SPU e Semma acatam recomendação do MPF contra abandono de terreno da União em Santarém
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém (PA) retiraram, na última sexta-feira (31), outdoors que estavam ilegalmente instalados em um terreno da União no município. A medida foi tomada em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
O anúncio de que a recomendação seria cumprida foi feito pela SPU e pela Semma na última quarta-feira, em reunião entre representantes das instituições ocorrida na sede do MPF em Santarém.
Os órgãos também decidiram que vão atuar para evitar que volte a ocorrer a instalação ilegal de outdoors e a utilização da área para descarte irregular de lixo e para queimadas. As pessoas que forem flagradas cometendo essas irregularidades serão multadas.
Entenda o caso – O terreno, que é da União, fica no bairro Interventoria, entre as avenidas Turiano Meira, Curuá-Una, Haroldo Veloso e Castelo Branco. O local foi tomado por mato e virou foco de queimadas e de descarte de lixo, e estava sendo utilizado irregularmente para a instalação de outdoors, entre outras ilegalidades.
Em janeiro deste ano, o MPF enviou recomendação para a SPU e para a Semma para que fossem tomadas providências para tirar a área do estado de abandono em que se encontrava.
O que são recomendações? – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.
O Impacto com informações do MPF
