Artigo – A luta do povo latino-americano contra as farsas jurídicas

Por Oswaldo Bezerra

Apesar da queda nas sentenças contra Lula, a disputa judicial já “atingiu seu objetivo” com o ex-presidente do Brasil. As práticas vão voltar se os líderes brasileiros e outras lideranças progressistas não conseguirem fazer o povo e a opinião pública entender este fenômeno.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou as sentenças contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser considerada “um golpe na justiça”. Mesmo assim, a estratégia do adversário contra Lula deu certo quando deveria.

Lawfare é o termo que os analistas chamam de processo de uso da justiça como instrumento político. Embora a tramitação da lei ocorra na esfera judicial, sua atuação será sempre “na esfera política, econômica e geopolítica”.

Nesse sentido, é uma estratégia midiático-judicial, mas que tem por objetivo influenciar a política. Por isso, esses tipos de ações atuam em determinados momentos políticos, têm um timing político fundamental.

No caso do ex-presidente pernambucano, aquele momento político foi a eleição de 2018, nas quais Jair Bolsonaro triunfou e o líder do Partido dos Trabalhadores não pôde participar.

O importante foi tirar Lula das últimas eleições. Isso foi conseguido e não só foi conseguido, mas foi possível gerar uma espécie de Brasil onde todos são contra todos numa guerra contra a corrupção que não é ordenada.

Nessa grande desordem em que está mergulhado o sistema político brasileiro, milhões de trabalhadores sofreram, empresas estatais foram desmanteladas e o Brasil perdeu seu papel de potência emergente. A quem isso interessou?

Em última instância, a disputa judicial contra Lula teve o efeito desejado e, embora a anulação da sentença possa ser vista como um golpe a esse tipo de estratégia, uma manobra semelhante poderia voltar a ser aplicada, a menos que as condições estruturais, políticas e culturais que facilitam o funcionamento do aparato judiciário das elites elevadas em sintonia com a mídia hegemônica sejam profundamente alteradas.

O destino final de Lula perante a Justiça pode não ser inteiramente importante para promotores, juízes e o Departamento de Estado norte-americano cuja manobra colocou o ex-presidente atrás das grades. Quando ocorre o crime, se essa pessoa vai para a cadeia ou não é importante, mas não é o principal, o principal é retirá-lo do jogo político.

As principais ferramentas desse processo são a “criminalização” e a “desmoralização” dos líderes políticos agredidos pela justiça. O objetivo foi desmoralizaras lideranças diante da opinião pública, que passa a ser a primeira instância, sem ter provas e sem defensor do devido processo.

O sucesso da lawfare é quando ela atinge seu objetivo no tribunal da opinião pública, mesmo que, em última análise, não obtenha uma condenação legal ou jurídica.

Será possível acabar com o “lawfare”? A aparente eficácia da guerra judicial levanta a questão de saber se suas vítimas podem reconstruir suas carreiras. Elas passam a ser marginalizadas eleitoralmente, como no caso de Lula.

Lula que já ganhou prêmio em Davos de maior estadista do mundo e foi presidente do Brasil duas vezes, com uma aprovação beirando os 90%, só conseguirá reconstruir seu capital político se conseguir convencer a população de que foi vítima de uma manobra política.

Líderes como Lula podem recuperar seu capital político diante da opinião pública na medida em que desvendem a forma como esse aparelho judiciário funciona. Eles devem levantar isso e sustentá-lo na opinião pública. Essa é a batalha.

A jogada que Fachin é tirar as provas da mão de Lula para que ele nunca consiga realizar este feito de ensinamento a população. Fachin também tenta proteger a todos que participaram do Lawfare.

O outro alicerce da recuperação, é que as vítimas do lawfare recuperem seu papel de lideranças vinculadas junto as bases populares e que, nesse processo, se mostrem diferentes daqueles que estão nesses aparatos judiciais.

O “progressivismo” precisa afirmar que a democracia é inclusão econômica, política e social. Não é uma questão de formalidades, que é o que o arcabouço do lawfare e do conservadorismo.

A maior farsa jurídica executada no mundo foi esta operação judicial contra Lula, que permitiu o avanço da direita no Brasil. Na América do Sul há exemplos do ataque judicial às lideranças populares, suas formações políticas podem se recuperar e voltar ao poder.

Um dos exemplos mais claros é a vitória de Luis Arce na Bolívia, depois dos atentados e do golpe contra Estado contra Evo Morales, ou de Alberto Fernández na Argentina, apesar da perseguição judicial contra Cristina Fernández de Kirchner. O crescimento eleitoral de Andrés Arauz no Equador pode ser outro exemplo, levando-se em consideração as operações judiciais contra o ex-presidente Rafael Correa.

São casos que mostram que os progressistas latino-americanos são capazes de dar a volta por cima e evitar a “guerra da lei”. Por isso, os governos progressistas precisam buscar formas de evitar que voltem a ser aplicadas.

O desafio é reverter essas tendências, fazer com que o aparato judiciário faça parte de democracias substantivas, inclusive nos aspectos econômicos, políticos e sociais e não fique isolado em uma torre de marfim que julga o que acontece na política, definindo os caminhos de milhões de pessoas ao bel-prazer de países imperialistas estrangeiros.

RG 15 / O Impacto