MP se manifesta sobre decisão do TJ envolvendo compra de respiradores com defeito no Pará
O Ministério Público do Pará (MPPA) divulgou nesta terça-feira, 9, uma nota oficial sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), que na segunda-feira, 8, negou o pedido de afastamento do governador, Helder Barbalho (MDB), feito pelo MP diante da suspeita de irregularidades na compra de respiradores para enfrentamento à pandemia de covid-19.
Segundo o MP, a decisão do Tribunal é referente apenas “ao processo de tutela cautelar antecedente” onde houve apenas o reconhecimento da validade da homologação do acordo firmado entre o Governo e a SKN, empresa responsável pelo fornecimento dos respirados em desacordo com o que havia sido contratado. Vários equipamentos simplesmente não funcionaram e sequer foram utilizados pelas equipes médicas.
A homologação do acordo, em que a SKN devolveu ao estado R$ 25,2 milhões, foi questionada pelo MP, que alegou que a quantia – devolvida meses depois – não teve nenhum tipo de correção monetária. Por fim, a nota esclarece que o “processo de compra dos citados respiradores, (…) segue com tramitação pendente de conclusão de Conflito de Competência, suscitado pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda de Belém em face do Juízo da 1ª Vara da Fazenda de Belém”.
Fonte: Roma news com Portal MPPA
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