Prefeita de Faro é investigada por supostas irregularidades
Com pelos menos 5 procedimentos apuratórios no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e outros 2 no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), a prefeita do município de Faro, Jardiane Viana Pinto, popularmente conhecida como Jady Viana, acaba ter instaurado contra si e outras 3 pessoas, Inquérito Civil (IC) com objetivo de investigar se na aquisição de alimentos e materiais de limpeza pelo município de Faro, nos anos de 2018 e 2019, aconteceu com violação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Desde o ano passado, o Promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa, busca informações sobre a possível irregularidade. De acordo com o MPPA, são investigados no procedimento, Jady Viana, o servidor Gilson da Silva Bulcão, fiscal do contrato, Hélcio Luís Coelho dos Anjos, funcionário público que tinha a função de atestar o recebimento dos produtos, Natanael Melo Magalhães, tesoureiro do Município de Faro nos anos de 2018 e 2019 e pessoa que assinou as ordens de pagamento, além da empresa Hello Comercio e Serviço Ltda.
Conforme o órgão ministerial, informações retiradas do TCM/PA, nos anos de 2018 e 2019 a Prefeitura de Faro firmou contrato com a empresa Hello Comercio e Serviços LTDA – EPP para o fornecimento de grande quantidade de alimentos e materiais de limpeza, entre outros. “Essas aquisições necessitam de investigação criteriosa, haja vista que, em tese, a Prefeitura de Faro não fornece alimentos para população e nem para os seus funcionários”, informou o fiscal do povo.
À Prefeitura de Faro, o Promotor de Justiça solicitou cópias do processo licitatório, dos contratos firmados com a empresa, bem como todos os documentos relacionados ao pagamento realizado para a empresa Hello Comércio e Serviços, mais precisamente: o empenho, liquidação, ordem de pagamento e notas fiscais.
O fiscal da Lei averigua se no caso em questão, as empresas realmente participaram do procedimento licitatório para contratação do fornecimento de gêneros alimentícios, bebidas não alcoólicas, material de higiene e limpeza para atender às necessidades da prefeitura e secretarias do município de Faro.
Existe a suspeita de direcionamento para que a empresa Hello Comércio e Serviços tenha se consagrado vencedora do certame. Conforme a determinação do Promotor Osvaldino Lima, tanto a empresa, quanto a prefeitura devem ser alvos de questionamentos.
Por exemplo, a empresa deve responder se forneceu alimentos somente para as secretarias de saúde e educação. Por parte da Prefeitura, que apresente documentos que demonstrem a entrega dos produtos fornecidos pela empresa Hello Comércio e serviços Ltda.
O Inquérito Civil garantirá um período maior para se promover a coleta de outras informações para a posterior instauração de Ação Civil Pública, com Ação de Responsabilidade por Improbidade Administrativa ou o arquivamento.
No dia 20 de fevereiro, às 8h, deverão comparecer na sede do MPPA para dar novos esclarecimentos: Rosiena dos Santos Guimarães, Adson Printes de Castro, Natanael Melo Magalhães, Gilson da Silva Bulcão, Hélcio Luis Coelho dos Anjos e Sayna Rocha Siqueira.
