TCU verifica irregularidades em bônus pago pela Receita Federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, representação por irregularidades no pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade (BEP) na Atividade Tributária e Aduaneira e na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Após as oitivas do Ministério da Economia e da Secretaria da Receita Federal, as análises da Corte de Contas “levaram ao apontamento de uma miríade de irregularidades”, asseverou o ministro-relator Bruno Dantas.

Um dos problemas é não haver Base de Cálculo e Índices de Eficiência Institucionais em lei formal. Outra falha é que o BEP não foi incluído no cálculo da contribuição previdenciária, argumenta o ministro.

RG 15 / O Impacto com informações do TCU