Padre Edilberto Sena: “Ibama é omisso na região”
Até parece que o homem que vive na zona rural tem mais conscientização e senso de preservação ambiental do que as chamadas autoridades competentes. Pelo menos é o que se pode constatar na divulgação dos fatos envolvendo os moradores da área de Juruti Velho e a Polícia Civil de Juruti, que prendeu colonos que fiscalizavam o transporte e a extração de madeiras ilegais na região.
Na opinião do padre Edilberto Sena, este é um fato novo quando a sociedade civil vai se organizando e criando situações de rebeldia, “porque existe uma desordem na estrutura do poder público e da sociedade; com isso o povo está ficando com a paciência esgotada, e conseqüentemente vai para as ruas, bloqueia estradas, faz greves”, disse o religioso santareno.
No caso específico de Juruti Velho, há alguns meses a região tinha sido palco de conflitos, quando a comunidade local apreendeu duas balsas com madeiras ilegais, ao final, houve um acordo e a madeira foi liberada. A Associação de Moradores de Juruti Velho (Acojurve) resolveu controlar a extração de madeira e montou guaritas. “Os órgãos públicos, Secretaria de Meio Ambiente de Juruti e o Ibama, que deveriam zelar pela Lei de preservação da Floresta, se omitiram. Foi, então, que a Associação resolveu montar uma guarita para fiscalizar o transporte de madeira ilegal”, citou padre Edilberto. Um trabalho que era para o Ibama fazer, e os comunitários assumiram. “Quando o madeireiro chegou e foi barrado na guarita feita pelos colonos, em lugar de mostrar documentação de que a madeira era legal, ele preferiu se dirigir a Unidade policial do Município”, na triste conclusão, quem levou a pior foram os colonos, que foram presos junto com suas armas. Liberados pela direção da Acojurve, que mostrou a necessidade da fiscalização e do uso das armas na guarita feita por eles. “Esta é uma contradição que ocorre entre quem deveria ser o zelador da Lei e quem zela pelo bem comum”, disse o Padre. Infelizmente um fato bastaste comum e corriqueiro em nosso País.
Governo do Pará tenta seduzir o Estado do Tapajós com falsas promessas – Na opinião do Padre Edilberto Sena, esta estratégia de prometer tudo e no final, não cumprir nada, não passa de mais um golpe contra o plebiscito de emancipação do Novo Estado. Eis o comentário do sacerdote-comunicador:
“Trata-se de uma manobra política para desestabilizar o movimento de emancipação do Estado do Tapajós. O governo faz promessas e depois do plebiscito nunca mais dará as ”caras” na região Oeste do Estado.
Será que o povo vai cair nas promessas do governo estadual que antes do voto faz promessas que nunca chegam a sair do papel?
A oportunidade de emancipar o Estado do Tapajós é única e o governo do Estado está sendo maquiavélico.
Diz um ditado: “Se me enganas uma vez és um salafrário, mas se me enganas duas vezes, aí o idiota sou eu”. De repente, o governo estadual chega à região seguidamente para mostrar serviço. Durante a audiência pública realizada na semana passada em Santarém, os técnicos do Estado fizeram uma declaração de amor ao chamado Baixo Amazonas. Não usaram o termo de hoje mais usado e mais abrangente – Oeste do Pará.
As promessas de investimentos aqui na região foram para impressionar quem não costuma fazer conta de matemática. Anunciaram que o governo Simão Jatene pretende investir 1 bilhão e 750 milhões de reais no Baixo Amazonas. Isso a ser aplicado em 4 anos, de 2012 a 2015, em infraestrutura, abastecimento de água, parque de ciência e tecnologia, centro de convenções e outras necessidades.
Os números são de encher os olhos dos que ainda estão vacilantes quanto a votar no SIM pelo novo estado do Tapajós. Mas ao partilhar os números é que se percebe a ilusão.
Primeira arapuca. O governo fala em Baixo Amazonas, que inclui só 15 municípios que farão parte do novo Estado e ficam ao longo dos rios Amazonas e Tapajós. Ficam de fora desse plano os outros 11 municípios do Oeste do Pará, que ficam ao longo das estradas. Além disso, o dinheirão anunciado, de mais de 1 bilhão e meio de reais, é prometido para 4 anos.
