Tribunal suspende licitações de mais de 15 milhões em Itaituba

Em decisão monocrática no âmbito do processo nº: 202001632-00, o Conselheiro Sérgio Leão, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), determinou a suspensão de dois procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Itaituba, que juntos ultrapassam 15 milhões de reais.

Para o representante do órgão de controle externo, o prefeito Valmir Climaco descumpre normativa do Tribunal, ao manter Pregão Presencial, em meio ao contexto de pandemia.

“A presente Instrução reforça, ainda, as medidas de prevenção e isolamento social determinadas pelo poder público durante a pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), razão pela qual, entende-se que a marcação de sessões públicas presenciais possivelmente contribuirá com a redução de empresas participantes e, consequentemente, ensejará restrições à ampla competitividade, o que poderá redundar em contratações menos vantajosas para a Administração”, argumentou o Conselheiro do TCMPA.

Conforme Leão, a orientação é que seja realizado o Pregão na sua forma eletrônica, ou que os citados Pregões Presenciais sejam realizados em outro momento. Ainda de segundo ele, a suspensão dos procedimento licitatório atende à necessidade de salvaguarda o erário municipal.

De acordo com a apuração de O Impacto, são objetos das licitações suspensas: Locação de veículos e máquinas (valor de R$ 7.584.402,60); e Aquisição de materiais oriundos de jazidas para manutenção das obras (no valor de R$ 7.806.822,00).

O Conselheiro determinou a notificação de suspensão ao Prefeito Valmir Climaco, bem como que o Pregoeiro do município, Ronison Aguiar Holanda, devendo os mesmos encaminhar imediatamente a ao Tribunal de Contas, a comprovação da sustação do processo licitatório, no prazo de 48 horas, caso contrário sofreram sanções tais como a aplicação de multa diária.

RG 15 / O Impacto