Juiz absolve Luiz Fernandes de Oliveira e Helaine Maura de falsificação e adulteração de medicamentos
O Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal de Santarém, Rômulo Nogueira de Brito, absolveu Helaine Maura de Sousa e Luiz Fernandes de Oliveira da denúncia de falsificação e adulteração (ou alteração) de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPPA).
O Caso
Em setembro de 2009 a empresa H. M. DE SOUSA – nome fantasia “Farmácia Mônica” – foi vistoriada por uma equipe da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, constatando que o local funcionava sem a devida autorização, além de comercializar inúmeros produtos sem os devidos registros.
O parecer técnico feito por um especialista em regulação e vigilância sanitária afirmava que “a empresa expôs a população a risco sanitário gravíssimo” ao comercializar produtos não devidamente registrados. Com isso, o MPPA denunciou a dona da farmácia (Helaine Maura de Sousa) e o farmacêutico (Luiz Fernandes de Oliveira) no artigo 273, § 1 e § 1-B do Código Penal Brasileiro – “Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”.
A Sentença
Na sentença do caso, o juiz afirmou que “não há a mínima consciência da ilicitude que justifique a punição dos réus” e julgou improcedente a acusação, absolvendo sumariamente os dois acusados. A sentença foi dada em 01 de novembro de 2018.
RG 15 / O Impacto
ANTONIO, EU NA ÉPOCA DO FATO, ERA RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA MÔNICA, A VENDA DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS/HOMEOPÁTICOS OU MEDICAMENTOS CASEIROS, DO TIPO PÍLULA DA VIDA, SEBO DE HOLANDA OU DE CARNEIRO, ETC. NÃO TINHAM NORMATIZAÇÃO, NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MUITO MENOS NA ANVISA, ESTÁ SÓ VEIO APARECER EM SANTARÉM, NA DATA CITADA. POR PEDIDO DO CRF/PA. APÓS O TAC – TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. A FINALIDADE MESMO DO CONSELHO DE FARMÁCIA, ERA PRESSIONAR OS DONOS DAS FARMÁCIAS, AS MEDIDAS SERIAM ADMINISTRATIVAS, PORÉM, NO ABUSO DE PODER, A PF PRENDEU DONOS DE FARMÁCIAS. ATÉ UM COLEGA FARMACÊUTICO, GENTE BOA, FILHO DE CEARENSE, FOI DETIDO E SOLTO NA ESQUINA. SÓ NA SEMANA PASSADA, FUI BUSCAR O DOC. DA SENTENÇA. POR ISTO, HOJE ESTÁ CITADO; “GANHAMOS! TÁ LEGAL. E, NESTA ACUSAÇÃO, TEM TRÊS SUSPEITOS: UM ADVOGADO, UMA PERITA E UM …REPRESÁLIA QUAIS IDIOTAS FAZEM. “SOMOS, IGUAL VARA VERDE, VERGAMOS, MAS NÃO QUEBRAMOS” – VAMOS CONTINUAR VENCENDO; OS DESAFIOS! PASSE BEM E AMÉM.
Matéria de novembro de 2018