Ao repartir por 15 municípios o que o governo promete, se descobre outra ilusão. Se o governo do Pará for fiel, ao menos ao que prometeu na audiência em Santarém, dará a quantia de 437 milhões e 500 mil reais por ano. Dividindo essa quantia pelos 15 municípios do chamado Baixo Amazonas, dá uma média de 29 milhões, 167 mil reais para cada um, por ano. Como os técnicos podem garantir atender com essa quantia ao que prometeram de investimentos?
Só uma necessidade que atenderá vários municípios absolverá essa quantia e mais outra metade. O asfaltamento da estrada PA 270, da hidrelétrica Curuá-Una até a cidade de Uruará, com 90 km de distância, custará em torno de 60 milhões de reais.
Os técnicos do governo ficaram sem respostas a várias indagações pertinentes de santarenos inteligentes que participaram da tal audiência pública. De onde o governo irá tirar esse recurso se a capital Belém absorve 54% da arrecadação do Estado?
Ou será um golpe contra o plebiscito que quer a emancipação. Depois do Plebiscito, já sabemos, o governo não irá dar mais as caras na região Oeste do Estado, como sempre fez com promessas para iludir o povo”.
Por: Carlos Cruz
Plenário do TSE aprova as dez resoluções sobre o Plebiscito no Pará
Ministro Arnaldo Versiani durante sessão do TSE. Brasilia 18/08/2011 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (18) as 10 resoluções que regulamentarão o Plebiscito no Pará que consultará a população sobre a divisão do Estado e a criação de mais duas unidades da federação – Tapajós e Carajás.
Relator das resoluções do plebiscito, o ministro Arnaldo Versiani encaminhou no plenário voto a favor da aprovação das resoluções, que foram submetidas à audiência pública no TSE, realizada no dia 5 de agosto, na qual partidos políticos e instituições fizeram uma série de sugestões ao aperfeiçoamento das minutas dos textos. Na sessão desta noite, o ministro Arnaldo Versiani elogiou a participação dos políticos e da sociedade em geral na audiência e informou quais as principais sugestões acolhidas e rejeitadas, fornecendo as devidas justificativas.
O Plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação de Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.
Foram acolhidas nas resoluções as seguintes sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública:
– Estabelecer limite de gastos para cada Frente – R$ 10.000.000,00. O ministro Arnaldo Versiani informou que esse é um valor coerente, por exemplo, com o custo de uma campanha para governador no Estado do Pará, que fica geralmente entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões.
– Ampliação do horário das inserções das Frentes de 8 horas às 24 horas para o período de 7 horas a 1 da manhã seguinte, respeitado o horário de Brasília.
– Rodízio entre os plebiscitos para a propaganda gratuita – um dia para as frentes pró e contra a criação de Tapajós e outro dia para as frentes pró e contra a criação de Carajás. A propaganda gratuita referente ao plebiscito durará 20 dias, de 11 de novembro a 7 de dezembro.
– A propaganda gratuita será veiculada às segundas, terças, quartas e sextas-feiras e sábados. Aos domingos não tem e às quintas serão veiculadas as propagandas político-partidárias normalmente agendadas desde dezembro de 2010.
– Qualquer eleitor com domicílio eleitoral no Estado do Pará poderá integrar uma das Frentes.
Abrangência da consulta
Por maioria de votos, os ministros do TSE rejeitaram a ampliação (para todo o território nacional) ou restrição (somente às populações das regiões que poderão eventualmente se transformar em novos estados) da consulta por entender que ambas as propostas contrariam o artigo 7º da Lei nº 7.909/98 (Lei que regulamenta os Plebiscitos).
O artigo 7º da lei estabelece que para as “consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4º e 5º entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada”.
Eita padre porreta. Da maneira que ele defende a ação dos moradores de Juriti Velho, vai ter que defender que cada brasileiro ande armado até os dentes pela falta de segurança que temos em todo território nacional. Acho que a ele somente está faltando coerência, simplesmente coerência……. Tá na hora de rezar missa.
Esse padre merece ser nosso representante. Os politicos de nossa cidade nao estao com nada. Omissos e comprometidoc. Parabens pela sua coragem.