Prefeito de Juruti é acionado para dar mais transparência sobre gastos públicos com a pandemia
O Promotor de Justiça Thiago Ribeiro Sanandres, recomendou ao prefeito de Juruti, Henrique Costa, que o site específico para divulgação dos gastos públicos do município, relacionados à pandemia, seja alimentado com informações em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), de todas as contratações e aquisições relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente da COVID-19.
A promotoria de Juruti fiscaliza a transparência dos gastos e constatou que não estão sendo observadas todas as normas previstas, nos devidos prazos, pra garantir o controle social.
Em fiscalização no site atualmente disponibilizado pela prefeitura de Juruti, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), identificou que documentos relativos a processos licitatórios, contratos e pagamentos, não estavam disponíveis para consulta por parte da população.
“No site deve constar a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários e de execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra; contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com identidade visual que torne as informações acessíveis à população”, disse fiscal da lei.
A Recomendação do MPPA tem como base o relatório elaborado pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC/MPPA), integrante do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP/MPPA), que apontou que nos períodos de 18/05/2020 a 22/05/2020 e 23/05/2020 a 29/05/2020 foram encontradas publicações de extratos de dispensa emergencial na Imprensa Oficial que não foram divulgados no referido no site especifico da covid-19, da prefeitura de Juruti.
O Promotor concedeu prazo de 7 (sete) dias para que Henrique Costa encaminhe as medidas adotadas para sanar a situação, caso contrário “serão adotadas as medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento da Ação Civil Pública, além, das medidas criminais e correlatas de responsabilização do agente público ou privado se for o caso”.
JURUTI ADOTARÁ LOCKDOWN
O Comitê de Crise de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Juruti decidiu adotar o lockdown no município. O fechamento total será entre os dias 21 e 29 de junho.
O grupo analisou os dados que apontam o aumento dos casos de covid-19 no município. O boletim de terça-feira (16) informou uma taxa de letalidade de 12%, o dobro do registrado no estado do Pará.
De acordo com a prefeitura de Juruti, na terça, eram 417 casos confirmados, 48 óbitos, 16 internados; 179 casos foram descartados. Ainda conforme o boletim foram contabilizados 26 casos e um óbito entre segunda-feira (15) e terça-feira.
O município não possui Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), e os pacientes graves são encaminhados para Santarém. A dificuldade no tratamento dos pacientes ficou representada com o caso do prefeito Henrique Costa, que após ser diagnosticado com covid-19, teve de ser transferido para o estado Amazonas.
Após a decisão do Comitê de Crise, a Procuradoria Jurídica do município elabora o decreto que determinará a implementação do lockdown, que será assinado pelo prefeito.
RG 15 / O Impacto
