Reajuste na contribuição MEI: veja o que mudou
Entenda como o recente reajuste do salário mínimo afeta a contribuição do MEI
O valor do salário mínimo tem uma relação direta com as contribuições do MEI (Microempreendedor Individual), que são de 5% do piso nacional. Com a recente aprovação da medida provisória (MP) nº 1.172, que elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320, o valor das contribuições realizadas pela modalidade também aumentou, pegando muitas pessoas de surpresa.
O recolhimento referente ao MEI é composto por ISS (Imposto sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além da contribuição à seguridade social, que é variável, conforme determinado pela CGSN (Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional) nº 140/2018.
O valor dessas contribuições ainda deverá ser oficializado por meio de uma medida provisória, e, com as alterações, passará para R$ 66. Já os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS irão pagar um valor adicional de R$ 1, caso desenvolvam atividades de comércio e indústria, e quem contribui com ISS pagará R$ 71.
Já para o MEI caminhoneiro (modalidade específica para autônomos transportadores de cargas), onde a contribuição destinada à seguridade social é de 12%, o valor pago ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será de R$ 158,40, além das cobranças referentes ao ICMS e ao ISS.
Para manter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do MEI regularizado, é preciso realizar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) até o dia 20 de todo mês. Essa contribuição é mensal e realizada através do portal do empreendedor.
Para realizar os pagamentos, o MEI precisa acessar a opção “Já sou MEI”, no portal do empreendedor, e entrar na opção “Pague sua contribuição mensal”. O pagamento pode ser realizado através de boleto bancário, débito automático ou pagamento online. O sistema está em atualização para que as novas guias já sejam geradas com o novo valor. Caso o MEI não realize os pagamentos do DAS durante um período de 12 meses, o CNPJ do contribuinte pode ser cancelado.
O MEI concede vários benefícios para os microempreendedores, como auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-maternidade e a possibilidade de se aposentar pelo INSS, porém, caso haja inadimplência no pagamento do DAS, esse período não será contabilizado para nenhum benefício previdenciário. Para regularizar as pendências atrasadas, também é necessário incluir no cálculo do pagamento os juros e as multas referentes ao atraso.
Para saber o tempo necessário de contribuição para se aposentar, é possível utilizar uma calculadora de aposentadoria online e descobrir quanto tempo ainda é necessário contribuir para conseguir o benefício de aposentadoria do INSS.
O Impacto
