Artigo – Lei antitruste, uma luta entre o Governo e o poder econômico
Por Oswaldo Vasconcelos Bezerra*
Era o ano de 1994, o mesmo da criação do Mercosul. Fui aos EUA. Imaginem, um “caboco” paraense que passara os últimos anos em garimpos, da quente Itaituba, em pesquisas de economia mineral, ir viver na Pensilvânia, com um frio de 17 graus negativos. Fui para Universidade Estadual da Pensilvânia, com quase 300 anos de história, ela foi criada 200 anos antes da Universidade de Manaus, a mais antiga do Brasil.
Muitas novidades me surpreenderam naquele país, além do frio. Uma delas foi uma comemoração que estava ocorrendo por lá. Era a do aniversário de 80 anos de uma Lei Antitruste, uma lei que permite a concorrência.
Na verdade, a lei antitruste americana é composta, principalmente, por dois Atos: a Lei Antitruste Clayton de 1914 e um outro Ato, mais antigo ainda, o Ato Antitruste Sherman de 1890. Por coincidência, a Lei antitruste brasileira só foi criada em 1994. É a Lei 8 884, que foi modificada em 2011 (Lei 12 529).
A Lei antitruste americana não foi criada apenas para combater a concorrência desleal. Foi uma ferramenta que impedia o desemprego, a carestia típica aplicada por monopólios, ou preços abaixo do custo para quebrar rivais.
O truste é um cartel, ou um monopólio, que através do poder econômico, agem de forma predatória. Deste modo, empregos são corroídos, mão de obra é explorada, são eliminadas chances da concretização do sonho americano, que é a criação de negócios.
Esta Lei sempre foi muito combatida pelo neoliberalismo pois, argumentava que seria uma intervenção do Estado, para punir empresas pela sua alta competência. Contudo, os trustes chegaram a dominar uma série de grandes indústrias, destruindo a concorrência nos EUA.
Por exemplo, em 1882, quando a Standard Oil Trust foi formada. Era uma sociedade dos irmãos Rockefeller, Samuel Andrews e Stephen V. Harkness. Ela se beneficiou da economia de escala e se transformou na maior empresa de petróleo do mundo. Os concorrentes foram absorvidos, ou faliram. A Standard Oil passou a controlar 90% das refinarias americanas e 87% dos poços de petróleo.
A empresa durou até 1911, quando o Tribunal Supremo dos Estados Unidos decidiu pelo desmantelamento do monopólio e ordenou a criação de 34 novas empresas menores. Dali que surgiram a Exxon (posteriormente, junto coma MOBIL se acha a dona do petróleo da Venezuela), a Chevron, a Atlantica, a Mobil e a Amoco.
No Brasil, este monopólio era conhecido pelo nome Esso Brasileira de Petróleo. Denominação nacionalmente conhecida pelo patrocínio do mais importante radio jornal e telejornal do país até a metade do século passado: o Repórter Esso.
Logo após o aniversário de 100 anos da Lei antitruste, outro esforço garantiu um sistema competitivo de livre mercado. Foi através do Sherman Act que o governo federal usou contra a gigante empresa de software de computador, a Microsoft.
Eu mesmo senti na pele a Lei antitruste americana. Trabalhava na empresa Halliburton, segunda maior empresa de serviços de petróleo. Após compra da companhia Dresser, passou a ter mais de 35% do mercado. Resultado, a Halliburton teve que assinar acordo com Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Assim, vendeu uma parte que passou a se chamar PathFinder.
Em comparação, seria como se o Departamento de Justiça Brasileiro tivesse dividido a Rede Globo, ou o Itaú, ou a Unilever, ou a Nestlé, ou a Procter & Gamble, Kraft ou a Coca-Cola (que abocanham quase 70% do mrcado brasileiro) em dezenas de empresas menores.
* É Geólogo pela UFPA e Mestre em “Administração e Política” pela UNICAMP.
RG 15 / O Impacto
