SECRETÁRIA INTERFERE POLITICAMENTE NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE SANTARÉM
A Secretária de Finanças Josilene Pinto, depois de fracassar na empreitada de contratar um software pirata para a gestão dos tributos municipais, agora tenta, a todo custo, interferir politicamente no Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), que é formado por três representantes da Fazenda Municipal e três representantes da sociedade, todos com perfil técnico e especializados em matéria tributária e fiscal.
O Prefeito Nélio e os vereadores não devem aceitar essa ilegalidade, a escolha é técnica e não política. O Ministério Público deve interferir e punir a secretária, já que presume que com suas escolhas, algo estranho possa ocorrer, causando prejuízo aos julgados, ou seja, beneficiando um e prejudicando outro. Se a escolha é técnica, qual o interesse da secretária a descumprir a lei. O prefeito e os vereadores não devem aceitar, além de ilegal é imoral, já que a secretária não pode interferir nas escolhas.
Não é de hoje que os gestores municipais (de perfil político) tentam intrometer-se nas decisões proferidas pelos Conselheiros (de perfil técnico) julgadores. A ingerência agora foi escancarada por meio do envio à Câmara Municipal de projeto de lei alterando a composição do referido órgão colegiado, que propõe que os três representantes da Fazenda Municipal, atualmente três Auditores-Fiscais de carreira, possam ser qualquer servidor da Secretaria de Finanças, inclusive temporário. É o que consta da nova redação do texto enviado ao Legislativo.
O motivo: A Secretária Josilene Pinto deseja interferir, politicamente, nas decisões do CMC, que é responsável pelo julgamento de recursos fiscais em segunda e última instância administrativa no âmbito do Município de Santarém, pois muitos desses recursos envolvem uma elevada soma de dinheiro, e aí mora o problema, já que alguns dos contribuintes recorrentes são financiadores ou apoiadores políticos do governo de plantão, ou, quando pior, são inimigos velados. Por isso a vontade incessante de o governo poder mexer os pausinhos para fazer valer o ditado popular: ”aos amigos os favores; aos inimigos a lei”.
Ainda resta a esperança de que os nobres vereadores venham corrigir o texto do projeto encaminhado àquela casa legislativa, e fazer valer a boa técnica e a moralidade em prol da sociedade santarena.
Caso seja aprovado, os representantes da classe empresarial devem ingressar na justiça para impedir essa ilegalidade, uma vez que.
acrescentar no final que somente em Santarém, poderá acontecer essa arbitrariedade, visto que em todo o Brasil, os conselhos são composto por auditores fiscais.
Caso seja aprovado, somente em Santarém acontecerá essa arbitrariedade, visto que em todo o Brasil, os conselhos são composto por auditores fiscais. Os representantes da classe empresarial devem ingressar na justiça para impedir essa ilegalidade.
RG 15 / O Impacto
