Procedimento do MP apura possível falta de estrutura do Conselho Municipal de Saúde de Belterra

A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém instaurou procedimento administrativo no dia 15 de março, para acompanhar o funcionamento e a estrutura física e de pessoal, do Conselho Municipal de Saúde de Belterra.

A promotoria considerou relatos anteriores oriundos do Conselho Municipal de Saúde de Belterra, sobre a falta de estrutura, como  ausência de serviço de internet, falta de secretaria executiva, de computador, impressora e dispositivo de dados móveis, e de transparência quanto às informações de serviços suspensos, como as ações Básicas de Saúde,  e outras informações.

A Secretaria Municipal de Saúde de Belterra informou sobre a existência da Casa dos Conselhos, que teria a estrutura adequada, e que foram assegurados transporte e alimentação dos conselheiros para participação nas pré-Conferências Municipais de Saúde, e ainda que as ações de saúde estão sendo realizadas, com estrutura e quadro de pessoal em expansão.

O MPPA considera que o controle social e participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), e que um sistema de controle social qualificado, deliberativo, independente e representativo passa pela estruturação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde. Diante disso, solicitou ao Conselho Municipal de Belterra para que, em dez dias úteis, encaminhe relatório com registro fotográfico, sobre as estruturas físicas e do quadro de pessoal do órgão atualmente existentes, e as eventuais falhas estruturais que dificultam o exercício do controle social.