Conselheiro aponta irregularidades de mais de R$ 2 milhões na prestação de contas da Secretaria de Saúde de Itaituba
Por Diene Moura
O Conselheiro Relator da 1° Controladoria do TCM, Sérgio Leão, encaminhou ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM) o relatório técnico inicial referente a prestação de Contas da Secretaria de Saúde de Itaituba do ano de 2018 de responsabilidade de Iamax Prado Custódio. De acordo com o conselheiro, no relatório técnico emitido no dia 7 de abril de 2020 foram apontadas várias irregularidades.
Entre as irregularidades constatadas está o não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes, no valor de R$ 184.227,78, descumprindo o estabelecido no art. 216 do Decreto Federal e, incorrendo em tese no artigo 168-A, do Código Penal, que dão providencias sobre a arrecadação e contribuições a seguridade social e especifica o crime de apropriação indébita previdenciária sujeita a pena de 2 anos a 5 anos, além de multa.
Também foi verificado que não houve a efetuação correta de apropriação e recolhimento das Obrigações Patronais, no montante de R$ 2.803.577,29, fato este que descumpre o disposto no art. 35 da Lei Federal 4.320/64 c/c o art. 50, II da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório destaca ainda que os valores da realização dos Contratos de Prestação de Serviços no valor total de R$ 12.005.744,56 deveriam ser comprovados pelo Sr. Ordenador Das Despesas, Iamax Prado Custódio, mas não foram enviados junto às prestações de contas eletrônicas com pareceres relativos ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do Conselho Municipal de Saúde, que apreciou as prestações de contas do exercício em exame, descumprindo o que determina a Resolução nº 002/2015/TCM/PA.
O Ordenador das Despesas, na data de 22/04/2020 comunicado, teve ciência do fato, no entanto, não apresentou defesa por meio eletrônico, conforme print de tela do Sistema de Processo Eletrônico – SPE. Assumindo as consequências conforme a Lei Complementar 109/16, embora exista a comprovação através de consulta junto ao sítio do Banco do Brasil (SISBB), a qual verificou-se que os valores correspondentes às contribuições previdenciárias (parcelamento), estão sendo deduzidas diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), indicando a possível existência de Acordo de parcelamento da dívida previdenciária do Município, junto ao INSS.
Aplicação de recursos em saúde
A verificação do cumprimento do limite constitucional relativos a gastos com Saúde é ponto de controle constante das Contas de Governo do Pará, e esta Conta recebeu análise conforme modelos e Ordem Técnica de Serviço, aprovados pela Resolução Administrativa do TCM, a qual dispõe sobre os procedimentos para apresentação eletrônica das prestações de contas no âmbito do tribunal de contas dos municípios do estado do Pará e dá outras providências.
O Ministério Público de Contas, através da Dra. Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros, após exame dos autos opina pela Irregularidade das Contas do Fundo Municipal de Saúde de ITAITUBA, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. IAMAX PRADO CUSTÓDIO, sem prejuízo das multas devidas. O relatório ainda será julgado pelo Tribunal Pleno do TCM.
Escândalos na Saúde em Itaituba
Não é a primeira vez que irregularidades envolvendo o nome do Secretário de Saúde, Iamax Custódio, foram constatadas na saúde de Itaituba. Ainda este ano, no mês de fevereiro, cilindros de oxigênio para sanar os acometidos pelo vírus da Covid-19 desapareceram.
O caso foi registrado na delegacia e os depoimentos colhidos relatavam que o desvio dos cilindros poderiam ter ocorrido durante o seu transporte, que até então era realizado por maqueiros e até porteiros. Na época foi verificado através de relatos que um considerável número de cilindros foram cedidos informalmente para aliados políticos.
Contudo, após a coleta de vários depoimentos e investigações em torno do mistério, o desaparecimento dos equipamentos, os 18 cilindros de oxigênio essenciais para a sobrevivência de um paciente entre a vida e a morte, não foi esclarecido.
RG 15 / O Impacto
