MPPA apresenta denúncia contra ex-prefeito de Conceição do Araguaia
O Ministério Público do Pará (MPPA) denunciou o ex-prefeito de Conceição do Araguaia, Valter Rodrigues Peixoto, eleito em 2012, e seu primo Divino Peixoto, por concussão e lavagem de dinheiro. A justiça recebeu a denúncia.
A dupla é acusada de exigir de forma indevida mais de 50 mil reais do sócio-gerente da empresa PHG Prestadora de Serviçod e Contratação e Terraplanagem, Maurinho Gomes. Segundo a denúncia do MPPA, se o valor não fosse pago, Valter e Divino Peixoto afirmavam que prejudicar Maurinho nas medições dos serviços de recuperação e pavimentação do trecho compreendido entre Redenção e Xinguara.
Os fatos aconteceram em 2010, quando Valter Peixoto ocupava o cargo de fiscal de contratos da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), chefe do 6º Núcleo Regional, e fazia as medições dos serviços.
Segundo o MPPA, o promotor de Justiça de Conceição do Araguaia, Alfredo Martins de Amorim, foi comunicado dos fatos pelo próprio empresário Maurinho, que contou ter feito os depósitos e transferências em três parcelas, para não ser prejudicado na fiscalização do contrato assinado para recuperação da PA-150.
Com a denúncia, o MPPA requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados, da empresa PHG e do sócio da empresa Maurinho Gomes, o que confirmou a veracidade dos depósitos e transferências bancárias relatadas. Além disso, foi descoberto que um servidor da Setran, Valter Peixoto, havia recebido por meio de depósitos de cheques e transferências eletrônicas o valor de R$ 40 mil e seu primo, Divino Peixoto, recebeu R$12.500, totalizando 52.500 mil reais.
“A autoria e materialidade dos ilícitos estão amparadas nos relatos das testemunhas e demais provas acostadas aos autos do Procediento Investigatório Criminal de 2014 e seus anexos”, enfatizou o promotor de Justiça Alfredo Amorim.
Com as informações apuradas, o MPPA ofereceu denúncia a Vara Criminal de Conceição do Araguaia. Se condenados, tanto o ex-prefeito como seu primo cumprirão pena pelos crimes de concussão, que tem pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão, e lavagem de capitais, 3 a 10 anos de prisão.
RG 15/O Impacto com Ascom MPPA
