Entrevista – Titular da Semtras aponta avanços na gestão da assistência social

Em entrevista ao Jornalista Osvaldo de Andrade, âncora da TV Impacto, a primeira-dama de Santarém e titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), Celsa Brito Aguiar, informou sobre o importante trabalho que executa à frente da pasta.

“Temos uma equipe extremamente capacitada”, faz questão de ressaltar. A gestora analisa de forma sintética o cenário atual das políticas nacionais de assistência social à população vulnerável. Acompanhe a entrevista:

Jornal O Impacto – Como tem funcionado o trabalho da Semtras?

Celsa Brito: A assistência social foi normatizada a partir da Constituição de 1988, como política pública de Estado. Em 1993 foi criada a Lei da Assistência Social, e desde então, vem se criando normas. Existe a proteção básica, a proteção especial, a média complexidade, alta complexidade. Um pouquinho parecido com a área da saúde, que tem o Serviço Único de Saúde (SUS). A assistência social tem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Então, eu comparo que os nossos CRAS fazem a atenção básica, que é a prevenção. Temos a média complexidade, onde já ocorre a violação de direitos. Hoje temos o Centro Pop, que atende a população de rua para o CREAS que atende qualquer tipo de violação de direitos, LGBT, idoso, mulheres, exploração sexual e trabalho infantil. Então, todas as violações de direitos são direcionadas para CREAS. Temos um equipamento que é o Centro de Referência Especializado no Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica, que é o Centro “Maria do Pará”, que foi uma política de outras gestões, mas o nosso município sempre muito responsável, mantivemos a questão. E temos ainda a alta complexidade, que são os nossos dois abrigos, o de criança e adolescentes e o de acolhimento aos indígenas Warao.

Jornal O Impacto – Falando dos indígenas, como está a situação deles?

Celsa Brito: Foi uma complexidade, realmente receber esse público. Hoje estamos com 152 pessoas acolhidas. Graças a Deus, em trabalho conjunto no município, pois o sucesso do qual somos reconhecidos nacionalmente, como um dos municípios que fazem um melhor trabalho nesse tema. Ações que você contempla a questão da saúde, da educação, visando dá mais dignidade. E isso Santarém conquistou, inclusive com o apoio muito forte do UNICEF, que cuida da política para crianças e adolescentes, e do Akinur, responsável pela política para os refugiados. Então, são Instituições que estão muito próximas da gente, e têm nos ajudado a conduzir esse grande desafio.

Jornal O Impacto – Recentemente, houve uma grande conquista, que foi a questão relacionada aos autistas, o cadastramento para emissão de carteira?

Celsa Brito: Foi uma proposta da Câmara de Vereadores, essa identificação. Já existia uma Lei, mas faltava a identificação. E agora com a carteirinha, ela traz esse benefício. Falo que é um benefício para a família, porque a família é que se desloca com a criança, então, necessita realmente dessa prioridade no atendimento. A emissão está acontecendo nos altos do Mercadão 2000. No horário vespertino, porque o CRAS Ribeirinho recebe um público muito grande pela parte da manhã. Desta forma, decidimos pelo atendimento na parte da tarde, para darmos mais atenção, cuidados e prioridade tão necessária a este público.

Jornal O Impacto – Temos acompanhado, a nível nacional, os problemas relacionados ao Programa Bolsa Família. Santarém tem enfrentado situações idênticas?

