Falta de recursos da Receita Federal pode prejudicar emissão de CPF e restituição do Imposto de Renda
Um comunicado interno da Receita Federal indica que várias atividades da instituição poderão paralisar a partir do dia 25 de agosto, caso não sejam liberadas verbas do Orçamento federal. O sistema de emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o processamento de restituições do Imposto de Renda poderão ser desligados.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Receita Federal precisa de pelo menos mais R$ 300 milhões para funcionar até o fim do ano. O orçamento da instituição, de mais de R$ 3 bilhões, teve 30% de contingenciamento.
O governo prometeu ao órgão que vai resolver a questão antes que os serviços sejam paralisados. A escassez de recursos na Receita já atrapalha o envio de correspondências, mas até o fim do mês a situação se agravará caso não haja liberação de dinheiro ao órgão.
Entre os serviços que estão ameaçados, estão arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior. A disponibilização de recursos dos fundos de participação dos Estados e municípios também corre riscos.
Os cortes no Orçamento devem afetar a atividade do Serpro, empresa pública prestadora de serviços de tecnologia da informação, cujo principal cliente é a Receita.
Apesar do compromisso, a gestão de Jair Bolsonaro está em alerta e monitora o risco de paralisia em programas de ministérios nos próximos meses por falta de dinheiro.
Contingenciamento
No dia 22 de março, o governo anunciou o bloqueio de R$ 29,8 bilhões do Orçamento de 2019. Na sexta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo estava fazendo “um milagre” para se manter funcionando.
— O Brasil inteiro está sem dinheiro, obrigado pela pergunta (diz ao repórter). Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Os ministros estão apavorados. Estamos aqui tentando sobreviver no corrente ano. Não tem dinheiro e eu já sabia disso. Estamos fazendo milagre, conversando com a equipe econômica. A gente está vendo o que a gente pode fazer para sobreviver — afirmou Bolsonaro.
O governo iniciou 2019 com um montante previsto de R$ 129 bilhões em despesas discricionárias. Porém, o fraco desempenho da economia e a frustração na arrecadação de tributos levou a bloqueios de R$ 33 bilhões nos ministérios. Com isso, o valor disponível em gastos não obrigatórios caiu para aproximadamente R$ 97 bilhões, patamar considerado baixo.
Em meio às dificuldades fiscais, a equipe técnica do Ministério da Economia trabalha na finalização da proposta para o Orçamento de 2020. O primeiro Orçamento elaborado sob a gestão Bolsonaro tende a ser ainda mais apertado que o deste ano.
Fonte: Zero Hora
