Ação em Santarém vai possibilitar emissão de documentos a pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida moradoras de Santarém (PA) e região terão a oportunidade de solicitar, de uma só vez, a emissão, regularização ou atualização do título de eleitor, da carteira de identidade e da carteira de reservista.

Esse atendimento especial será oferecido no próximo dia 18, das 8 às 17 horas, no Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE) do município.

O núcleo fica no cartório eleitoral, na avenida Mendonça Furtado, 2039, entre as travessas Silva Jardim e Sete de Setembro, bairro Santa Clara.

Semana da Acessibilidade – A ação social em Santarém encerra a Semana da Acessibilidade, série de eventos promovidos por uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público (MP) Eleitoral.

A Semana da Acessibilidade busca promover debates e serviços que abordam a inclusão social e a acessibilidade como instrumentos para o fortalecimento da democracia. Entre os principais objetivos do evento estão o de garantir o direito ao voto a todas as eleitoras e eleitores.

Outro objetivo é o de divulgar que a pessoa com deficiência – inclusive com deficiência que não seja perceptível – tem o direito de requerer a transferência do local de votação para uma seção com acessibilidade que possa atender melhor às suas necessidades, como uma seção instalada em local com rampas e/ou elevadores, se for o caso.

Além de Santarém, eventos foram programados para Belém e Marabá na semana que começa no dia 14 de março.

Os eventos terão a participação de membros da Justiça e do MP Eleitoral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de Comissões de Direitos Humanos de subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de associações e de pesquisadores que atuam com temas ligados à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida.

RG 15 / O Impacto com informações do MPF