Celsa Brito: O Governo Federal cria mecanismos para que realmente haja uma adequação grande de quem necessita receber esse benefício. Então, hoje existe um cruzamento de dados muito grande. O Cadastro Único (CadÚnico), que dá acesso a vários benefícios sociais, é realizado por meio de informações declaratórias, sendo assim, eu não posso duvidar daquilo que a pessoa está dizendo. Se ela diz que não tem renda, vivendo com valores mínimos, não temos com duvidar. Naturalmente, essa pessoa não pode ter nada no domínio dela. Nenhum bem, como por exemplo, veículos. Na análise dos dados o Governo Federal irá cruzar as informações. Ocorre dessas inconsistências, pois as pessoas ainda não entendem, que a função do Cadastro, é o Governo conhecer as pessoas. Quando há o cruzamento, onde ocorre essas inconsistências, naturalmente a pessoa é chamada a prestar contas, digamos assim, com o Governo Federal. É um Programa muito importante, uma vez que o Governo Federal está lá em Brasília, mas está conhecendo toda a população aqui de Santarém. Quem frequenta a escola? Quem recebe as vacinas? Então é realmente uma iniciativa de transferência de renda, com condicionalidades. Por isso, que cada vez mais, a assistência social trabalha entrelaçada com a educação e saúde.

Jornal O Impacto – Há três anos a senhora está à frente desta missão, como recebeu a responsabilidade de Primeira Dama, assumir tudo isso?

Celsa Brito: No primeiro convite nós ficamos balançados, porém, desde o início que o prefeito, o Nélio decidiu seguir o caminho da política, a gente sempre esteve acompanhando muito de perto. Então, já vivenciamos muita coisa, já vimos muita coisa. Apesar de não ter aquela experiência na prática. No entanto hoje, considerando que estamos com um bom trabalho, próximo das pessoas, Santarém, no ano passado, aderiu ao Programa do Governo Federal chamado “Criança Feliz”; Cujo público para nós de certa forma, estava ausente deste atendimento, que são crianças de zero a seis anos. Desta forma, a gente sai de dentro do CRAS, e vai ao encontro desta família. Dos bebês e das crianças que têm deficiências, que precisam de orientações e acompanhamentos. Isso faz a gente, enquanto gestores de políticas públicas, tenha um olhar próximo à população. E a nossa população cresceu muito. Santarém está com mais de 306 mil habitantes, e a gente tem ido realmente ao encontro dessa população, seja na zona urbana ou rural. Fazemos dois Polos de Rio a cada 15 dias. Desta forma, ficamos felizes de poder trabalhar com esse público, de poder prestar serviços à nossa população, que assim como tem crescido em números, com certeza tem crescido em vulnerabilidade.

Jornal O Impacto – Como é que a Semtras trabalha nos servidores, com o objetivo de prestar o melhor serviço, a melhor assistência. Existe essa preocupação?

Celsa Brito: Em nossas reuniões com colaboradores, eu sempre solicito que todos devem ser bem atendidos. Que o nosso gabinete está de portas abertas, seja para pessoa da rua, seja para nossos servidores, com objetivo da gente escutar. Que é necessário que a gente sempre se coloque no lugar do outro. Sendo assim, quando você se coloca no lugar do outro, você vai saber o que e como responder: Como dizer um não; como orientar. Então, desde o nosso gabinete, a missão é sempre estar de porta aberta. Trabalho pela manhã e à tarde, atendendo tanto os servidores, quando à própria demanda da população. Essas ações sintetizam a fala do prefeito em campanha, efetivar essa acessibilidade e estar próximo à população. Em nossa gestão, ficamos felizes de ter funcionando 8 CRAS, todos com internet e equipamentos adequados. Outro avanço para a gestão, foi de quando nós assumimos, tínhamos 5 Conselhos de Direito funcionando, e hoje estamos com os 8 conselhos funcionando. Em março vamos ter a Conferência da Condição Feminina. E o que vem a ser esses Conselhos? São espaços onde a sociedade discute a Política Pública junto com o Governo. Sendo, uma forma de estabelecer a democracia, realizando esse diálogo, onde a sociedade pode apresentar suas propostas para os entes governamentais. No Programa Criança Feliz cumprimos a meta de assistência a mais de 800 crianças. Outra importante ação foi a disponibilidade de equipamentos e veículos, inclusive lancha, para os Conselhos Tutelares. Neste sentido, temos, graças a Deus, ações consolidadas em números positivos. Claro que os desafios são muitos, porém, ficamos com coragem e tentamos repassar isso aos colaboradores, como diz o ditado: “Não existe a vitória, sem a luta”.

