da delação da OAS ainda sem perspectiva de retomada, Deltan sugeriu a Pelella o uso de informações fornecidas pelo empreiteiro para barrar a indicação do ministro Humberto Martins, do STJ, para uma vaga que estava aberta no STF.

27.jan.2017

Deltan – 16:31:38 – Pelella, é importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins, que é mencinoado na OAS como recebendo propina…
16:32:00 – Melhor checar antes o conteúdo do anexo, para lembrar certinho
16:32:06 – Vou checar e já falo, aliás

Pelella – 16:34:00 – Beleza
16:34:14 – Deixa com “nós”
16:34:20 – Td certo por aí?

Deltan – 19:54:32 – Opa, tudo certo… e por aí?
20:01:10 – Não tá nos anexos, mas iriam entregar. Só não lembramos se era corrupção ou filho… vou ver se alguém lembra e qq coisa aviso, mas já cabe a ponderação pq seria incompativel

3.fev.2017

Deltan – 16:29:29 – Pelella, não esquece por favor a questão do Humberto Martins do STJ (o nome dele continua cotado)

Fonte: Migalhas Jurídicas