JUSTIÇA E CÂMARA APURAM ABUSO DE PODER DE VEREADOR

Na última segunda-feira, 14, o jornal O Impacto noticiou o fato de que o Oficial de Justiça Nilton Silva Vinholte teria sido ameaçado pelo Vereador de Monte Alegre Airton de Sousa Amaral, quando o serventuário cumpria um mandado de intimação, cuja finalidade era intimar da audiência de conciliação do processo de Reintegração que tramita na Vara Agrária da comarca de Santarém.

Diante da situação, um Despacho foi publicado pelo Poder Judiciário do Estado do Pará, Vara Agrária de Santarém. Segundo o despacho, “o Sr. Francisco Ailzo, o Sr. Marielson de Sousa Almeida e o Sr. Airton de Sousa Amaral (vereador de Monte Alegre) agiram com conduta de intimidação ao oficial da justiça e ao SGTPM Albérico”.

Segundo o referido despacho, tal ato configura-se como obstrução da Justiça, em específico o de resistência.  Desse modo, o Juiz de Direito Manuel Carlos de Jesus Maria determinou que “seja oficiado ao Ministério Público para instauração dos procedimentos legais cabíveis em face dos referidos requeridos”.

O despacho determinou, ainda, que fosse oficiado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Monte Alegre para fins da apuração da responsabilidade do vereador Airton de Sousa Amaral. Bem como, foi determinado o envio de ofício à Corregedoria do Interior, ao Presidente do Egrégio TJPA e Ouvidoria Agrária, solicitando a tomada de providências cabíveis e reforço para a realização de uma audiência a ser realizada no dia 29 de junho na comarca de Santarém.

A Câmara Municipal de Monte Alegre divulgou em sua página que recebeu “na data de 16 de junho de 2021, Despacho exarado pelo Juízo de Direito da Vara Agrária da Comarca de Santarém-PA, para que o Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre apure a responsabilidade do Vereador Airton de Sousa Amaral, diante da conduta de intimidação ao Oficial de Justiça, o Sr. Nilton Silva Vinholte e ao Sargento da Polícia Militar do Pará, o Sr. Albérico”

O Poder Legislativo Municipal, através da Presidência, informou que irá apurar a responsabilidade do parlamentar no ocorrido.

Entenda o caso

A informação dada foi a de que o Vereador Airton, em tom de ameaça, afirmou que iria falar com Governador do Estado, Helder Barbalho, com o Coronel e com o Vereador Erlon Rocha para que pudessem tomar providências contra o Oficial de Justiça Nilton e o Sargento da PM que o acompanhava, Albérico.

O Vereador Airton, disse, ainda: Textuais “que esse Juiz estava de palhaçada”, “que este Oficial estaria recebendo dinheiro dos requerentes para tal diligência”, “que o mandado era falso, pois não tinha assinatura do juiz”. E, além disso, o vereador fotografou com o seu celular o Oficial de Justiça Nilton e o Sargento da PM, dizendo, novamente que iria tomar as devidas providências.

Segundo a certidão do Oficial de Justiça, este informou o Vereador de Monte Alegre que o documento era válido, e que a assinatura era eletrônica. Mesmo com todas as comprovações de que o mandado era oficial, houve várias tentativas para impedir o trabalho da justiça.

RG 15 / O Impacto