MPF apura improbidade pelo descaso e omissão de autoridades contra a invasão de garimpos ilegais no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta segunda-feira (22) apuração sobre a ocorrência de improbidade administrativa por parte de autoridades responsáveis por evitar a invasão garimpeira em terras dos indígenas Munduruku no sudoeste do Pará. Apesar de cobranças que os indígenas e o MPF vêm fazendo nos últimos anos sobre a necessidade de o poder público combater a ilegalidade, o tema vem sendo tratado com descaso e omissão, considera o MPF.
Os primeiros alertas dos indígenas e do MPF foram divulgados em 2012. Nos últimos anos o problema piorou, e o MPF expediu recomendação em 2017, e ajuizou ação em 2018. A ação provocou a realização de operação, mas, apesar de recomendação do MPF, o combate não continuou.
Em junho de 2020 o MPF voltou a ajuizar ação. Dois meses depois chegou a ser iniciada uma ação de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que foi interrompida após visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da intervenção do Ministério da Defesa. As circunstâncias da interrupção incluíram suspeitas de vazamento de informações sigilosas e transporte de garimpeiros em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), e estão sendo investigadas em dois inquéritos do MPF.
Enquanto o Poder Executivo segue inerte, desde o último dia 14 a tensão na área vem aumentando, com a chegada de grande número de pás carregadeiras a uma região – o igarapé Baunilha, em Jacareacanga – próxima a uma das principais bacias que garante a vida Munduruku, a bacia do rio Cururu. Helicóptero filmado na área é suspeito de dar escolta aos criminosos. O MPF voltou a pedir atuação urgente de forças federais, sem respostas até o momento. Na última sexta-feira (19), grupo armado impediu indígenas de desembarcarem na área.
Além de instaurar notícia de fato para apuração de improbidade administrativa por parte das autoridades responsáveis pelo combate ao garimpo ilegal, também nesta segunda-feira (22) o MPF instaurou notícia de fato para verificação da ocorrência de dano coletivo aos indígenas porque os criminosos falsificam os registros dos resultados para dar a aparência que a mineração ocorreu em lavras legalizadas fora de áreas indígenas, e as compensações financeiras aos municípios são calculadas com base nessas informações falsas.
RG 15 / O Impacto com informações do MPF
