Em derrota da Lava Jato, STF garante acesso de Lula a mensagens hackeadas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 4 votos a 1, a liminar que garante à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o acesso às mensagens de celular atribuídas a integrantes da operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro. A maioria foi constituída com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia em julgamento na tarde desta terça-feira (9). Apenas o ministro Edson Fachin votou contra.

A liminar foi expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 28 de dezembro do ano passado. A expectativa da defesa de Lula é usar as mensagens para buscar a anulação das sentenças que levaram à condenação do ex-presidente, nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Segundo os advogados do petista, as mensagens indicam que houve parcialidade de Moro, do procurador Deltan Dallagnol e de outros membros da Lava Jato, o que sugere que o julgamento feito sobre Lula não foi justo. O ex-juiz e integrantes da Lava Jato não reconhecem as conversas a eles atribuídas.

As mensagens que a defesa de Lula pretende utilizar foram apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apurou a invasão de hackers em aparelhos celulares de membros do Judiciário e do Ministério Público, entre outras autoridades. Como as mensagens se tornaram públicas por causa da ação de hackers, a Lava Jato alega que se tratam de provas ilegais e, portanto, sua utilização no processo é incorreta.

Já a defesa de Lula sustenta que o acesso às mensagens é legal porque as normas judiciais brasileiras garantem ao réu a utilização de diferentes tipos de provas, ainda que de origem ilícita.

Fonte: Gazeta do Povo