Peninha: “Se dependermos do Ibama, nenhuma atividade produtiva será licenciada na Apa do Tapajós”

Na sessão de terça-feira (16) o vereador Peninha usou a tribuna para manifestar sua preocupação com relação ao licenciamento de atividades produtivas dentro da APA DO TAPAJÓS.

Segundo Peninha, o Estado precisa se manifestar apresentando o Plano de Manejo para que, como é de sua competência licenciar qualquer atividade dentro desta área, não se perca este poder e passe para a competência do IBAMA.

A preocupação do vereador é que se encontra na reta final de apresentação de relatórios e até agora nenhum órgão Estadual apresentou qualquer manifestação sobre o plano de manejo da APA DO TAPAJÓS.

“O ICMBIO, órgão responsável pela gestão da APA está fazendo sua parte, juntamente com várias entidades públicas e civis, que inclusive algumas já apresentaram seu plano, porém falta o Estado se envolver”, disse Peninha.

A APA DO TAPAJÓS foi criada em 2006 e tem uma área de 2. 040.000,00 Hectares (Dois Milhões e Quarenta Mil Hectares) e no artigo 3º do Decreto que a criou é a maior do Brasil e a única APA que preservou os direitos possessórios e o direito da prática de todas as atividades produtivas, ressaltou Peninha.

A APA DO TAPAJÓS abrange a Reserva Garimpeira que foi criada através da Portaria Interministerial nº. 882/1983, com 28.745,00 quilômetros quadrados, muito antes da APA, lembrou o parlamentar.

“Quando foi criada a APA DO TAPAJÓS, já existiam dezenas de garimpos na área, com atividades minerais em pleno desenvolvimento. Inclusive, o próprio governo, em 1985 construiu a Rodovia do Ouro (Transgarimpeira) que seria a estrada para incentivar a mineração e facilitar o acesso do garimpeiro para ir e vir para vender seu ouro nas agências da Caixa Econômica que seriam instaladas ao longo da estrada para comprar ouro” ressaltou o parlamentar.

De acordo com Peninha, em grande parte da área da APA DO TAPAJÓS já vinha ao longo dos anos sendo desenvolvidas atividades minerais e pecuárias. Com a criação da APA abrangendo a reserva, causou transtorno para os trabalhadores que há anos estavam ali.

“Muito antes deste projeto do ouro do Governo, já existia uma estrutura para o garimpeiro, como a FAG – FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO GARIMPEIRO, que tinha sede em Itaituba e ramificação em Jacareacanga e nos garimpos do Cuiú Cuiú e Mundico Coelho (Crepurizão), prestando assistência para classe garimpeira”, citou Peninha, acrescentando:

“Então não é de hoje que nossa região tem como economia o ouro. Esta atividade começou lá atrás, no Rio das Tropas, quando Nilson Pinheiro encontrou pela primeira vez ouro no Tapajós e depois no garimpo do Cuiú Cuiú”.

“Podemos citar a existência antes da criação desta APA de comunidades garimpeiras como: Cuiú Cuiú, Água Branca, Crepuzirinho, Crepurizão, antigo Mundico Coelho, Patrocínio, São Chico, Mamoal, Bom Jardim, Marupa, Rato, São Raimundo, Vila Nova, São Domingos, Tocantinzinho e outros dentro do município de Itaituba e comunidades do Cabaçal, São José, Porto Rico, Castanheira, dentro do município de Jacareacanga. Hoje dentro desta APA existem várias mineradoras, como SERABI e Brazauro, que geram divisas para o Brasil e emprego”, lembrou Peninha.

Para ele, essas e outras comunidades, há 50 anos vivem, do extrativismo mineral. Milhares de pessoas que trabalham em função do garimpo e que hoje não tem onde trabalhar e para onde ir.

“A nossa preocupação, que é a única APA que podemos desenvolver atividades produtivas. Hoje, a competência de legalizar qualquer atividade é do Estado, porém, se este não assumir sua competência, a tendência é complicar e fazer com que, principalmente a atividade mineral, fique na ilegalidade, pois se depender do IBAMA para legalizar, isto vai complicar e dificultar mais ainda os licenciamentos”, continuou em seu discurso o vereador.

“Por isto, estou apelando aqui nesta tribuna para que o Governo do Estado se manifeste apresentando o seu Plano de Manejo para a APA DO TAPAJÓS, com o objetivo de evitar maiores problemas no futuro à nossa região, pois volto a afirmar, se dependermos do IBAMA, nenhuma atividade produtiva será licenciada dentro da APA DO TAPAJÓS.”

O Impacto