Instituições reúnem para discutir a efetivação do aplicativo SOS Maria da Penha

A longo prazo, a pretensão é destinar o app à todas as mulheres potencialmente vítimas de violência no Pará

Em reunião de trabalho presencial nesta quinta (29), representantes de diversas instituições de combate à violência de gênero discutiram as possibilidades de implementação efetiva do aplicativo SOS Maria da Penha, ferramenta que funciona como um ‘’botão do pânico’’ às vítimas de violência doméstica.

O aplicativo, lançado pela Polícia Militar do Estado do Pará em março de 2020, atualmente está sendo destinado para 16 mulheres em medidas protetivas de urgência. A pretensão é expandir cada vez mais para, como meta ideal e a longo prazo, ser destinado a todas as mulheres vítimas de violência no Pará, em potencial.

A reunião foi convocada pela coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Núcleo Mulher) do Ministério Público do Estado do Pará, promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, e pela coordenadora Estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Juíza auxiliar Regiane de Oliveira.

Para tratar da efetivação do aplicativo SOS Maria da Penha, além das coordenadoras do Núcleo Mulher e do Cevid, reuniram no Fórum Criminal, bairro da Cidade Velha, representantes da Polícia Civil, da Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (Ciepas), da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), servidores da Coordenadora Estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), bem como cabos da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), responsáveis pela criação e execução do aplicativo.

Promotora de Justiça Ângela Balieiro Queiroz fala do alto potencial do aplicativo, com subutilização. Foto: Ascom MPPA

A promotora de Justiça Ângela Balieiro Queiroz cita como foco da reunião a necessidade de articulação entre as diversas instituições de combate à violência de gênero para a divulgação e adesão ao aplicativo. ‘’Em que pese o SOS Maria da Penha ter sido lançado em março deste ano, a adesão ainda é muito pequena para a potencial dessa ferreamente de segurança às mulheres. Atualmente o app só serve 16 mulheres, quando em Belém nós temos uma média de 30 medidas protetivas por dia. Então ele está sendo subutilizado pela falta de informação e conhecimento dos próprios órgãos’’, avalia a promotora.

Criação e execução

O cabo da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), José Nilson, atuando no Centro de Informática e Telecomunicações da PMPA, menciona que o sempre alto índice de violência contra a mulher, especialmente no início do ano, foi o estopim para a criação do SOS Maria da Penha.

O aplicativo foi criado para funcionamento em duas vias. A primeira é para a mulher que está sob medida de proteção, atendida na Patrulha Maria da Penha, que pode solicitar o acesso ao App; a segunda via é para a própria Patrulha Maria da Penha, que recebe a solicitação de acesso e realiza o cadastro em tempo real. O acesso é instantâneo.

‘’Aonde essa mulher estiver, se sentir ameaça ou houver a quebra da medida restritiva, ela pode fazer o acionamento no aplicativo e em tempo real a patrulha recebe a notificação, já contando com a localização, nome e telefone da pessoa. A vítima não precisa ligar. A patrulha de imediato já sai no deslocamento desse endereço (referenciado por GPS)’’, detalha o cabo José Nilson.

Uma outra funcionalidade do App é a possiblidade de inclusão e acionamento – quando necessário – de até três parentes ou amigos da vítima. No momento que a mulher aciona o ‘’botão do pânico’’ no aplicativo, um e-mail automaticamente é disparado para as outras pessoas, informando endereço da vítima em detalhes.

O cabo Tadeu Costa da PMPA, atuando na Patrulha Maria da Penha e na execução e funcionamento do aplicativo pontua que ‘’a funcionalidade dele (app) é muito boa. Agora nós temos um público muito diversos de mulheres. O que falta são campanhas, treinamentos e visitas tentando explicar para elas como seria mais fácil elas acionarem a Patrulha, apenas apertando um botão. ’’ Na sua experiência com a execução do SOS Maria da Penha, o cabo Tadeu cita que muitas mulheres não quiseram fazer o cadastro no aplicativo por não terem prática no uso desse tipo de ferreamenta.

Deliberações

A Patrulha Maria da Penha em Belém, piloto na implantação do aplicativo, atualmente acompanha cerca de 80 mulheres em situação de medidas protetivas deferidas judicialmente. Deste total, até o momento, 16 adeririam o uso do App. Uma das grandes pautas na reunião desta quinta (29) foi a inclusão de mulheres que não fazem parte da patrulha, e o baixo contingente policial para acompanhar as altas demandas.

A curto prazo, o aplicativo continua sendo destinado apenas às mulheres na Patrulha Maria da Penha em Belém; a médio prazo os representantes institucionais na reunião idealizam a ampliação do aplicativo para todas as mulheres sob medida de proteção no Estado; a longo prazo, a idealização é de disponibilizar acesso ao aplicativo à todas as mulheres em potencial vítimas de violência de gênero, em suas diversas vertentes, seja a importunação em transporte público ou a violência física, por exemplo.

‘’Toda e qualquer ferramente que venha para contribuir na prevenção da violência contra mulher é sempre importante. Esse aplicativo vem somar e auxiliar muito as mulheres que já estão com medidas protetivas para que se possa evitar revitimização. Nós estamos reunindo e discutindo para fazer a ampliação do aplicativo e que cada vez mais mulheres possam dispor dessa ferramente de prevenção e proteção’’, afirma a juíza Regiane de Oliveira.

Ficaram também como deliberações na reunião de trabalho desta quina (29), a necessidade de divulgação do SOS Maria da Penha e da atuação da Patrulha Maria da Penha e a capacitação de policiais e das vítimas no manuseio da ferramente tecnológica. No próximo dia 25 de novembro, há planejamento para a realização de um webinário com a finalidade de divulgar a execução do aplicativo e o trabalho da Patrulha Maria da Penha.

RG 15 / O Impacto com informações do MPPA