Câmara define nesta terça-feira se obras da Copa do Mundo terão orçamentos sigilosos

O assunto que promete movimentar o Congresso nesta semana é o projeto que mantém em sigilo o orçamento das obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016, que serão realizadas no Brasil. Nesta terça-feira (28), os deputados deverão concluir a votação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações), emenda aprovada há duas semanas pelo Plenário.

O RDC modifica a Lei de Licitações para contratação de obras e serviços relacionados à Copa e à Olimpíada. Pela emenda – incluída em uma medida provisória que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil -, o valor dos contratos seria repassado em caráter sigiloso e “estritamente” aos órgãos de controle, tais como o TCU (Tribunal de Contas da União), somente após conhecidos os lances da licitação. Caberia ao governo escolher a data que essas informações seriam divulgadas.

Antes que a emenda possa seguir para o Senado, no entanto, os deputados terão que votar os destaques apresentados pela oposição na tentativa de alterar a proposta. Um deles, de autoria do PSDB, quer retirar do texto a contratação integrada, modalidade que possibilita à empresa vencedora realizar desde o projeto básico até a entrega da obra pronta.

O assunto tem provocado desconforto até no Planalto, que exige que o RDC seja aprovado sem alterações. O assunto dominou a reunião de coordenação da presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (20), quando o ministro do Esporte, Orlando Silva, defendeu a votação do projeto até 14 de julho, data que a MP perde validade.

Em entrevista, logo após a reunião de coordenação, Orlando Silva voltou a rebater as críticas da oposição, de que a proposta mantém sob sigilo o valor das obras dos serviços contratados. Ele disse que órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União), o MP (Ministério Público), e a CGU (Controladoria Geral da União), terão acesso a qualquer momento aos dados das licitações.

Orlando Silva disse que na reunião de segunda a presidente Dilma Rousseff ressaltou que o governo trabalha pela transparência das licitações e, ao mesmo tempo, para aumentar a concorrência entre as empresas e reduzir os custos. Segundo o ministro, o clima na Câmara permite a aprovação da MP.

O próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), inicialmente crítico à modalidade, recuou após uma reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Na segunda-feira (27), tanto Sarney quanto o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) descartaram a possibilidade de os senadores modificarem a emenda.

Outras pautas

O projeto de lei que cria o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) tranca a pauta das sessões extraordinárias da Câmara porque, a pedido do governo, tramita em regime de urgência. Isso inviabiliza, por exemplo, que os deputados analisem a polêmica Emenda 29, que destina mais recursos para saúde.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem intenção de levar a emenda 29 à votação ainda neste semestre e, por isso, fez um apelo para que o governo retire a urgência. O texto base do projeto relacionado à saúde já foi aprovado, mas o plenário ainda precisa votar uma emenda que cria a CSS (Contribuição Social da Saúde), imposto nos moldes da CPMF.

Outras sete medidas provisórias trancam as sessões ordinárias, entre elas a MP 528/11, que corrige a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 4,5% para as declarações entregues entre 2012 e 2015. A prioridade de votação dessas MPs será decidida na reunião semanal de líderes, a ser realizada no início desta tarde.

Senado

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, terá que se explicar durante uma audiência pública nesta terça-feira (28), às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos. O objetivo inicial do encontro era debater as ações da pasta, os senadores vão cobrar satisfações do petista sobre sua suposta participação no caso da compra de informações falsas contra políticos do PSDB nas eleições de 2006. O episódio ficou conhecido como “escândalo dos aloprados”.

A denúncia, publicada pela revista Veja, também inclui o nome da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Os dois ministros negam participação no esquema.

O novo Código Florestal também ganhará atenção dos senadores nesta semana. A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) participará de audiência pública promovida pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CMA). Os relatores de cada um dos três colegiados por onde o código deverá passar já foram escolhidos: na CMA, será Jorge Viana (PT-AC) e na CCJ e na CRA, Luiz Henrique (PMDB-SC).

Outro projeto relacionado a meio ambiente deverá ser analisado pelo plenário porque tramita em regime de urgência. O PLC 1/10 regulamenta o licenciamento ambiental no país e define competências da União, dos Estados e dos municípios para o setor.

Os senadores poderão analisar o projeto tão logo votem a medida provisória que aumenta o volume de financiamento do BNDES e que atualmente tranca a pauta.

Do R7