Jornal O Impacto – Essas ações demandam custos. Como tem sido o orçamento da Semtras?

Celsa Brito: Atualmente estamos um pouco receosos. Primeiro porque, antes do novo governo federal assumir, éramos um Ministério, o Ministério do Desenvolvimento Social. Hoje somos uma Secretaria Nacional de Assistência Social. Na semana passada, houve a troca de titular do Ministério do qual a Secretaria faz parte. Agora é Onix Lorenzoni. Estamos na expectativa, de como será, uma vez que boa parte desta política é financiada pelo Governo Federal. Então, se houve esse balanço, realmente fica difícil para o Município assumir totalmente este custeio. Mesmo assim, o prefeito tem assumido o compromisso quando necessário. Por exemplo, quando há atraso desses repasses, a prefeitura tem entrado, já que fica muito complicado você simplesmente suspender os atendimentos. A questão da vulnerabilidade necessita de um olhar diferenciado, porque no momento que você suspende, interrompe, essas demandas acabam se acumulando, indo para a saúde, gerando outras situações, mas delicadas. Então, é realmente necessário que a população sinta esse abraço da assistência social.  Estamos com uma equipe comprometida para enfrentar todos os desafios.

SAIBA MAIS – CARTEIRA PARA AUTISTA: A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e Centro de Atendimento Social (CAS), iniciou a entrega da carteira para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O documento é uma materialização de duas leis municipais que garantem direitos ao público com autismo.

A carteira, cujo lançamento oficial ocorreu no início deste mês, é fruto da lei nº  20.555, de 26 de março de 2019 –  de autoria da vereadora Maria José Maia, que estabelece prioridade no atendimento público e privado às pessoas com Transtornos do Espectro  Autista – TEA  – e da lei nº 20.611, de 20 de setembro de 2019, de autoria do vereador Ney Santana, que institui o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista , residente no município de Santarém. O documento é válido, apenas, para o município de Santarém e tem validade de cinco anos, a partir da data de emissão.

De acordo com a secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, as primeiras carteiras requeridas já estão sendo entregues aos solicitantes.

“Nossa equipe do CAS está entrando em contato com os requerentes, para que eles possam buscar as carteiras. Estamos dando celeridade, pois reconhecemos a importância da emissão desse documento para a população”, explicou a titular da Semtras.

De acordo com o Centro de Atendimento Social, a emissão da carteira acontece no Cras Ribeirinho, altos do Mercadão 2000, de segunda à sexta-feira, de 12h às 16h.

A solicitação está sendo feita mediante formulário preenchido e assinado pelo responsável; laudo médico emitido pelo profissional (especialista em neurologia ou psiquiatria); documentos originais do requerente (Certidão de Nascimento, RG, CPF) e do responsável (RG e CPF), comprovante de residência e duas fotos 3×4.

OFICINA NOS CRAS: A tarde de sexta-feira (21) ganhou um recheio e sabor a mais para o grupo de mulheres usuárias do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Nova República. Elas foram convidadas a colocar a mão na massa e aprender o passo a passo a produção de salgados.

De acordo com a coordenadora do Cras, Jaciara Simões, a oficina contou com a presença de 21 mulheres e foi ministrada pela auxiliar de Conservação, Ivonete Bastos, que orientou as participantes sobre técnica de preparo da massa, além de conhecimentos e habilidades na preparação dos salgados.

Segundo a técnica de Referência, a assistente social Raimunda Silva, as oficinas ministradas no grupo de mulheres objetivam incentivar as famílias a buscarem formas de complementar a renda para que não dependam apenas de programas sociais.

RG 15 / O Impacto