Secretários de Fazenda criticam proposta de reforma tributária
O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) divulgou carta, na sexta-feira (30), alertando que a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apresentada para votação no Congresso Nacional, vai aumentar a carga tributária e poderá gerar impacto inflacionário sobre a economia nacional.
“A alíquota sugerida para a nova contribuição acarreta notória elevação da carga tributária, fato este que, associado à falta de um período de transição, pode acarretar impactos inflacionários na economia e, consequente, percepção negativa sobre os efeitos da reforma”, diz um trecho da carta do Comsefaz.
De acordo com o documento, a proposta do governo federal é “individualista”, pois “desconhece as necessidades dos entes subnacionais, sua implementação significa também um novo avanço da União sobre a base “consumo”, sustentáculo das receitas de Estados e Municípios”.
Os secretários estaduais de Fazenda defendem ainda, na carta, a necessidade de envolver nas discussões sobre reforma tributária “tanto as entidades representativas da sociedade civil, quanto os governos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, uma vez que o modelo atual de tributação impõe severos danos ao País em face da crescente disfuncionalidade do sistema, do incremento da litigiosidade, da insegurança jurídica, da deterioração do ambiente de negócios e, por consequência, da ausência de crescimento econômico”.
Apesar da busca pelo consenso, o Comsefaz afirma que “o Governo Federal optou por abster-se de cumprir o papel de coordenação que lhe é próprio na Federação e por ignorar a necessidade e a urgência de prover uma reforma tributária em nível nacional”, limitando-se a propor, ao Congresso Nacional, “alterações legais restritas aos seus próprios tributos (PIS/COFINS), substituindo-os por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”.
O Comitê finaliza dizendo que espera a correção dos rumos da reforma: “ é imperativo que a União oriente sua conduta à luz do princípio federativo e do interesse nacional, reunindo forças com os demais entes e com a sociedade, sob pena de desperdiçarmos esta oportunidade histórica de superação dos graves entraves ao desenvolvimento do nosso País”, conclui.
