Artigo: Hidrômetro em poços de condomínios e residências: estratégia para privatização das águas?

Por Oswaldo Bezerra

É uma atividade desgastante a de ser síndico em condomínio. Você precisa enfrentar vários tipos de problemas. Em Fortaleza, no Ceará, esta atividade piorou muito depois da queda do edifício Andréia. A pressão dos moradores e de fiscalização municipal inferniza a vida de qualquer síndico. Contudo, mais uma dor de cabeça surgiu, não somente para o síndico, mas para todos os condôminos. E esta novidade vai doer no bolso.

A milenar forma de garantia de acesso à água potável e gratuita revela-se agora como mais uma forma de lucrar. Esta novidade vem da secretaria de recursos hídricos do Ceará. Manter um poço privado em condomínios vai requerer regularização na Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh).

O procedimento, por enquanto, é isento, mas requer tempo e muita burocracia. Por agora, só os condomínios de grande porte e prédios comerciais de Fortaleza e da Região Metropolitana estão submetidos a nova Lei. Após regularização, será instalado um hidrômetro e se iniciará pagamento mensal pela água retirada. Também se pagará valor proporcional para o serviço de esgoto. Será um valor baixo (R$ 0,00019/litro), inicialmente, para não gerar grandes revoltas.

A senhora Magna Régia, síndica de um prédio no bairro Aldeota em Fortaleza, solicitou informação junto a Cogerh se, devido ao pagamento mensal, haveria alguma contrapartida do governo como, por exemplo, manutenção corretiva, preventiva, análise da água ou escoamento do poço. A resposta foi: não. O governo respondeu a síndica que a contrapartida seria a segurança ambiental.

O serviço de proteção ao consumidor já alertou que a cobrança é devida. No entendimento do órgão, a água é um bem de valor econômico, então qualquer cidadão que for perfurar e manter poço profundo tem de ter autorização das autoridades públicas e informar qual destinação está dando ao recurso. Isso porque estará utilizando os bens do subsolo.

Com certeza, esse será uma importante item a ser integrado no plano de privatização das águas. Isso vai tornar mais atrativo para o capital financeiro internacional adquirir esta nossa riqueza. Será um quadro muito parecido ao que ocasionou a “Guerra das Águas” na Bolívia no ano 2000. Naquele ano, segundo a Revista The Ecologist, o Banco Mundial ameaçou a Bolívia de não renovar o prometido empréstimo de 25 bilhões de dólares caso o país não privatizasse suas águas.

Não se pode duvidar que após o cadastro dos primeiros condomínios, a isenção da taxa de registro vai cair e a tarifa da extração nos poços subirá. Também não duvide que, depois dos grandes condomínios, as residências comuns entrarão na mira da cobrança por hidrômetros, e no futuro pagaremos até pelos hidrômetros. Enquanto não tivermos uma “Guerra das Águas”, versão brasileira, cada cidadão pagará com muito suor do seu rosto, para alguma empresa estrangeira, por sua água de beber.

RG15/O Impacto