INSS poderá conceder auxílio-doença sem perícia presencial
Com o objetivo de reduzir as filas para perícia médica, que aumentaram ainda mais durante a pandemia, o Congresso Nacional autorizou o INSS a conceder benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, por meio de análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial. A medida está prevista na medida provisória que ampliou a margem do crédito consignado para 40% e valeria até dezembro deste ano. Porém, para entrar em vigor, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O auxílio-doença ou auxílio-acidente concedido nessa modalidade excepcional não poderá ser prorrogado. Caso a incapacidade persista, será preciso apresentar novo requerimento. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o INSS ainda deverão regulamentar os detalhes operacionais da concessão do benefício por meio desse tipo de análise, após a sanção presidencial.
A liberação remota dos auxílios poderia diminuir a fila de aproximadamente 700 mil pedidos agendados. No momento, estão abertas 1.173 agências do INSS, de um total de 1.562. Mas nem todas têm perícia médica disponível.
A medida chegou a ser adotada no ano passado. Na época, bastava apresentar um atestado médico e, após a validação, o beneficiário recebia adiantamento no valor de um salário mínimo. Agora, o texto da MP estabelece análise maior, com “documentos complementares”, como exames, laudos, entre outras provas da incapacidade. Assim, o risco de fraudes seria menor.
Fonte: Metrópoles
